Sindicatos e ME - negociações falhadas?

Os Sindicatos estão a negociar com o ME. Pergunto-me se todos leram antecipadamente o Estatuto da Carreira Docente.

Tanto quanto sei, é ponto em discussão a inclusão das aulas de reforço numa disciplina com um grupo de alunos na componente lectiva dos horários. Ora isto mesmo está consignado no dito ECD. Não há aqui nada a negociar. Há que fazer cumprir porque muitos professores têm as aulas de reforço na componente não lectiva. São as tais tutelinhas mais papistas que o papa. Naturalmente que os professores terão de recusar horários concebidos nestes termos. São ilegais.

Outro ponto em discussão é relativo às aulas de “substituição”. Também aqui se labora em erro. As aulas de substituição não são contestadas por ninguém. São vantagem para professores e alunos. Mas essas aulas são apenas aquelas em que o professor, sabendo que necessita de faltar, dentro do seu departamento encontra um colega disponível para o substituir, cumprindo o seu plano de aula e estando os alunos informados da substituição. Há ainda a hipótese de permuta dentro do conselho de turma e aqui ninguém substitui ninguém. Apenas se trocam as horas das aulas para resolver uma qualquer ausência de antemão conhecida.

E não há nenhuma outra situação de substituição.

Querer discutir quantas horas de “substituição” caberão nos horários não lectivos dos professores é um logro. O que terão de discutir é o que acontece com uma turma cujo professor inesperadamente falta, falta porque ficou amarrado no trânsito, porque subitamente adoeceu ou adoeceu um familiar ao qual deve prestar apoio… O que está definido é que os alunos desenvolvam actividades educativas e não está previsto que estas decorram na sala de aula. Está previsto que os alunos sejam encaminhados para os centros de recurso/bibliotecas, para salas de estudo, para clubes em funcionamento. É claro que muitas escolas não se terão preocupado em organizar nada disto. Resolveram de forma “fácil” – guia de marcha a um qualquer professor de plantão e tudo para a sala de aula com as nefastas consequências imediatamente previsíveis. Os alunos rejeitam à partida aquela ocupação abusiva do “furo”, numa aula de faz de conta, com um professor que desconhecem. O professor também desconhece aqueles alunos ficando assim desarmado para resolver situações que surjam com a necessária segurança, correndo mesmo o risco de involuntariamente gerir mal aquele tempo contratempo. Esta (des)organização que as escolas adotaram tem subvertido o espaço aula e contribuído para o aumento da indisciplina e desautorização do professor.

Quando Sindicatos e ME falam de aulas de “substituição, estão a falar de quê?

Outro ponto em discussão é o do tempo para trabalho “individual”. Desde que li no famigerado entendimento que para os professores de 1º ciclo bastariam oito horas semanais que naturalmente desconfio da capacidade negocial destas partes. Desde que vi conselhos pedagógicos das escolas a entenderem que todos os professores, fossem de que disciplina fossem, tivessem quantas turmas tivessem, precisavam do mesmo tempo de preparação do seu trabalho que desconfio que estamos a brincar às escolinhas. E não me lembro que os Sindicatos tenham intervindo nestas situações que tanto sobrecarregam alguns professores.