A vertigem reformista do Ministério da Educação

Por João Pedro Fróis

O Currículo Nacional para o Ensino Básico e o Projecto Metas de Aprendizagem

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1. Em 2004, o Conselho Nacional da Educação da Finlândia, entidade que tutela e coordena as políticas de educação em articulação com o Ministério da Educação e da Cultura, deu a conhecer o Currículo Nacional para a Educação Básica, peça integrante da reforma tranquila da Educação naquele país. Este documento tem orientado o trabalho dos professores finlandeses desde 2006. Em duas centenas e meia de páginas incluem-se os objectivos e linhas orientadoras para a educação, os valores, a missão, a estrutura curricular para o ensino básico e é dada ênfase à cultura própria de cada escola. Cerca de metade do documento respeita aos conteúdos e aos objectivos das aprendizagens estabelecidos para da escolaridade obrigatória. Aí sublinham-se os métodos para avaliação das aprendizagens e se incluem as metas de aprendizagem para cada uma das áreas. Também aqui são definidas as modalidades de apoio pedagógico e as orientações para o ensino de crianças com necessidades educativas especiais. Especial atenção é dada aos grupos cuja língua materna não é o finlandês.

Na Finlândia, cada uma das seis províncias tem autonomia para a gestão dos recursos da educação. Cabe às escolas a responsabilidade da elaboração dos seus programas, no ensino básico e secundário, de acordo com as orientações do Currículo Nacional. A profissão docente foi dignificada em dois planos fundamentais: o da promoção na formação de qualidade dos professores, sua certificação e do plano das políticas para a Educação e a Cultura encaradas e assumidas como elementos determinantes para o desenvolvimento do país.

Por várias razões a Finlândia, durante séculos tutelada primeiro pela Suécia e depois pela Rússia, independente apenas em 1917, tornou-se num lugar de "peregrinação" de investigadores, sociólogos, economistas, governantes. Hoje é o sistema de ensino que mais interesse desperta na sua organização e funcionamento, estudado pela coerência dos resultados das aprendizagens dos alunos, validadas internacionalmente. As orientações políticas para a educação pública e o acordo que sobre elas existe no seio da sociedade constituem-se como um factor importante deste fenómeno positivo. Pelas razões que acabámos de referir, os finlandeses têm orgulho no seu sistema educativo.

2. A ministra da Educação Isabel Alçada prepara a apresentação ao país do resultado do trabalho do "grupo de peritos"que nos últimos meses elaborou os conteúdos do Projecto Metas de Aprendizagem. Pelo que é já do domínio público (pareceres de algumas sociedades e associações de professores), o documento será um resultado "aumentado" do texto de apresentação disponível no portal do Ministério da Educação. Importa lembrar que as Metas de Aprendizagem fazem parte do pacote de reforma educativa do XVIII Governo Constitucional Estratégia Global de Desenvolvimento do Currículo Nacional, gizado pelo Ministério da Educação em Dezembro de 2009. Este documento de estratégia pretende conceber "referentes de gestão curricular para cada disciplina ou área disciplinar, para os diversos ciclos de ensino, desenvolvidos sequencialmente por anos de escolaridade."

Não é conhecida a razão da introdução deste tópico da organização de metas de aprendizagem nesta altura, como não é clara a sua justificação à luz do que, no passado, foi realizado no Ministério da Educação na área da reforma do currículo. O coordenador da equipa de peritos das Metas de Aprendizagem foi, entre 1996 e 1998, inspector-geral da Educação e é professor no recém-criado Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, entidade que continuará responsável pela reelaboração, acompanhamento e avaliação do projecto. Os membros da equipa, coordenadores das áreas são, na sua maioria, oriundos de instituições que formam professores para o ensino básico e secundário; coube a estes coordenadores escolher os grupos de trabalho para a "produção das metas".

Naturalmente, alguns dos elementos da equipa participaram, em 2001, na elaboração do Currículo Nacional do Ensino Básico (Competências Essenciais) - CNEB, iniciativa do então director do Departamento do Ensino Básico do XIV Governo Constitucional. Desde que foi apresentado o CNEB não foi avaliado formalmente pelos seus mais directos utilizadores: os professores; como também não foi alvo do escrutínio de especialistas independentes da tutela ministerial. No dia da sua apresentação na Escola Superior de Educação de Lisboa, foi acentuado que se tratava de um documento em aberto e que, de imediato, deveria ser dada voz à revisão dos programas para os vários ciclos da escola básica. O Currículo Nacional do Ensino Básico foi elaborado em tempo recorde, sem dar tempo aos protagonistas das várias áreas para articularem os conteúdos, o que se verificou no domínio da Educação Artística. O entusiasmo com o referido documento foi apresentado e as sucessivas mudanças dos protagonistas da cena educativa adiou a promessa de complementar com o detalhe programático que urgia e assim dar-lhe uma unidade que carecia, articulando-o com as outras componentes da reforma curricular.

As críticas veementes ao Currículo Nacional do Ensino Básico que desde a sua publicação surgiram oriundas de vários sectores não surtiram qualquer efeito no Ministério da Educação. O texto introdutório é um exercício ensimesmado sobre o conceito de competência essencial que atravessa todo o documento e que pela natureza obscura não ajudou o trabalho dos professores. Passados nove anos, eis que surge nova intervenção reformista denominada Projecto Metas de Aprendizagem, cujo conteúdo é alicerçado no Currículo Nacional do Ensino Básico de 2001.

3. A recepção do Projecto Metas de Aprendizagem, um grosso volume (a disponibilizar no portal do ME e já do conhecimento de associações de professores e sociedades científicas) compreendendo as Áreas Disciplinares, segmentadas em Domínios, Subdomínios, Metas finais e Metas Intermédias para cada um dos Ciclos da Educação Básica, imbuído de um particularismo desconcertante e linguagem tecnicista, irá desencadear perplexidade na comunidade educativa.

As dificuldades que se avizinham poderiam ser mitigadas se tivesse sido acautelada a reformulação e adequação do texto Currículo Nacional do Ensino Básico, se os programas para as áreas disciplinares tivessem sido trabalhados no contexto de um plano de acompanhamento que incluísse a formação de professores e, finalmente, com os contributos dos actores envolvidos na reforma apresentava-se à comunidade educativa num documento clarificador do que se pretende no ensino básico obrigatório, como ocorreu na Finlândia.

Não se compreende o porquê desta vertigem do Ministério da Educação. Sabemos que no passado, em democracia, o Ministério da Educação e as direcções-gerais foram orientadas por professores de mérito. Hoje o panorama é bem diferente. As fragilidades que caracterizam as reformas de sucessivos ministérios também passam pelas equipas que a cada momento assumem as reformas da educação. O problema que acompanha as putativas iniciativas de reforma não reside exclusivamente na influência dos discursos e da acção concreta nas decisões dos especialistas em educação (alguns diriam - dos especialistas em "eduquês"). O problema é bem mais grave e radica na ausência de uma vontade para Educação em Portugal levando à repetição de erros, de que o episódio Projecto Metas de Aprendizagem e sua relação com o Currículo Nacional para o Ensino Básico é apenas um indício.

Sabemos que o êxito do Sistema Educativo da Finlândia não se fez a partir de medidas avulsas e pontuais, nem com alarido em torno da definição de metas de aprendizagem para a promoção do sucesso escolar, foi planeado com tempo, realizado com participação de professores e para os alunos, contou com a participação séria das universidades e das sociedades profissionais, tudo isto construído ao longo de vários anos sem o desejo de uma qualquer "vertigem reformista". Investigador da Universidade de Lisboa