Uma espécie de Jihad educacional - Santana Castilho

Por ser obrigatória, a escolaridade não é sinónimo de mais e melhor educação Sucedem coisas na Educação que nos remetem para o limbo das verdades absolutas e das guerras sagradas e sugerem uma espécie de Jihad educacional. Com uma diferença de monta: Maomé queria converter; Sócrates quer obrigar. Manter o maior número de almas na escola, quer queiram quer não, tornou-se mais fundamentalista que conseguir conversões ao islamismo. Com uma segunda diferença de monta: Maomé não escapou sem a concorrência de Cristo, Buda ou Vishnu; Sócrates está acompanhado por todos, do CDS ao Bloco, passando pelo PSD e PC, mais sindicatos, associações de pais e outras cortes. Até Louçã gritou aleluia na Assembleia da República. Um bingo politicamente correcto!

Blasfemo, eu sou de opinião que obrigar os portugueses a permanecerem na escola até aos 18 anos é um rematado disparate. Eis alguns dos argumentos com que fundamento esta opinião:

1. Vivemos tempos onde as leis e as práticas são cada vez menos democráticas. À bruta aqui, placidamente ali, o polvo socializante do Estado, em verdadeira deriva autoritária, vai-nos sufocando e controlando electronicamente. Os direitos do Estado são constantemente invocados para espezinhar, com a submissão generalizada duma sociedade abúlica, os direitos do cidadão. Serve tudo como argumento: a fuga ao fisco ou as normalizações comunitárias; a dificuldade de esterilizar as colheres de pau ou a bondade de respirar ar puro e fazer jogging ao domingo e feriados. Como pai, não aceito que o Estado decida por mim e pelos meus filhos a educação que eles prosseguem. Como cidadão, quero liberdade para trabalhar aos 16 anos, como, aliás, o próprio Código do Trabalho consigna. Deve o Estado garantir a todos que queiram e tenham capacidade para tal, sublinhe-se, a prossecução de estudos, sem entraves. Mas não deve o Estado impor a Escola a quem já pode ser responsabilizado por crime, sabe o que faz e quer ir trabalhar. Porque ao invés de ser compulsiva, a Educação deve ser tida como um direito. Chega de Estado que diz proteger-nos de tudo menos dele próprio e de uma certa geração política de que o primeiro-ministro é rematado exemplo.

2. Ao argumento anterior, que é teórico, acrescem outros, de natureza prática. Os nove anos de ensino obrigatório, aprovados em 1986, demoraram 10 anos a transpor para a prática efectiva. Ainda hoje não são cumpridos na íntegra. Se teimarmos neste disparate e quisermos manter na Escola, à força e à pressa, quem lá não quer estar ou não tem capacidade para prosseguir estudos, acrescentaremos mais violência e mais indisciplina a um ambiente que já é grave. Tal medida, a não colher o primeiro argumento, pressuporia uma preparação que não foi feita (basta ver a ligeireza da ministra, que não há muito disse que a medida seria um erro, e agora afirma que não precisa nem de mais escolas nem de mais professores para receber os estimados 30.000 novos alunos). Pressuporia uma reformulação completa dos objectivos e das vias do ensino secundário, principalmente quanto ao ensino profissional que, como está, é um criminoso logro. Pressuporia a efectiva gratuidade do ensino, que está longe de estar cumprida no quadro dos 9 anos vigentes. Se uma das causas do actual abandono, que se aproxima dos 40 por cento, radica nesta variável, alguém de bom senso antecipa que a sociedade, com dois milhões de pobres e dois milhões de assistidos, mais de meio milhão de desempregados e PIB a cair aos trambolhões, pague para ficar com os filhos 12 anos sentados na Escola? Com outros salários, com outro nível de vida, talvez. Assim, obviamente não! E não me venham com a falácia das bolsas, que um Estado quase falido não vai pagar logo que passem as eleições. É só olhar para a história de 2005 a 2009 para perceber que estamos nas antípodas da seriedade e no terreno do mais rudimentar marketing político.

3. O que os outros fizeram deve servir-nos para aprender e integrar o nosso processo de decisão. Não temos que inventar a roda, mas não temos que decidir porque os outros fizeram. Chega de servilismos à Europa e à OCDE. Aqui, devemos fazer em cada momento o que é adequado à nossa realidade e à nossa cultura. Mas, sobretudo, não mintam. Quem disse que a maioria dos países da Europa já mantém os jovens na escola até aos 18 anos? Na Europa a 27 só é assim em cinco países (Alemanha, Polónia, Bélgica, Holanda e Hungria). Os outros 22 libertam os jovens da obrigatoriedade do ensino aos 16 anos, ou antes. A Áustria, a Dinamarca, a Suécia e a Finlândia, que não são propriamente atrasados, pertencem a esse grupo e têm uma escolaridade obrigatória de nove anos.

Por ser obrigatória, a escolaridade não é sinónimo de mais e melhor educação. Se o interesse for percepcionado e o desejo de aprender for efectivo, não é necessária a obrigatoriedade. Os jovens procurarão livremente mais formação. Mas tal não acontecerá enquanto os longos percursos de escolaridade desembocarem no desemprego ou servirem, tão-só, para alimentar os call centers, que acolhem actualmente 50 mil licenciados ou universitários, a 500 euros de salário, mês sim, mês não.

Do Público de hoje (29/04/2009)