As regras e os princípios - assim vai a autonomia

Aqui fica o despacho contendo as regras e princípios orientadores para organização do ano lectivo 2008/2009. Passe as páginas iniciais, correspondentes ao despacho deste ano, e siga para o anexo que traz o texto completo, resultante da reunificação dos despachos sobre o assunto dos três últimos anos.