As grandes obras públicas e a redução dos salários

---

Por Mário Lopes, no Público

A proposta de Orçamento do Estado (OE) que o Governo apresentou prevê a descida de prestações sociais e dos salários de milhares de trabalhadores do sector público como medidas necessárias para reduzir o deficit do OE. Pretende-se com isto reduzir a probabilidade de incumprimento (bancarrota) devida ao endividamento excessivo do Estado e dessa forma conseguir financiamento no exterior pagando juros moderados e não exorbitantes, como actualmente. Com a bancarrota, não estaria em causa o valor dos salários e das prestações sociais, mas a sua existência. Provavelmente muitas pessoas com empréstimos bancários deixariam de poder pagar as suas casas e ficariam em situações dramáticas. A bancarrota provavelmente traria situações de fome e miséria em larga escala, como aconteceu em outros casos, por exemplo, na Argentina no início da década passada. As medidas agora tomadas pelo Governo são parcialmente injustas e ineficientes: por exemplo, por que é que o Governo, que nunca mexeu nos institutos e fundações inúteis e redundantes que o Estado sustenta e por onde espalhou os seus boys, vem agora aumentar tanto os impostos, o que pode ter efeitos negativos na economia e no emprego? São também tardias e por isso muitíssimo mais gravosas do que se tivessem sido tomadas antes. No entanto, apesar de tudo, deve reconhecer-se que pretendem evitar males bastante maiores do que a austeridade que impõem.[...]


Se o Governo acha que responsabilidades assumidas há anos contribuíram significativamente para a situação actual (ao invocar o caso dos submarinos), então por que continua a fazer o mesmo a uma escala ainda maior com as suas obras públicas ruinosas a pagar no futuro? E o que dizer dos partidos à esquerda do Governo, que defendem fortemente as obras públicas ruinosas com financiamento obtido no exterior e depois protestam contra as consequências dessas políticas que eles próprios defendem? Normalmente, estes partidos dizem que a culpa da crise é dos especuladores e agiotas internacionais, como se estes tivessem a culpa de o Estado português lhes pedir dinheiro emprestado. Seria bom que os trabalhadores portugueses percebessem que para pagar as obras ruinosas que o Governo e os partidos à sua esquerda defendem, no futuro pode vir a ser necessário voltar a reduzir prestações sociais e baixar salários, e que os principais responsáveis não são os agiotas e especuladores. Estes não nos podem fazer nada se não lhes pedirmos dinheiro emprestado. E também seria bom para a economia que a classe política distinguisse obras que contribuem para o desenvolvimento económico, de obras ruinosas, e não tomasse decisões com base em análises superficiais e incompletas dos projectos ou no tamanho das obras, como é frequente.

Prof. do Dept. de Engª Civil do Instituto Superior Técnico e vice-presidente da ADFERSIT (Associação para o Desenvolvimento de Sistemas Integrados de Transportes),