Leituras do ECD - substituições e componente lectiva

O legislador arrumou no artigo 82º - Componente não lectiva - o assunto substituições. No ponto 7, definindo os termos em que decorre, trata as alíneas a (substituição por permuta) e b(substituição por professor do quadro com formação adequada e componente lectiva incompleta) como componente lectiva, como não podia deixar de ser. Apenas a alínea c pode ser considerada na componente não lectiva.

Fazendo as necessárias articulações, isto mesmo se confirma no ponto 7 do artigo 46º que diz que, para o cômputo do serviço lectivo, é considerada a actividade lectiva registada no horário de trabalho do docente, como também aquela que resulte da permuta de serviço lectivo com outro docente.

Assunto arrumado no que se refere a substituições.

Na organização da componente lectiva, artigo 78º, orienta-se a distribuição de serviço de forma a que garanta um elevado nível de qualidade. No ponto 2 escreve-se que a componente lectiva abrange todo o trabalho com a turma ou grupo de alunos durante o período de leccionação da disciplina ou área curricular não disciplinar. Quer isto dizer, ao contrário do entendimento de alguns conselhos executivos, que as aulas de reforço são parte do horário lectivo do professor da turma. Só assim o professor poderá cumprir cabalmente os seus deveres para com os alunos, descritos no artigo 10º - A.

Se numa turma, numa dada disciplina, uma parte dos alunos revela insuficiências que impedem o progresso e o acompanhamento do trabalho, é ao professor dessa disciplina na turma, que conhece os alunos e os "males" de que cada um enferma, que sabe onde quer chegar com cada um deles, que compete o trabalho de reforço. Não tem sentido que os alunos da turma vão ter aulas de reforço com um professor que não os conhece e que eles não conhecem, professor que poderá usar métodos de trabalho com os quais o professor da disciplina até discorde. Como se pode depois pedir responsabilidades ao professor da turma? Exigir-lhe o êxito dos alunos? Lá se vai o nível de qualidade por água abaixo e todos poderão lavar daí as mãos.

O mesmo problema se coloca aos professores responsáveis pelo trabalho com os alunos estrangeiros na língua portuguesa. Sendo uma actividade nova para grande número de professores , é necessário que preparem aulas e materiais adequados a cada aluno. Trata-se frequentemente de trabalhar com grupos de alunos de diferentes línguas maternas e diferentes idades e níveis de escolaridade. Não se entende que essas aulas (irrisórios 45 ou 90 minutos) fiquem para lá do horário lectivo como aconteceu em muitas escolas, por determinação dos conselhos executivos, nestes dois últimos anos lectivos. Se se trabalha com um grupo de alunos, cabe forçosamente na componente lectiva.