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M. Eugénia Prata Pinheiro

segunda-feira, novembro 01, 2010

Diz o Paulo Guinote

Isto é problemático apenas se derem excessiva importância à DGRHE e às suas competências. As circulares, em si mesmas, são isso mesmo. Não são leis. Quantas vezes tentam substituir-se às entrelinhas das leis. Quantas vezes são a forma preguiçosa de intimidar todos, em vez de actuar selectivamente onde se julga existirem problemas.

No que li não encontrei mais de um par de pontos polémicos, sendo um deles o tal em que a DGRHE considera não haver lugar à contabilização do tempo de serviço para efeitos do escalão seguinte. Mas, em tudo o que contrarie a lei de forma explícita ou faça uma leitura menos favorável para os cidadãos, a norma – seja no Código do Trabalho seja na legislação mais directamente ligada aos trabalhadores que exercem funções públicas – é adoptar a interpretação mais favorável.

Portanto, os receios devem ser moderados e contextualizados. Para muitos directores que podem estar agora preocupados, eu estaria mais se prejudicaram os colegas do que se os beneficiaram. Se os prejudicaram, por exemplo, não assegurando a apreciação intercalar ou facultando a lista nominativa para que todos possam saber em que condições estão na carreira neste momento.

Quanto aos sindicatos, na minha zona, apareceram agora materiais de parede com as regras da transição. Depois de tantas negociações ao longo do primeiro semestre de 2010, em especial nos tempos úteis da revisão do acordo lavrado em Janeiro, muitos foram os avisos feitos sobre a baralhada das transições em catadupa desde 2007, com congelamentos pelo meio e uma imensidade de regras transitórias combinadas. Pouco ou nada foi feito em sede de negociação.

Desde o primeiro momento, deveria ter sido muito simples a solução: prescindindo do tempo congelado, todo o outro contaria para os reposicionamentos. Não há outra forma LEGAL de encarar a situação. Qualquer outra situação implica tempo de serviço congelado sem enquadramento legal. Nem entendo como deixaram que uma leitura dessas pudesse vingar… sem que antes se explicitasse o que é óbvio e justo.

Neste momento, haveria uma coisa inteligente a ser feita pelas senhoras directoras e senhores directores, mais adesivados ou sistema ou menos adesivados, mais puristas ou menos puristas, de uma associação, de outra ou de nenhuma. Haveria que se unirem em defesa daquilo que devem defender: as suas escolas, o clima de trabalho entre colegas, deixando-os de ver como seus subordinados como o ME entende e os entende aos próprios directores.

Sabemos que a vossa avaliação também está em discussão.

Mas é tempo de nos mostrarem o que valem e de nos fazerem acreditar que andam nisto por gosto, vocação, espírito de missão e não por interesses ou vaidades pessoais.

Ergam-se à altura dos acontecimentos. É verdade que já não são eleitos pelos pares, mas sintam-se – no mínimo – representantes das vossas escolas e agrupamentos, assim como de quem lá trabalha.

A DGRHE é a DGRHE, não é um órgão legislativo, nem tem a competência de ler a mente dos legisladores.

Portanto, porque não dar o destino a estas instruções que um meu antigo PCE dava aos faxes chegados àquelas outras ou mesmo durante o fim de semana em outros tempos: olhe, caiu para o chão e a funcionária pensou que era lixo e deitou fora.

Nos tempos que corem temos sempre a desculpa dos filtros de spam(esta é a parte em que para alguns leitores é necessária a bolinha castanha, assinalando sentido figurado?)

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