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M. Eugénia Prata Pinheiro

sexta-feira, julho 30, 2010

Do Público

Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo

Por José António Cerejo

Ministério Público diz que "importaria" ouvir o primeiro-ministro e elencou 27 perguntas a fazer-lhe. "Por ora" essa diligência foi "inviabilizada"


Afinal, José Sócrates não pode afirmar "finalmente", como fez anteontem, numa declaração à imprensa a propósito de uma nota difundida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal sobre o despacho final do inquérito ao licenciamento do centro comercial Freeport, em Alcochete. O seu papel no processo está longe de estar esclarecido, entendem os procuradores do Ministério Público (MP) que dirigiram o inquérito, e foram apenas os prazos impostos pela Procuradoria-Geral da República para o fim do processo que impediram que ele fosse interrogado.

"Após a análise do inquérito e compulsados todos os elementos que dele constam, verifica-se que, nesta fase, importaria, não obstante a ausência de qualquer proposta neste sentido por parte da Polícia Judiciária, proceder à inquirição do então ministro do Ambiente, actual primeiro-ministro, e do então secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, actual ministro da Presidência", afirmam os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães na página 100 do despacho final assinado na passada sexta-feira.

"Na verdade, foram eles os principais decisores políticos do processo de licenciamento [...] e, além do mais, foram referidos em diversos documentos apreendidos e em depoimentos prestados" nos autos, justificam os magistrados. Logo a seguir, elencam um conjunto de 27 questões que "importaria que o então ministro do Ambiente esclarecesse" e dez outras que deveriam ser dirigidas ao "secretário de Estado do Ambiente" (que na altura era Rui Nobre Gonçalves), tudo levando a crer que a anterior referência ao ex-secretário de Estado do Ordenamento, Pedro Silva Pereira, resultou de um lapso.

A importância de ouvir Sócrates e Rui Gonçalves é desenvolvida no capítulo do despacho intitulado "Diligências não realizadas/concluídas", onde são também referidas quatro cartas rogatórias dirigidas a autoridades judiciais estrangeiras e que ainda não obtiveram resposta. Uma delas tinha por objectivo a inquirição de Sean Collidge, ex-presidente do grupo britânico Freeport.

Os procuradores - que receberam o relatório final da Polícia Judiciária no dia 21 de Junho - explicam que o vice-procurador-geral da República proferiu um despacho, no dia 4 do mês passado, em que fixou o dia 25 de Julho como o do fim do prazo para o encerramento do inquérito. "Tendo em atenção este facto", e o disposto na lei do Conselho de Estado quanto à obrigatoriedade de obter autorização daquele órgão para ouvir o primeiro-ministro, os titulares do inquérito concluem que "mostra-se, por ora, inviabilizada" a inquirição de José Sócrates e a realização das restantes diligências referidas, deduzindo-se assim o despacho final.

Perguntas que o MP não fez

Entre as 27 perguntas que os investigadores dizem não ter podido fazer ao primeiro-ministro, destacam-se as seguintes, reportando-se sempre a documentos e depoimentos constantes dos autos: "Confirma a recepção, na sua residência, de uma carta que lhe terá sido dirigida pelo arguido Manuel Pedro, tratando-o por "Caro amigo"?"; "Confirma ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro [tio e primos de Sócrates] ao licenciamento do Freeport?"; "Encontra alguma explicação" para o teor das declarações produzidas nos autos por Hugo Monteiro (seu primo), segundo o qual a reunião promovida pelo pai com o então ministro do Ambiente "foi realizada e contribuiu decisivamente para o licenciamento" do Freeport?; "Encontra alguma explicação" para as declarações de Hugo Monteiro "no sentido de que, ainda antes da apresentação do projecto, foi ter consigo, a sua casa, na Rua Braancamp, em Lisboa, perguntando-lhe se não se importava que ele invocasse o seu nome, para prestigiar o projecto, ao que terá respondido afirmativamente?"; "Como explica o envio, através da conta de correio electrónico josesocrates@ps.pt, de uma mensagem de propaganda eleitoral ao arguido Charles Smith (charlessmith@mail.telepac.pt), sendo certo que o mesmo é de nacionalidade estrangeira e não inscrito nos respectivos cadernos eleitorais?"; "Confirma que, em Outubro de 2000, enquanto ministro do Ambiente, deu alguma orientação no sentido do ICN apresentar proposta" de alteração dos limites da ZPE [Zona de Protecção Especial] do Estuário do Tejo?; "Teve conhecimento da colaboração do arguido Eduardo Capinha Lopes nas campanhas eleitorais do PS para as autárquicas de 2001, nomeadamente em Grândola, Santiago do Cacém, Moita, Barreiro e Alcochete e, em caso afirmativo, se essa colaboração influenciou a sua escolha para o desenvolvimento dos projectos de arquitectura do complexo Freeport?".

O despacho de 252 páginas prossegue depois concluindo que apenas foi possível apurar indícios suficientes para acusar Charles Smith e o seu sócio Manuel Pedro da prática do crime de "extorsão na forma tentada", uma vez que não se provou que muitas das verbas pedidas para pagar luvas e subornos lhes foram efectivamente pagas pelo grupo Freeport.

O despacho conclui, no entanto, que não foi possível apurar o destino de grande parte dos 1.826.254 euros pagos pela Freeport a Smith e a Pedro, sendo que mais de 473 mil foram levantados em numerário. A eventual prática de um crime de financiamento partidário ilegal foi arquivada, diz o despacho, por se tratar de um crime de natureza semipública, "não tendo sido apresentada queixa pela entidade competente".

A advogada de Charles Smith e Manuel Pedro, Paula Lourenço, disse ontem ao PÚBLICO que vai requerer a abertura da instrução do processo porque "a acusação é inexplicável, não faz sentido e é uma contradição". Nessa fase processual a questão da inquirição de José Sócrates já não poderá ser equacionada, mas nada obsta a que surjam reclamações hierárquicas por parte de alguns intervenientes no processo que obriguem a ponderar a sua reabertura.

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