A minha fotografia
Nome:

M. Eugénia Prata Pinheiro

sábado, maio 02, 2009

Luz do Sol desinfectante

Hoje, no Público, Teixeira da Mota escreve um interessante artigo que termina citando
uma directiva presidencial (de Obama) que poderia ser motivo de inspiração para a nossa administração pública:

"A democracia exige responsabilização, e a responsabilização exige transparência. Como escreveu o juiz do Supremo Tribunal Louis Brandeis, 'a luz do Sol é tida como o melhor dos desinfectantes'. Na nossa democracia, o Freedom of Information Act (FOIA), que incentiva a responsabilização através da transparência, é a mais importante expressão de um profundo empenho nacional em garantir um governo aberto. No centro desse compromisso está a ideia de que a responsabilização é tanto do interesse do Governo como dos cidadãos. O Freedom of Information Act deve ser aplicado com uma clara presunção: no caso de dúvida, prevalece a divulgação. O Governo não deverá manter a informação confidencial apenas porque os funcionários públicos poderão ficar constrangidos com a divulgação, ou porque podem ser revelados erros e falhas ou por causa de receios especulativos ou abstractos. A confidencialidade nunca se deve basear numa tentativa de proteger os interesses pessoais de funcionários do Governo em detrimento daqueles que são supostos servir. Em resposta aos pedidos ao abrigo do FOIA, a administração pública deve agir prontamente e com um espírito de cooperação, reconhecendo que esses departamentos são servidores do público. (...) A presunção a favor da divulgação implica também que os departamentos devem tomar medidas positivas para tornar públicas as informações. Não devem esperar por pedidos específicos por parte do público. Todas as agências devem utilizar as tecnologias modernas para informar os cidadãos sobre o que é conhecido e realizado pelo seu governo. A divulgação deve ser feita em tempo útil."

O único risco destas sábias palavras, no nosso país, é o de as mesmas serem entendidas como um apelo à propaganda do Governo...







0 Comments:

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home