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M. Eugénia Prata Pinheiro

domingo, outubro 31, 2010

Peditório para os 500 milhões

Furtei ao reitor

Se o senhor Teixeira dos Santos buscar bem, chega num instante aos 500 milhões. Escusa de fazer mix(órdia).


Arguidos recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações.
REN pagou, em seis anos, 3 milhões a Penedos.
Paiva Nunes, da EDP, recebeu um milhão.
Vara ganhou 2 milhões.

Altos quadros da REN acusados no processo Face Oculta mantêm-se em funções

Victor Baptista saiu da administração, mas continua director-geral da REN-SGPS,
Fernando Santos mantém-se administrador da REN Trading e
Juan Oliveira permanece na Divisão Comercial.

A confirmação foi dada ao PÚBLICO por Rodrigo Deus, da LPM, a agência que assessoria a REN, que se recusa a comentar a acusação, argumentando que a empresa ainda não teve acesso ao documento

sábado, outubro 30, 2010

Vivam os Homens da luta

Cavaco reunido com conselheiros de Estado


Sócrates foi o último a chegar. "Homens da luta" manifestam-se à porta do Palácio de Belém. "Viva o Presidente da crise. Viva o Primeiro Ministro da crise. Viva a crise!" são as "palavras de ordem".

Retirei a informação do I on-line.

A dívida pública

A Alemanha vai estando para cima porque os pigs vão estando para baixo. É à Alemanha que vão comprando e o BCE vai financiando. Equilíbrios...

Se a China compra dívida pública da Grécia, de Portugal, os negócios destes passam a ser com a China e lá se vai a Alemanha mais o BCE. Desequilíbrios...

Ou não é nada disto?

Sobre a Fundação Cidade de Guimarães

Dados retirados do Público

A Fundação Cidade de Guimarães (FCG), entidade que gere a Capital Europeia da Cultura de 2012, vai gastar quase oito milhões de euros em vencimentos até ao final do seu mandato (em 2015). Só o conselho de administração (CA), presidido por Cristina Azevedo, custa à instituição 600 mil euros por ano.


A política de vencimentos daquela entidade foi definida por despacho do presidente da câmara e o Ministério da Cultura (MC) admite que não tem qualquer controlo sobre a decisão.

A presidente do CA, Cristina Azevedo, aufere 14.300 euros mensais, enquanto os dois vogais executivos, Carla Martins e João B. Serra, recebem 12.500 euros por mês. No mesmo órgão tem ainda assento Manuel Alves Monteiro, vogal não executivo, que recebe dois mil euros mensais pelo cargo.

Também os membros do conselho geral, onde têm lugar, entre outros, Adriano Moreira, Eduardo Lourenço e Diogo Freitas do Amaral, recebem 300 euros de senha de presença em cada reunião daquele órgão. O ex-Presidente da República Jorge Sampaio, que preside ao conselho geral aufere 500 euros por reunião.

Apesar de ter investido 3,7 milhões de euros na criação da FCG - durante a liderança de Pinto Ribeiro -, o MC admite não ter controlo sobre esta política salarial. "Não tivemos conhecimento prévio da decisão de atribuição de vencimentos. Esta compete a uma comissão de vencimentos", informa fonte do ministério. O Governo quase não tem controlo sobre as decisões da fundação, admitem mesmo os responsáveis da Cultura: "Apenas podemos pronunciar-nos em sede de conselho geral, órgão composto por 15 membros, e onde estamos representados pela directora regional da Cultura do Norte."

Os vencimentos do CA da FCG foram definidos pelo presidente da Câmara de Guimarães, num despacho de 17 de Setembro do ano passado, uma vez que a comissão de vencimentos - a que o autarca preside - ainda não tinha sido constituída. O despacho com os critérios de definição dos salários na FCG aponta a "complexidade e responsabilidade das funções atribuídas " e uma "comparação de mercado" como justificações para a decisão.

sexta-feira, outubro 29, 2010

Este também vai nu


Mais 5 anos de Cavaco

Por Vasco Pulido Valente, no Público


Numa atmosfera de grande exaltação e triunfo, o dr. Cavaco apresentou a sua segunda candidatura à Presidência da República. Parece que na sala do CCB, a mesma onde ele apresentara a primeira, ninguém deu pelo facto trivial de que ele falhara miseravelmente durante todo o seu mandato. O Cavaco de 2005 não se resignava "a um crescimento medíocre da economia", nem ao aumento do desemprego e da pobreza. O Cavaco de 2005 queria tirar outra vez Portugal da "cauda da Europa" e era esse o seu principal objectivo. O Cavaco de 2005 criticava duramente "a má relação custo-eficácia dos serviços públicos": causa principal da "crise das finanças públicas". Vale a pena comentar? Em 2005, Cavaco prometeu o que não podia prometer e assistiu, inerme, à desgraça dos portugueses.

Voltou agora, como sempre fez desde o princípio, com um extravagante elogio da sua pessoa. A acreditar nele, as virtudes que o ornam não acabam mais: "conhecimento, experiência, rectidão, serenidade, realismo e bom senso". Resistirá o cidadão comum a tão perfeito herói? Não é provável. Sobretudo se engoliu o elogio histórico que humildemente o dr. Cavaco se dispensou a si próprio. "Sei bem", avisou ele, "que a minha magistratura de influência produziu resultados positivos"; mas também sabe - e Sócrates que tome nota - que o governo, por pura maldade, não aproveitou como devia essa caridosa benesse. De qualquer maneira, em que abismo estaria hoje Portugal, sem a intervenção de Cavaco? O homem providencial que alertou, que avisou, que estimulou o compromisso (e a moderação), que apontou radiosos caminhos do futuro e defendeu lá fora o santíssimo interesse nacional? Estaria com certeza muito mal, se já não estivesse como está.

Em 2010, Cavaco, que mandou uma eternidade neste pobre país, resolveu por razões obscuras mudar da "magistratura de influência" para uma nova espécie de magistratura que ele chama "activa". Claro que em nome da sua dignidade e da dignidade do Estado não revelou o que entendia por "activa". Até porque a Constituição lhe atribui um papel essencialmente decorativo e Cavaco, coitado, não é De Gaulle. É só uma pequena parte da farsa política portuguesa. Suponho que vai ganhar em Janeiro e presidir, empertigado, à dissolução do país, com algumas sentenças pelo meio. O facto básico da sua irremediável impotência não lhe deixa outro destino. Nem ele o merece.

Empresas do Estado lesadas em milhões

Por Mariana Oliveira, no Público

Procurador de Aveiro considera o empresário Manuel José Godinho o vértice de um esquema que envolveu diversas figuras públicas ligadas a empresas, como a EDP, a Refer e a REN


O Ministério Público (MP) faz uma descrição detalhada dos casos, mas não soma os prejuízos. Contudo, ao ler as 525 páginas da acusação da Face Oculta, onde se descreve a teia de influências do principal arguido e o único preso preventivamente, Manuel José Godinho, percebe-se o custo destes crimes nas 10 empresas públicas ou em que o Estado detém uma participação, que fazem parte da acusação. São milhões de euros de prejuízos causados de forma criminosa e com a conivência de funcionários das próprias empresas.

Grandes esforços

Vieram de Bruxelas com o "rabo entre as pernas".
Quem pode, manda.

A vergonhosa manipulação da informação

Retirei do Porta da loja


Ainda citando a InVerbis e um comentário oportuno, importa lembrar que na altura em que os professores foram atacados publicamente e à má-fila pelas instâncias governamentais, foi-lhes imputado o facto, rotundamente falso de serem dos mais bem pagos da União Europeia.

Essa pseudo-notícia fez eco nos mesmos media que agora o fazem em relação aos magistrados pelo que é de supor a existência de uma mesma causa para um mesmo efeito: manipular a opinião pública colocando-a facilmente contra os magistrados como então contra os professores.

Acontece que em sede governamental há apenas um grupo de pessoas, em veste de assessores com agência de imagem a condizer e que trabalha para isso mesmo: passar uma mensagem que interessa ao governo, mesmo que isso implique a mentira descarada e a absoluta falta de pudor mínimo.

Os media que deram cobertura a esta farsa, com destaque para a TSF, deviam ser responsabilizados criminalmente porque não o fazem com inocência ou ingenuidade, o que a ser verdade lhes atestaria uma incompetência inadmissível e que nunca reconhecerão.


As ligação para essoutra manipulação relativamente aos professores está aqui no Económico onde se dá conta da pseudo-notícia que caiu muito bem no Governo e aqui, num blog de professores que desmontaram a manipulação vergonhosa e acintosa.

Estes factos têm pouco mais de um ano, o que demonstra que a memória das pessoas é muito curta. Por isso mesmo, importa lembrar e denunciar esta vergonha informativa das TSF´s e RTP´s que temos.

A manipulação mediática é uma vergonha

Retirei do Porta da loja

Sobre a gigantesca manipulação mediática a que ontem se assistiu, a propósito do relatório do CEPEJ e das remunerações dos magistrados, a ASJP emitiu um comunicado tentando "parar o mar". Obviamente não o conseguirá porque o efeito pernicioso dos manipuladores que orientam a informação pública em Portugal já se alastrou como nódoa de azeite. E foi esse efeito que aparentemente quiseram, dolosamente, provocar.

Um José Alberto Carvalho e outros que tais, a ganhar mais do dobro de um juiz em "topo de carreira" e que sustentam este tipo de notícias enganadoras, falsas e ignominiosas , nem pudor suficiente terão, para não falar em vergonha pura e simples, em repor a verdade dos factos que manipularam.
O desconhecimento atávico não pode desculpar a incompetência continuada e o que ganham "por fora" do vencimento, precisamente em "subsídios" , por dirigirem o sector da informação, é uma autêntica vergonha nacional que devia ser exposta na praça dos Restauradores como dantes se fazia na China. [...]

quinta-feira, outubro 28, 2010

Ainda os 400 milhões

No final de setembro o jornalista Pedro Santos Guerreiro no Jornal de Negócios publicou texto atribuindo aos professores 400 milhões do orçamento para as progressões na carreira resultantes do acordo que o Ministério fizera com o sindicato.

Este número tem sido usado por muitos comentadores que quase atribuem aos professores a responsabilidade pelo défice.

Escrevi mail no início de outubro ao jornalista pedindo-lhe que trocasse por miúdos um tal número.

Recebi um dia destes resposta que já agradeci. Explica-me então Pedro Guerreiro que no boletim de execução orçamental de Julho há um aumento de despesa de 1,1 mil milhões de euros face ao mesmo período de 2009. E é o próprio relatório que explica que um terço desse desvio é explicado pelas "alterações de posição remuneratória dos docentes do ensino não superior associados ao processo de avaliação".

Se até ao final de Julho o custo do acordo fora de 340 milhões de euros, Pedro Guerreiro diz ter extrapolado por baixo, muito por baixo para chegar aos 400 milhões/ano.

Ter-lhe iam bastado uma rápidas contas para verificar que o relatório é uma fraude.

Os 340 milhões a dividir pelos 7 meses (incluo o Julho) dá mais de 48 milhões e meio por mês. Dividindo esta verba pelos 120 mil professores dos quadros, cada um teria levado para casa um acrescento de mais de 400 euros. Para rir.

Não percebo como este senhor jornalista, que até costuma trabalhar com dados acertados, aceita uma explicação destas no orçamento, a toma como boa e se faz porta-voz de uma tal vigarice para o público.

Foram poucos os professores que progrediram e muitos dos que deviam ter progredido não saíram da cepa torta. Os dois anos e meio de congelamento a que os professores estiveram sujeitos traduziram-se em bons ganhos para o erário. E as mudanças de escalão correspondem a curtos aumentos. Por ordem, do 1º escalão até ao 10º as subidas são de 191 euros, 155 euros, 118 euros, 153 euros, 90 euros, 223 euros, 268 euros, 373 euros e 273 euros na passagem final. São valores ilíquidos.

Gostava bem de saber a quantia de euros que foi usada nas transições dos professores. É por certo bem pequena.

E gostava, ó se gostava, de saber para onde foram os 340 + 340 milhões.

Quem consegue ainda acreditar em qualquer conta que os trafulhas que nos desgovernam apresentam?













domingo, outubro 24, 2010

Sobre as Novas Oportunidades

A propósito da entrevista dada pelo senhor Luís Capucho, o grande dirigente das NO, recolhi alguns comentários:

Novas mentiras

Vale a pena ler a entrevista do director da Agência Nacional para a Qualificação, Luís Capucha, deu ao jornal Público acerca do programa "Novas Oportunidades". Está lá tudo esclarecido: desde o desconhecimento se este "ensino" é mais caro que o regular, até ao admitir que é possível alguém passar do 6º para o 12ºano em poucos meses. O discurso utilizado é invariavelmente o que os socialistas usam quando falam de escola, outra coisa não seria de esperar, mas o que é verdadeiramente surpreendente é que esta gente não tenha o mínimo pudor em repetir num jornal as asneiras clamorosas com que estão a enterrar o ensino em Portugal. Prova que no mundo de pessoas como Luís Capucha, só existe o eduquês e a sociologia da batata. Não foi por acaso que a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues o escolheu para o lugar.



As NO são um verdadeiro crime de lesa-pátria, na medida em que comprometem em definitivo o futuro do país. Não apenas se perde uma oportunidade de qualificar de facto, profissional e humanamente, os inúmeros portugueses que disso necessitam, como se lhes dá, ao mesmo tempo, um exemplo de que a falta de seriedade, afinal, até compensa – é que eles são os primeiros a dizer que “aquilo não é nada…”. Num Portugal a sério, esse senhor, seus superiores e acompanhantes, estariam a ser julgados por burla. Melhor dizendo: num Portugal a sério nenhum deles teria ultrapassado os níveis mais baixos da Função Pública ou nem sequer teria mesmo sido admitido."

Pontos de vista...

França continua a funcionar a meio gás


Este é o título de uma notícia no Público. Título enganador. Pela França parece haver bastante oxigénio e gente viva. Por cá é que está tudo com falta de ar ou gaseado por venenos.

Dinheiro sujo

Por Vasco Pulido Valente, no Público



O Governo de José Sócrates, com o seu usual oportunismo e a sua absoluta falta de escrúpulos, resolveu anular os benefícios fiscais de instituições religiosas e de instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Mas deixou conspicuamente de fora a Igreja Católica Apostólica Romana. Este privilégio é em parte justificado pelo papel dessa Igreja na formação histórica de Portugal (que nem sempre, como é sabido, foi papel benéfico e muitas vezes foi, sem a menor dúvida, um papel nocivo). De qualquer maneira, é improvável que o nosso bem-amado primeiro-ministro se tenha deixado guiar por considerações dessa espécie. Muito prosaicamente, Sócrates não quis juntar a Igreja (ainda poderosa) à sua longa lista de inimigos, pensando sobretudo no voto católico em 2011.

As comunidades religiosas de outras denominações (ou seja, as que para seu azar não são católicas) nem sequer mereceram ao Governo a simples cortesia de serem previamente informadas. Sem grande influência, não valem nada para um político da envergadura moral e intelectual de Sócrates. Que se arranjem ou que se lixem, para ele é o mesmo. Infelizmente, existe em Portugal uma Lei de Liberdade Religiosa (de 2001) e a presunção, seguramente estabelecida, que o Estado não deve estabelecer distinções no tratamento de qualquer igreja. Claro que nunca ninguém se lembrou de cumprir seriamente essa regra. Basta ver a ridícula quantidade de feriados que celebram episódios centrais da narrativa evangélica, puros pontos de doutrina ou até tradições devotas sem o mais vago significado doutrinal, para perceber quem o Estado protege ou não protege.

O que não impede a discriminação grosseira e sistemática a favor da Igreja Católica (aliás, constitucionalmente proibida) de ser uma vergonha para a presumível democracia portuguesa. Não me custa a acreditar que o eng. Sócrates não perceba que a liberdade é indivisível (como dantes, com ingenuidade, se dizia) e que há um risco em eximir uma particular igreja ao peso fiscal, que outras forçosamente suportam. Convém, por isso, explicar a esse distinto rebento do PS que os direitos do homem e do cidadão não devem estar à mercê das conveniências do Orçamento ou do interesse eleitoral de um partido. Ignoro se o dinheiro que o Estado vai arrecadar com esta medida de intolerância e cegueira é muito ou pouco. É, com certeza, um dinheiro sujo.

sábado, outubro 23, 2010

Cartas do Interior, de Paulo Varela Gomes

No Público

Declaração

As medidas que o Estado português se prepara para tomar não servem para nada. Passaremos anos a trabalhar para pagar a dívida, é só. Acresce que a dívida é o menor dos nossos problemas. Portugal, a Grécia, a Irlanda são apenas o elo mais fraco da cadeia, aquele que parte mais depressa. É a Europa inteira que vai entrar em crise.

O capitalismo global localiza parte da sua produção no antigo Terceiro Mundo e este exporta para a Europa mercadorias e serviços, criados lá pelos capitalistas de lá ou pelos capitalistas de cá, que são muito mais baratos do que os europeus, porque a mão-de-obra longínqua não custa nada. À medida que países como a China refinarem os seus recursos produtivos, menos viável será este modelo e ainda menos competitiva a Europa. Os capitalistas e os seus lacaios de luxo (os governos) sabem isso muito bem. O seu objectivo principal não é salvar a Europa, mas os seus investimentos e o seu alvo principal são os trabalhadores europeus com os quais querem despender o mínimo possível para poderem ganhar mais na batalha global. É por isso que o "modelo social europeu" está ameaçado, não essencialmente por causa das pirâmides etárias e outras desculpas de mau pagador.

Posto isto, tenho a seguinte declaração a fazer:

Sou professor há mais de 30 anos, 15 dos quais na universidade. Sou dos melhores da minha profissão e um investigador de topo na minha área. Emigraria amanhã, se não fosse velho de mais, ou reformar-me-ia imediatamente, se o Estado não me tivesse já defraudado desse direito duas vezes, rompendo contratos que tinha comigo, bem como com todos os funcionários públicos. Não tenho muito mais rendimentos para além do meu salário. Depois de contas rigorosamente feitas, percebi que vou ficar desprovido de 25% do meu rendimento mensal e vou provavelmente perder o único luxo que tenho, a casa que construí e onde pensei viver o resto da minha vida. Nunca fiz férias se não na Europa próxima ou na Índia (quando trabalhava lá), e sempre por pouco tempo. Há muito que não tenho outros luxos. Por exemplo: há muito que deixei de comprar livros.

Deste modo, declaro: 1) o Estado deixou de poder contar comigo para trabalhar para além dos mínimos indispensáveis. Estou doravante em greve de zelo e em greve a todos os trabalhos extraordinários; 2) estou disponível para ajudar a construir e para integrar as redes e programas de auxílio mútuo que possam surgir no meu concelho; 3) enquanto parte de movimentos organizados colectivamente, estou pronto para deixar de pagar as dívidas à banca, fazer não um, mas vários dias de greve (desde que acompanhados pela ocupação das instalações de trabalho), ajudar a bloquear estradas, pontes, linhas de caminho-de-ferro, refinarias, cercar os edifícios representativos do Estado e as residências pessoais dos governantes, e resistir pacificamente (mas resistir) à violência do Estado.

Gostaria de ver dezenas de milhares de compatriotas meus a fazer declarações semelhantes.

Historiador


quinta-feira, outubro 21, 2010

Aldrabice

Furtei do Porta da loja

Isto que é noticiado pelo DN, não é de pessoas sérias. E são várias as que intervieram na elaboração do Orçamento, abaixo indicadas. Todass muito qualificadas academicamente. No entanto, pessoas que fazem isto deviam ser processadas criminalmente, porque denotam uma intenção deliberada em enganar o povo, ou pelo menos uma displicência na propaganda que já é criminosa.

São pelo menos nove os organismos que o Governo anunciou que iria extinguir no próximo ano e que, afinal, já não existem ou cujo encerramento já estava previsto para este ano. Da lista de 50 organismos, cerca de 18% são, assim, extinções 'virtuais' - em 2011 já não existiriam, ou não deviam existir, por ordem do Governo.

quarta-feira, outubro 20, 2010

Fugas

Apanhados 600 a desviar milhões


Miguel Alexandre Ganhão, no Correio da Manhã

Empresários sem actividade notificados para dar explicações ao Fisco.


A Administração Fiscal notificou 600 contribuintes individuais para explicarem o desvio de milhões de euros para paraísos fiscais. Segundo apurou o Correio da Manhã junto das Finanças, estão em causa 55 milhões de euros de transferências para offshores, 52 milhões dos quais foram enviados para o estrangeiro por indivíduos sem qualquer actividade declarada.

A denúncia foi feita pelos bancos, que estão obrigados legalmente a comunicar às Finanças, até Julho de cada ano, o nome dos contribuintes que enviam dinheiro para paraísos fiscais.

Dos 600 contribuintes denunciados este ano, cerca de 500 ou não tinham qualquer actividade conhecida ou não entregaram a declaração de rendimentos relativa a 2009. Trata-se de indivíduos colectados como ‘trabalhadores independentes’, que têm residência em Lisboa, no Algarve e, sobretudo, no Porto, neste último caso relacionados com actividades industriais.

Um dos contribuintes notificado realizou transacções no valor de 2,5 milhões de euros. O valor mais baixo foi de 100 mil euros.

O dinheiro foi para 45 paraísos fiscais diferentes, sendo que os preferidos são: Ilhas Caimão, Bermudas, Gibraltar, Antigua e Ilhas Virgens Britânicas. Todos estes contribuintes vão ver quebrado o sigilo bancário, as suas contas analisadas e incorrem nos crimes de fraude fiscal qualificada. Terão ainda de pagar todos os impostos que se encontram em falta.



terça-feira, outubro 19, 2010

Perderam-se no caminho para a Finlândia

Furtei do blogue do Octávio Gonçalves

O relato jornalístico desta conferência de um professor universitário finlandês, ocorrida no Brasil em Setembro e destinada a uma plateia de professores, constitui um excelente pretexto para dinamitar a mistificação socrática à volta da escola pública (apostando que a maioria da governança e dos marajás socialistas têm os filhos a frequentar o ensino privado, incluindo o próprio Sócrates), a qual tem vindo a ser objecto de uma exploração descabelada e mentirosa, por parte de Sócrates, que apenas visa reverter a chaga (afronta aos professores e uma política educativa abaixo da mediocridade) que lhe retirou a maioria absoluta em 2009 e que, hoje, já se encontra, nas escolas, em estado de silenciosa, mas dilacerante, gangrena.

A prelecção do professor Reijo Laukkanen permite-nos inferir como, em pouco mais de meia-dúzia de domínios nucleares, o sistema educativo de um país considerado modelar, como é o finlandês, se encontra nos antípodas das orientações políticas que Sócrates impôs à educação e à escola pública, em Portugal.

Atente-se como, depois de afeições socialistas basbaques com o modelo finlandês (Sampaio e Maria de Lurdes Rodrigues confessaram enamoramentos), Sócrates se perdeu completamente no caminho que era expectável o tivesse conduzido à Finlândia, embora a sua experiência pessoal nos caminhos da educação não sustentasse nenhuma expectativa, nem augurasse nada de consistente e exigente, como veio a ocorrer:

- na Finlândia, existe uma opção estratégica por escolas de proximidade e de pequena e média dimensão; no Portugal de Sócrates, governantes e autarcas (felizmente, nem todos) excitam-se com mega-centros escolares e pouco se comovem com as experiências sofridas de crianças que passam os dias inteiros nas escolas e que viajam (e enjoam) dezenas de quilómetros diários;

- na Finlândia, investe-se na criação/transmissão de conhecimento e numa verdadeira qualificação dos alunos, sem obsessões estatísticas ou propagandísticas; em Portugal, destrói-se a exigência, desviam-se os professores da sua missão fundamental de ensinar, promovendo-se facilitismos e substituindo-se as aprendizagens consistentes e o apoio efectivo às dificuldades dos alunos por processos de desenrascanço e de certificação de faz-de-conta - imbecilmente celebrados por políticos medíocres;

- na Finlândia, promove-se a autonomia pedagógica das escolas; em Portugal, reforça-se o centralismo (desde os braços armados do ministério da Educação - direcções regionais, cae's, IGE, equipas de apoio - até à Parque Escolar) e a intromissão impositiva na organização e nas opções das escolas;

- na Finlândia, aposta-se numa formação científica e pedagógica robusta dos professores, tornando desnecessários exames de acesso ou avaliações de desempenho persecutórias (ausência de inspectores e de modelos de avaliação omnipresentes, burocráticos e empecilhos ao desempenho da função de professor); em Portugal, é a permanente desconfiança em relação à formação e às capacitações dos professores, culminando no paradoxo de se entregar aos professores a tarefa de se avaliarem uns aos outros, como consubstanciado no absurdo e na farsa que é o actual modelo de avaliação do desempenho;

- na Finlândia, constata-se a valorização social do estatuto do professor (a maioria das crianças desejam vir a ser professores) e a correspondente valorização remuneratória; em Portugal, assistimos à afronta aos professores, a tentativas de desvalorização e desautorização públicas dos mesmos, para já não falarmos nos congelamentos das progressões e no roubo corporizado neste Orçamento para 2011;

- na Finlândia, a escola organiza-se para responder à efectiva superação das dificuldades dos alunos; em Portugal, entretêm-se os alunos com folclore, aulas de substituição, TAE´s e planos inconsequentes.

Se Sócrates tivesse vergonha na cara (mas, não tem nenhuma), nunca mais ousaria falar de Finlândia ou, sequer, de aposta na escola pública.

segunda-feira, outubro 18, 2010

Subir o IVA, ajudar a ASCENDI

Do blogue desmitos
[...]
Como todos sabemos, o projecto de Orçamento de Estado do governo dá azo ao maior aumento da carga fiscal das últimas décadas. Sobe-se o IVA, o IRS, as contribuições sociais, bem como toda uma série de taxas que farão diminuir o rendimento disponível das famílias e aumentar os custos das empresas e dos consumidores. Cortaram-se ainda salários, prestações sociais, despesas com a Saúde e os gastos com a Educação. Tudo em prol do "interesse nacional". Porém, sabia que o mesmo governo que está a querer aumentar o IVA vai igualmente transferir 587,2 milhões de euros para a ASCENDI, com a desculpa de levar a cabo a "reposição da estabilidade financeira" da empresa? E que esse "reforço" equivale a um aumento de 289,6% das verbas pagas à ASCENDI em relação a 2010? (p. 212 do Relatório do OE 2011)

Quem é a ASCENDI? É uma das empresas que tem ajudado o governo na sua cruzada de "modernização" do país através da construção de mais de 850 quilómetros de auto-estradas em diversos pontos do país. E quem são os principais accionistas da ASCENDI? Depende da concessão em causa, mas são maioritariamente a Mota-Engil (entre 35% e 45% do total), a ES Concessões (detida pela Mota-Engil) e a OPway, entre outros. [...]

domingo, outubro 17, 2010

A dança dos culpados

A entrega do Orçamento do Estado (OE) já em cima da meia-noite foi hilariante. É certo que já nem surpreende muito num País que faz leis pela calada da noite.

Mas a entrega atabalhoada do mais importante documento de gestão de um país é a metáfora cruel do Estado que temos e do estado a que chegámos. Com todos os olhos postos em nós (desde logo os famosos mercados...), o Governo mostra incompetência, desleixo, uma relação conflitual com a pontualidade e o rigor. O que se passou nos últimos dias foi, de resto, apenas um pormenor daquilo que tem sido uma governação irrealista, controladora, de pura autopreservação e feroz propaganda.

Não só ignorou como estigmatizou todas as vozes de alerta, refugiou-se na patética gestão da manipulação estatística para prometer, em contínuo, a recuperação económica que não se vê em lado nenhum. Consentiu, de forma criminosa, o desperdício e a apropriação de recursos públicos por uma imensa corte de rapaziada que saltita no sector empresarial do Estado. O OE que nos saca 33 mil milhões é o resultado dessa governação e não dos erros de Passos Coelho. O réu é Sócrates e não Passos Coelho, que ainda nem tocou na bola. Por muito que gritem as hidras da propaganda de Sócrates, a verdade é esta e a dança dos culpados pára no Governo.

Por:Eduardo Dâmaso, director-adjunto do CM


Singularidades de uma ADD estúpida

Este modelo de avaliação do desempenho é uma aberração pedagógica (haverá tantos modelos pedagógicos a serem impostos e a conflituar, quantos os relatores), é uma arbitrariedade administrativa e, sobretudo, é o maior empecilho à realização da missão crucial e primeira dos professores: ENSINAR.

Por conseguinte, a resposta à questão crucial levantada, mais à frente, pelo Luís Afonso, sobre a serventia da ADD não pode ser "não serve para nada", mas antes: "serve para humilhar os professores, para introduzir nas escolas a arbitrariedade e a farsa, para prejudicar as aprendizagens dos alunos pela via da sobre-ocupação inútil e contraproducente de todos os professores, arruinando ainda mais a imagem da escola pública".
As escolas mobilizarem-se para varrerem do seu seio este "cancro" que vai apodrecendo as relações pessoais e matando a qualidade do ensino nas escolas públicas é uma obrigação moral de todos os professores e um dever de cidadania.

Retirei do blogue do Octávio Gonçalves

A vassourada

Remate da crónica de Vasco P Valente no Público

[...]
Conheço pessoas que o PSD e o PS (e até o PC) a seu tempo instalaram em altas posições que mal sabem ler e, definitivamente, não sabem escrever. Conheço pessoas que se dedicam antes de mais nada a justificar a sua injustificável existência, pelo curioso meio de aumentar a "verba" e o pessoal do departamento onde por acaso caíram, com o único propósito de promover o seu estatuto, espatifando zelosamente o que lhe dão. Vejo dia a dia a obra das câmaras, que pouco a pouco se tornou num exercício de extravagância, megalomania e, desconfio, em muitos casos de puro latrocínio. Podia fazer uma longa lista da gente que o Estado persiste em sustentar em nome de actividades sem espécie de justificação possível. Como podia fazer uma longa listas dos "negócios" em que se meteram milhões, em exclusivo benefício de interesses que não sofrem descrição.


Que todo este mundo se afunde e desapareça, com os seus cartões de crédito de "representação" e os seus carros de empresa, com as suas casas no Recife e as suas férias na Tailândia não me comove. Portugal precisa duma grande vassourada e a tragédia será que a crise poupe (e talvez poupe) esta piolheira. Ontem descobri num restaurante que já se festeja intensamente o Natal. A degradação a que a nossa classe média chegou não se cura com menos de uma catástrofe. O primeiro-ministro, José Sócrates, não é um acaso, é um símbolo: o símbolo da vacuidade, da ambição e do oportunismo que o regime permitiu e protegeu.

O próprio VPV admite, embora apenas entre parêntesis, que estes artistas engolidores e esbanjadores do erário saiam pouco tocados das medidas que se anunciam. Parece estar à vista que quem vai ter dificuldades serão as pessoas de rendimentos mais baixos. Corta-se proporcionalmente muito mais nestes rendimentos que nos chorudos. O dinheiro continua venerado deus e quem dispõe dele em abundância revela-se como bom servidor desta religião e como tal deve ser protegido. Não é um problema do regime, é do sistema.

Se, enquanto houver dinheiro, se querem armar em social-democratas, façam-no como julgo acontecer lá pelos países nórdicos - um leque salarial de um para seis. Se há quem ganhe 45o euros na Função Pública, o vencimento máximo que fique nos 2700 euros. PR e PM incluídos neste máximo.

Este é um OE do governo de Sócrates. Está VPV à espera que o salteador impeça o latrocínio?

Deixar passar este orçamento, o que VPV defende, é manter o estado das coisas sem se poder chegar ao essencial. Este "mundo" deve na verdade afundar-se e desaparecer. Mas este mundo não são as pessoas, mesmo se enfeitiçadas pelo deus dinheiro.
O essencial é que todos os seres humanos tenham condições para viver com dignidade.

sábado, outubro 16, 2010

Relatório do Orçamento de Estado 2011

Fica disponível para consulta o Relatório do OE 2011

Citações

Rui Ramos, no Expresso - Caso o PSD deixe passar a proposta (de orçamento) nos termos que o Governo exige, dificilmente voltará a ser, sob esta ou qualquer outra direção, uma alternativa credível - sobretudo se ficar a impressão de que o drama desta semana foi afinal uma comédia.

Manuela Ferreira Leite, no Expresso - Assim, o que é justo é que quem provocou o fogo o apague...
A "ingénua" senhora, que antes descreve os pirómanos, confia nos pirómanos para apagarem fogos.

Luís Marques, no Expresso - O mais extraordinário da situação é que não se anda a discutir o Orçamento. Nem se vai discutir. O que se discute é a aprovação do Orçamento. Não interessa o que ele diz, não contam para nada as medidas que contém. O que verdadeiramente interessa é o momento da votação. E neste, qual a posição que o PSD irá tomar. Está criada uma situação insólita. O foco das atenções está centrado na oposição, não no Governo, em quem vai votar o Orçamento, não em quem o propõe.

Jacinto Nunes, no Público - ...à primeira vista, o orçamento tem uma dimensão financeira, de correção do défice, mas não há uma dimensão económica nem social. E a equidade não está a ser bem cuidada.

Henrique Neto, no Público - Este Orçamento de Estado é a aceitação do desastre que tem sido a governação do país na última década.

Luís Mira Amaral, no Público - Se o PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) tivesse sido totalmente implementado, se calhar não era preciso fazer estes cortes nos salários dos funcionários públicos. Ainda para mais, o corte na despesa não vai impedir um grande agravamento dos impostos, que vai atingir sobretudo a classe média. É a classe média que vai pagar a crise, porque, como se sabe, os ricos não pagam impostos em Portugal.

José Reis, no Público - Acho que o OE vai gerar instabilidade social, porque os seus impactos do ponto de vista social são altamente assimétricos. A classe média é atingida, mas quem vai sair mais prejudicado são as classes baixas. Eu, por exemplo, vou sofrer um agravamento fiscal muito significativo, mas quem ganha metade do que eu vai ter um agravamento proporcionalmente idêntico, o que não é tolerável.

Mais ou menos OE

Terá a pen sido entregue mais uma vez em branco?

Adenda: pelo que se lê no jornal de negócios, não foi em branco mas foi sem relatório.

E querem avaliar os desempenhos alheios!

E não se pode exterminá-los?

O senhor Sarsfield Cabral também veio para a televisão com a cantilena da grande despesa feita com os professores. Nenhum jornalista pede nunca explicações sobre esta declaração. Que dêem os números. O ministério que divulgue professor a professor os "enormes ganhos" que cada um teve nos últimos anos.

Quem abriu caminho a estas falsas afirmações foi o senhor Mário Nogueira com as suas enganadoras declarações de vitória. Não entendo como algum professor ainda está associado a um tal sindicato.

sexta-feira, outubro 15, 2010

Deduções e benefícios...

Retirei do Público este apontamento.

De acordo com as simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers para o PÚBLICO, com os novos limites impostos no OE, as deduções a realizar, por exemplo, por um casal com dois filhos com um rendimento anual de 56 mil euros e com despesas de educação, saúde, habitação, PPR e seguros de saúde de 18.400 euros, as deduções à colecta que pode realizar passam de 2610 euros em 2010 para 980 euros em 2011, ou seja, uma redução de 62,45 por cento. Para um rendimento mais elevado de 126 mil euros por ano, com um nível de despesas também mais alto, o valor das deduções passa de 4970 euros para o novo limite de 1110 euros. Ou seja, um corte de 77,67 por cento.

Parece-me que estas deduções à coleta são um negócio fiscal mafioso. Uma formação mais ou menos especializada em vigarice. Basta ver e ouvir um pouco à volta para descobrir uma falsa invalidez, um falso divórcio com falsas pensões atribuídas aos rebentos, uma falsa venda/compra de casa em família, faturas de medicamentos negociadas pelo próprio empregado da farmácia... tudo isto e muito mais dá jeito para a dedução/benefício.

Sempre dei conta que pagava muito mais impostos que os outros do meu escalão (e de escalões acima) - sem casa própria, lá fazia umas poupança-reforma, umas curtas despesas de educação cumprindo os termos estipulados e, felizmente, baixas despesas de saúde. Reduzidas deduções à dita coleta.

Curiosamente fui umas três vezes inspecionada o que naturalmente me fez sempre duvidar da dita inspeção. Os meus irmãos, que neste assunto atuavam de modo semelhante ao meu, eram igualmente inspecionados. Lembro-me de nos termos divertido quando a minha irmã viu retiradas das despesas de educação umas baquetas de um valor irrisório para um qualquer instrumento de percussão que comprara para um dos filhos que estudava música. O objetivo dos inspetores devia ser atingir o número estipulado de inspecionados sem atingir quem fugia aos impostos de modo "criativo". Perseguir a fraude estava fora do propósito.

Fui admitindo que as fraudes davam trabalho e preocupação pelo que o desconto que levavam era a compensação, embora achasse que se tratava de uma verdadeira escola de trafulhas que tinha como objetivo oculto deixar quase todos com telhados de vidro e, portanto, calados face a toda a corrupção.

Sempre me espantou também a quantidade de gente que pedia fatura das compras do supermercado, que recolhia faturas de refeições nos restaurantes ou de estadas no hotel... um saquezinho generalizado a abater num imposto qualquer. Mas com os exemplos que vêm de cima não se pode esperar grande cidadania. Leis mafiosas geram sociedades inquinadas. O modo como estão construídos estes impostos diretos (IRS e IRC), com as suas deduções e benefícios, dão no que dão.

Claro que gostaria muito de ver terminado este regabofe. Deduções e benefícios são sobretudo aproveitados por quem mais tem e, quem mais tem, melhores burlas pode fazer que o dinheiro tudo paga. Acabar com tudo isto e escalonar os impostos de modo a que o leque dos rendimentos se reduza é a passada de civismo que faz falta dar. Desejo tolo - como diz o próprio excerto da notícia, os que muito ganham mais despesas têm, 'taditos, e são também eles que detêm o poder, mais 'taditos ainda.

Talvez com os impostos indiretos se chegasse a uma equidade maior mas dá-lhes para taxar a lata de salsichas e não vêem a bomba que voa pela A1 ou mesmo pelos céus. Vem à minha memória aquele pobre coitado cujo nome já nem recordo que declarava para efeito de IRS um rendimento mínimo e se deslocava por aí de avião ou helicóptero privado.

quinta-feira, outubro 14, 2010

O poder das famílias Inconstitucionais


Excertos do texto de Pedro Lomba no Público


[...]


Porquê? Uma hipótese explorada pela esquerda é a de que esses jornais paulistas estão inteiramente "feitos" com o governador do estado de São Paulo, José Serra. Outra vem tingida de uma reflexão classista: o Brasil do povo não é o Brasil dos jornais e este Brasil dos jornais faz o "jogo" das elites que abominam o "provincianismo" de Lula.

Só que muito provavelmente a questão não pode ser resumida a uma simples luta de classes entre o povo e as elites. A palavra é: corrupção.

Apesar do indiscutível progresso desta década, a maior objecção aos anos de Lula prende-se evidentemente com a corrupção. Com uma corrupção partidária e de Estado. Lula pouco fez contra ela e, por exemplo, no caso do mensalão, certamente não quis ver aquilo que todos viram.

No Brasil sempre existiu corrupção e promiscuidade com o Estado e dinheiros públicos que miseramente pagavam serviços políticos. Se nos países que têm este género de ilegalidade, a imprensa acaba por ser facilmente abafada e manietada, no Brasil deu-se precisamente o contrário. A cultura de liberdade e provocação do jornalismo brasileiro foi sempre extraordinária. A verdade é que, apesar da corrupção, o Brasil sempre criou o jornalismo mais livre e robusto da América Latina, porque jornais como a Folha ou o Estadão nasceram do investimento de famílias tradicionais ligadas à imprensa, crescendo e sobrevivendo para além do poder político. No Brasil é ainda a família Frias Filho que manda na Folha, tal como os Mesquita no Estadão.

Ao contrário do que sucede quando os jornais ficam nas mãos de grupos económicos que não nasceram como verdadeiros grupos de comunicação social e não têm por isso a cultura própria um grupo de comunicação - acima de tudo a independência em relação ao poder -, foram famílias particulares que contribuíram para tornar o jornalismo brasileiro mais livre do poder. Isso permitiu, nos últimos anos, a denúncia de casos sucessivos de corrupção e escândalos públicos. Os jornais brasileiros têm interesses? Não duvido que tenham. Mas, antes de tudo, são verdadeiros jornais e ninguém poderia esperar que fossem coniventes com a passividade de Lula em suster aqueles escândalos. Nestes anos de socratismo, este tema também nos interessa. Jurista

Da vida para lá do deficit à ditadura das finanças

Excertos do texto de Helena Matos no Público

Ditadura porque tomou conta das nossas vidas, porque, em seu nome, somos privados do que julgávamos adquirido




[...]
Esta incapacidade de dissociarmos o país do Governo dá aos governos um ascendente que em muito ultrapassa não apenas o que deve ser o seu âmbito mas também o seu lugar. Portugal só nos chega nos momentos em que já não se pode iludir as crises e há que pedir ao povo que faça sacrifícios. Nos outros dias, apenas se fala de Governo: o Governo quer, o Governo decide, o Governo aprovou...

As elites e as corporações fazem revoluções em nome do povo. Governam para a sociedade. Mas, quando tudo corre mal, invocam a palavra Portugal para que o povo mais uma vez faça o que é necessário por Portugal. E o povo faz. Seja engolindo em seco enquanto os seus filhos combatem num mapa longínquo, seja procurando sobreviver no meio da loucura legislativa que as elites aprovam, seja empobrecendo através de impostos que pagam as dívidas que alguém contraiu em nome do seu país.

Nunca em Portugal as elites prestam contas ao povo dos resultados do que lhe pedem. O mais que fazem é promoverem mudanças de regime em que acusam os anteriores governantes de terem enganado o povo.

Nos regimes instituídos em 1910, em 1926 e em 1974, encontramos sempre não só o lavar de mãos dos novos governantes sobre as responsabilidades quanto ao passado como a recorrente invocação dos desmandos dos governantes pretéritos para justificar os falhanços dos governantes do presente. O povo, esse, é que é sempre o mesmo. E, assim, antes sequer de ter tempo de perceber o resultado dos sacrifícios que lhe foram pedidos pelos afastados do poder, já se está a preparar para fazer os sacrifícios que os novos governantes lhe estão a pedir. Sendo que o pedir, nesta matéria, é um eufemismo, pois, perante a gravidade das situações, o povo sabe bem que não pode dizer "não". Quando finalmente, no desencanto das revoluções, as crises se impõem, as elites viram-se para o povo e pedem-lhe sacrifícios em nome de Portugal. Pois sabem que, se pronunciarem essa palavra, "Portugal", não só o povo não lhes pedirá muitas explicações como também sabem que não haverá tempo para que alguém lhes pergunte: o que andaram a fazer até agora? [...]

Arranjar um bode expiatório é a saída que lhes resta. Primeiro foram os "bota-abaixistas" que não percebiam a realidade maravilhosa do país. Depois os mercados que não conheciam a nossa realidade e que se obstinavam em nos atacar. Agora é o Passos Coelho.

Tais desproporção e distorção da realidade são um sinal do nosso desespero. E, sobretudo, do desespero de quem nos governa, entendendo aqui por quem nos governa não apenas o grotesco psicodrama dos governos de Sócrates mas toda essa classe de ministros, ex-ministros, governadores, consultores, presidentes disto e daquilo, reguladores, etc... etc, que, ao longo dos anos, nos têm garantido que estava tudo bem, que a sociedade ia ser a cada ano mais justa, mais solidária, mais igual... Agora, na hora de nos dizerem que a cascata das contas de somar com que fizeram campanhas eleitorais e se legitimaram no aparelho do Estado afinal só deu menos - sem crédito, seremos menos país, nós vamos ter menos do que já tivemos e os nossos filhos menos ainda -, querem fazer-nos acreditar ainda que existe uma solução miraculosa: aprovar um Orçamento em Outubro de 2010.

Esta ilusão é tão patética quanto aquelas outras em que nos andámos a embalar e que José Sócrates é exímio a vender. Se fosse tão fácil assim convencer os mercados da nossa capacidade de honrar os compromissos nós teríamos mais crédito do que a Suíça, pois Orçamentos aprovados, com contas maravilhosas lá inscritas, é o que não tem faltado a Portugal nos últimos anos. O problema é que esta derradeira ilusão não nos pode tornar apenas mais pobres como todas as anteriores mas também menos democráticos caso se insista na tese de que o Orçamento tem de ser aprovado a qualquer custo e independentemente do que lá estiver inscrito.

Em primeiro lugar, os portugueses têm direito a que o seu Orçamento lhes seja explicado e que seja discutido. Porque são os portugueses que têm de o pagar. Tal como são os portugueses quem tem de pagar as consequências funestas dos anteriores Orçamentos aprovados com tanta concórdia pela classe política. Assim, aos portugueses resta-lhes agora exigir que este Orçamento seja o melhor possível. E isso só se consegue com discussão e negociação, não com chantagens e dramatizações.

Em segundo lugar, e muito mais importante no nosso sistema político, aprovar, viabilizar ou chumbar um Orçamento faz parte dos poderes dos partidos com representação parlamentar. Logo, tal como Passos Coelho e o PSD devem ser responsabilizados pelas opções que tomarem em relação a este Orçamento - nomeadamente, avaliando-se se as condições que propõem para o viabilizar são aceitáveis pelo Governo e positivas para o país -, também o Governo e o PS têm de ser responsabilizados pela forma como aceitam ou rejeitam negociar. Quando, em 2009, José Sócrates se candidatou a primeiro-ministro, não exigiu maioria absoluta. Desde Setembro do ano passado que sabe que tem de negociar os Orçamentos.

Acredito que não será bom para o país não ter um Orçamento rapidamente aprovado, mas saem-nos mais caras ainda quaisquer tentativas de saltar etapas das regras da democracia tentando trocar este debate sobre o Orçamento por anúncios prévios de acordo, veto ou demissão.

Afinal, seis anos depois de Jorge Sampaio, então Presidente da República, ter declarado que há vida para lá do deficit, podemos confirmar que, de facto, existe vida para lá do deficit. Chama-se ditadura das finanças.

Ditadura porque o deficit atingiu tal ponto que não permite que pensemos noutra coisa ou que tenhamos outras prioridades que não sejam controlá-lo. Ditadura porque tomou conta das nossas vidas. Ditadura porque, em seu nome, somos privados do que julgávamos adquirido. E ditadura porque, invocando-o, se tenta questionar o próprio funcionamento do regime.

A vida para lá do deficit não só é muito difícil como não se recomenda. Ensaísta

Extinções

Extinguem o contrato a três mil militares.

Quem são estes jovens? Filhos de gente pobre que, não arranjando emprego, encontra neste contrato temporário um rendimento. Muitos vêm das aldeias para o quartel.

Não lhes passa pela cabeça extinguir organismos que inventaram, em três ou quatro anos já cheios de diretorias, para alojar os seus boys, com rendimentos faustosos.

Esta é a justiça social do bando de salteadores que vai desgovernando por cá.

Nota: Encontrei por aí esta informação de hoje, 14 de outubro: Governo britânico elimina 192, funde 118 e reestrutura 171 institutos públicos

best of sócrates

A ver no 31 da armada

Os valentes e valorosos mineiros chilenos

Foram resgatados todos os mineiros.
Excelente trabalho das equipas.
Dia de emoções e lições.

Nova vice-PGR arquivou Sócrates


Isabel São Marcos desempenhava funções de coordenadora do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, onde em Julho encerrou a queixa de difamação de Manuela Moura Guedes contra o primeiro-ministro.(...)

Parece que a vice-PGR afinal não pode ser vice-PGR nomeada pelo senhor PGR. Trapalhices desta república. Mas pela notícia acima, retirada do CM, a senhora merecia ser vice qualquer coisa, que diabo.

quarta-feira, outubro 13, 2010

Despachados

No Despacho nº 15248-A/2010 enunciam-se medidas de "consolidação orçamental" a entrar em vigor já em 2010. Chamam-lhes acções de contenção da despesa com pessoal da administração central do Estado. E "esclarecem" que se trata dos órgãos e serviços da administração central, direta e indireta. Fica fora o quê? A regional e a local?

Considerando a situação excepcional de imperiosa necessidade de redução da despesa com recursos humanos, suspendem-se concursos, progressões...

Estes humanos perderão recursos com que contavam - para muitos menos ou pouco mais que uma centena de euros. A outros, pelos vistos sobrehumanos, não podem ser retiradas pensões acumuladas que somam uns largos milhares de euros/mês. Os sobrehumanos estão defendidos pela Constituição que, curiosamente, tem por lá um Princípio da Igualdade que diz que todos os cidadãos têm a mesma dignidade e são iguais perante a lei mas é de "faz de conta".

Se me irritam estes sobrehumanos, irritam-me tanto ou mais os subhumanos que atrás das suas secretárias de burocratas se afadigam - atrasando, treslendo, recriando, inventando - , numa voluntária servidão, a tramar a vida dos humanos.

Coitado...


Se eu estivesse no Porto, não faltaria a este apelo do aventar.

terça-feira, outubro 12, 2010

Pensões só para bem pensados

As pensões devem financiar os mais ricos?

Por José Vítor Malheiros

É possível definir um regime justo no domínio da acumulação de salários e pensões


A acumulação de salários e pensões vai ser proibida em Portugal. É só para os futuros pensionistas, mas vai ser a doer. Enfim, todos os salários e todas as pensões, não. Só vai ser proibida a acumulação de salários pagos pelo Estado com as pensões pagas pela Segurança Social. Mas vai ser a doer. Ou talvez não. Afinal, pode ser que não seja só para os novos pensionistas! Não é! Vai ser para todos e já. Outra coisa não seria de esperar numa altura em que se pedem tantos sacrifícios a todos os portugueses. (Bom, quase todos.) Não, esperem! Afinal, não vai ser para todos e já. Vai ser só para os futuros pensionistas e vai ser daqui a algum tempo. Parece que há um problema qualquer com a Constituição, senão seria para todos e já. Por uma questão de moralidade. Mas sendo assim vai ser só para o ano. Talvez. Melhor: não se sabe ainda quando, nem como, nem com base em que critérios, nem para atingir que objectivos, nem o que vai afectar, nem quem vai afectar, nem em quanto, mas que vai ser a doer vai ser. Alguma coisa vai com certeza acontecer. Talvez. A menos que alguém se tenha enganado, ou precipitado, ou tenha percebido mal ou tenha falado de mais. Mas, em princípio, alguma coisa vai acontecer. Outra coisa seria inexplicável. A menos que não vá acontecer nada.

Confuso? É natural. Não se preocupe que o problema não é seu. A razão por que não percebe é porque ainda ninguém explicou o que vai acontecer.

Apesar da confusão, é possível ter uma opinião sobre o que deveria ser um regime justo no domínio da acumulação de salários e pensões, independentemente do que seja (ou vá ser) a posição do Governo.

Antes de mais, convém dizer que parece admissível que se acumulem pensões e salários, devido à frequente exiguidade de uns e outros. Há pensões de miséria e salários de miséria que, mesmo acumulados, não atingem um rendimento suficiente. Proibir essa acumulação seria alinhar os rendimentos por baixo e, afinal, se há alguém que já conquistou o direito à sua pensão e, além disso, ainda pode oferecer algo mais ao país e à economia, por que não incentivar esse contributo?

No entanto, o que já não é admissível é permitir a acumulação de várias pensões (ou pensões com salários) de forma a atingir rendimentos que sejam demasiado elevados, pois teríamos nesse caso a Segurança Social a subsidiar os mais ricos em vez de exercer a sua função de distribuição de riqueza, redução de desigualdades e satisfação de necessidades dos mais desprotegidos.

Mas, se se deve impor um limite à acumulação de pensões e salários, qual deve ser esse limite? O que é, neste contexto, um rendimento "demasiado elevado"? Basta tomar como referência aquela que já é a referência da administração pública: o salário do Presidente da República. Não se deve permitir uma acumulação de salários e pensões que exceda esse limite. E isto sejam os salários públicos ou privados. Qual será a fórmula para assegurar que esse limite não será ultrapassado é secundário, desde que essa fórmula garanta a maior economia possível ao erário público. Quem quer ganhar fortunas deve poder ganhá-las se o mercado de trabalho o permitir. Mas não à custa do bolo que a Segurança Social criou para defender os velhos e os mais frágeis.

Quando é que estas medidas deviam entrar em vigor? Já. E para todos os pensionistas. Por muito que isso doa ao actual PR e ao candidato à Presidência Manuel Alegre (ambos acumuladores de pensões). Não há razão para não aplicar a lei desde já e a todos. Dizer que a lei seria "retroactiva" porque iria frustrar as expectativas daqueles que estão a receber várias pensões que somam mais do que o ordenado do PR não faz sentido e é socialmente injusto. Afinal, todos os aumentos de impostos, de taxas, todos os cortes nas isenções fiscais, redução de prestações sociais e aumento da idade de reforma também frustram (justas) expectativas e isso não evita que os governos legislem nesse sentido. (jvmalheiros@gmail.com)

Parcerias Público-Privadas - PPP

Excerto do editorial do Público

[...]

o Governo de José Sócrates foi esvaziando o capítulo do investimento público do Orçamento do Estado e entregou aos privados a realização do seu ambicioso programa de obras. O resultado desta opção, em boa parte realizada numa época em que já se suspeitava da capacidade do país para libertar recursos para o investimento, está à vista. Com o agravar da crise, as PPP deixaram de ser o símbolo de um sonho modernizador e, de acordo com os contratos já assumidos, vão transformar-se a prazo num pesadelo. Só este ano, o Estado terá de pagar 888 milhões de euros aos privados; e em 2014 terá de pagar dois mil milhões, o que representa quase metade da verba que o Governo vai obter com cortes salariais e aumentos de impostos para atacar o défice no próximo ano. Feitas as contas, é verdade que em 15 anos o país construiu uma infra-estrutura do primeiro mundo; mas como muitos foram avisando, um dia a factura acabaria por chegar. E chegou, precisamente no pior momento para se poder pagar.

Bem me parece que deve ser por estas parcerias que andam os 400 milhões que alguns teimam em dizer que os professores embolsaram.

Ah, ah, ah, ah

Governo proíbe "juridiquês" nas leis a partir de 2012

Por Nuno Sá Lourenço, no "Público"



O "juridiquês" tem os dias contados no Diário da República. Foi ontem publicado o Regimento do Conselho de Ministros que aprova as regras de legística de actos normativos. O que, traduzido para português corrente, corresponde a indicações para tornar as leis entendíveis para o cidadão comum. Mas as novas regras de bom português legislativo só entram em vigor no início de 2012. E não há sanções para quem não as cumprir.

Inspirado no Programa de Simplificação Legislativa, o novo Regimento estipula que as leis do Governo devem passar a usar frases "simples, claras e concisas", com um "nível de língua" que deve "corresponder ao português não marcado produzido pelos falantes escolarizados, designado português padrão". As "redacções excessivamente vagas" ficam também interditas.

Para tal, "as regras devem ser enunciadas na voz activa e de forma afirmativa, evitando-se a dupla negativa". Estrangeirismos ficam também de fora, sendo apenas admissível "quando não exista termo correspondente na língua portuguesa". A linguagem não discriminatória passa a ser também uma preocupação: "Deve neutralizar-se ou minimizar-se a especificação do género através do emprego de formas inclusivas ou neutras."

O documento não esquece os mais ínfimos pormenores. O tempo verbal a empregar fica definido: o presente passa a ter prioridade. O ponto e a vírgula ficam limitados "à conclusão do texto de alíneas não finais". E "os dois pontos devem apenas ser utilizados para enunciar números ou alíneas que se seguem ao texto do proémio [preâmbulo da lei]", deixando de poder ser utilizados "para anteceder um esclarecimento ou definição". Gasta-se um artigo a precisar quando deve ser utilizada a maiúscula, outro na aplicação de abreviaturas e ainda mais um acerca de siglas e acrónimos.

O novo Regimento faz parte de um conjunto de medidas que pretende simplificar o processo normativo. Durante este ano, o Governo vai revogar 433 decretos caídos em desuso. Daqui a um ano, prevê-se que estejam disponíveis resumos dos diplomas "em linguagem clara e acessível".

São também aprimorados os métodos de avaliação de impacto prévio e sucessivo dos decretos. Os ministérios têm de justificar o mérito e utilidade dos actos normativos, que depois serão "analisados" pelo secretário de Estado da Presidência e pelo responsável pela modernização administrativa. O Governo prevê ainda avançar com a desmaterialização total do processo, apostando no suporte electrónico já em 2011, e criar "manuais de instruções" que expliquem como aplicar a lei e "retirar dela as suas vantagens".


Quando estão a arrumar as botas, aprovam medidas deste teor. Passaram quase dois mandatos a produzir lixo legislativo. Dei por aqui nota de alguns textos recreativos. Significativa a ideia de que tais medidas vigorem a partir de 2012. Durante 2011 manter-se-á a útil obscuridade.

Mas é bastante curiosa a intenção de criar "manuais de instruções" que expliquem como aplicar a lei e "retirar dela as suas vantagens". Para os burocratas instalados no Ministério da Educação, gabinetes de direções - DGRHE, DREs, agrupamentos, escolas, tal manual é desnecessário já que estão instruídos. Por exemplo, numa alínea que começa por "Até 2012" todos os mangas de alpaca lêem "Em 2012". A culpa não foi dos professores que não lhes fizeram entender estas simples preposições. É mesmo a arte de retirar "vantagens" da lei.

OE - tudo claro.

Desdramatizando um eventual chumbo do Orçamento, o sociólogo Manuel Villaverde Cabral entende que as eleições podem ter a virtude da "clarificação política", interrompendo "um ciclo de 12 anos de governação socialista que levou o país à estagnação económica". A radicalização que tomou conta do discurso político dos dois partidos é, para este sociólogo, a expressão clara de um governo minoritário que se comporta como se tivesse uma maioria absoluta, "liderado por uma pessoa que faz do autoritarismo uma imagem de marca". Daí que olhe para a eventual reprovação do OE por parte de Passos Coelho como "um basta à chantagem", que abre várias saídas. Seja obrigar Sócrates a rever o Orçamento, por intervenção directa do Presidente da República, forçando o entendimento com outros partidos; seja a demissão de Sócrates ("ficando lá a tomar conta do sarilho que arranjou até novas eleições"); ou a formação de um governo de iniciativa presidencial. "O país não vai acabar e, em compensação, pode acabar esta pequena ditadura do engenheiro Sócrates, o que, apesar de tudo, pode não ser uma coisa má", ajuíza.(do Público).


Tem razão o Manuel Vilaverde Cabral. Bom era que o orçamento fosse chumbado no Parlamento. O desaparecimento de cena do chefe do bando de salteadores levando consigo os seus homens de mão seria um enorme ganho para a diminuição do deficit. Dizia ontem o senhor Granadeiro da PT que o país "que trabalha"está muito aflito com a crispação entre PS e PSD. Não sei se naquele "país que trabalha e que está aflito" ele está a pensar nos muitos assessores que à sua volta tem pendurados. Deve ser, que todo o resto do país está pouco incomodado com a tal crispação. Está é desejoso que, à semelhança do que já fez o PGR (votos de boas melhoras mas com prolooongamento da baixa), os saqueadores metam baixa bem estendida e fiquem sossegados e longe dos "negócios". Atribui-se-lhes um salário médio - deve andar entre os 700/800 euros, quase o dobro do mínimo e ficam mudos e quedos. O desaparecimento de cena de toda esta gente será condição para a aceitação de medidas de contenção pelo resto do país que trabalha, que está desempregado, ou sem emprego, ou no fio da navalha.

Vilaverde Cabral para Primeiro Ministro já.

Estou a ouvir a tudóloga Inês Serra Lopes a lamentar a ausência do PGR porque os procuradores ficam sem mandante. Esta senhora também deve achar que os procuradores ficam aflitos sem saber mais o que hão de fazer. Tsss

quinta-feira, outubro 07, 2010

Na Hungria

O derrame de lamas tóxicas na Hungria foi assustadoramente ampliado por nova fissura no reservatório da fábrica de alumínio que esteve na origem do desastre; e o Fundo Mundial para a Protecção da Natureza (WWF) veio a público denunciar que as fugas já vinham de trás, de Junho deste ano, e não foram inesperadas, ao contrário do que tem dito a empresa. Os diques que estão a ser construídos no local tentam atrasar ou estancar a expansão das lamas tóxicas, mas o mal já está feito: sete mortos, 150 feridos, uma vila semidestruída e a progressiva contaminação dos solos vizinhos, que pode pôr em risco o ecossistema fluvial do Danúbio. Novo derrame poderá libertar mais 500.000 metros cúbicos de lamas tóxicas. Mas quantas potenciais fontes de acidentes como este poderão existir, silenciosas, por deficiente manutenção ou envelhecimento progressivo, ao longo do Leste europeu, herdadas ainda dos anos do comunismo? Ninguém sabe, mas este desastre deve servir de alerta. Sobretudo para que os governos apostem na prevenção. Há coisas que não se remedeiam, como a Hungria infelizmente descobriu.

Retirei do Público. A crença do editor nos governos que hão de apostar na prevenção deixa-me embasbacada. As fugas do material tóxico já vinham de trás e quer governo quer Fundo Mundial para a Proteção da Natureza fizeram coisa nenhuma. O empresário nada fez que o seu negócio é tirar lucro máximo da produção de alumínio, lucro que seria reduzido com preocupações de segurança - nada disso incomodará nunca o dono da fábrica. Temos "paletes" de histórias destas com consequências menos ou mais funestas. Estão por esse mundo fora sem zonas de exceção. Só as pessoas, com a sua organização e intervenção, poderão impedir que as suas "aldeias" desapareçam do mapa.