E agora? eh, eh, eh...
O Paulo Guinote questiona da legalidade e do fundamento jurídico.
Não há legalidade nem fundamentação jurídica numa farsa. É para rir. E talvez para distrair da crise.
A última novidade - datada da passada 6ª feira - é este mail da DGRHE (que gostaria que fosse apócrifo) em que se obriga as escolas a cumprir as quotas nas classificações para os contratados. Perante a imensidão de Bons, mesmo que fora de prazo e com uma legalidade novamente mais do que duvidosa, o ME pretende impor uma reclassificação dos contratados no passado ano lectivo.
Não estou aqui com os decreto à mão mas quer-me parecer que o ponto 4 deste mail não tem qualquer fundamento jurídico. desde quando é que é obrigatório atribui os Excelentes e Muito Bons?
Ou é porque alguém atribuiu só os ditos cujos?
Avaliação de docentes em 2007/08
1.Em Setembro de 2008 foi solicitado a cada Agrupamento/Escola não agrupada que indicasse quais as classificações atribuídas ao professores contratados que foram avaliados.
2.Tendo-se constatado que algumas escolas não respeitaram as quotas a que tinham direito, foi solicitada a correcção das referidas situações.
3.Assim ficam, novamente disponíveis os dados introduzidos com a hipótese de procederem às alterações entretanto ocorridas e à correcção de possíveis enganos na primeira submissão de dados.
4.Recorda-se que as percentagens máximas de Muito Bom e Excelente, para cada universo de avaliados, têm que ser cumpridas.
Pode aceder à aplicação em ESCOLAS\AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\Ponto de situação da Avaliação de Desempenho (A preencher pelas escolas - actualização da avaliação de 2007/2008 ) - (actualizado em 23/01/2009) - 10-09-2008.
Deve efectuar o preenchimento até dia 30 de Janeiro de 2009
Agradeço a vossa atenção para o facto.
Lisboa, 23 de Janeiro de 2009.Com os melhores cumprimentos,
A DGRHE - Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação
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