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M. Eugénia Prata Pinheiro

segunda-feira, junho 04, 2007

Vagas por um canudo para "titulares de quê"

Nº 3 do artº 26 do Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007:

A dotação dos lugares da categoria de professor titular corresponde, por quadro de agrupamento ou de escola não agrupada, a um terço do número total de lugares do respectivo quadro.

Este é o texto.

Três vagas para dezoito professores do quadro da escola num dado departamento - esta é a dotação.

A minha matemática está por certo ultrapassada. Alguém me explica como é que três corresponde a um terço de dezoito?

Depois de na pomposa introdução ao Estatuto da Carreira Docente se ler que a avaliação se convertera num simples procedimento burocrático sem qualquer conteúdo, vem agora impedir-se ou permitir-se candidaturas com base no satisfaz ou no "bom" nesse processo atribuídos; "avaliam-se" agora os professores, não pelo trabalho que efectivamente desenvolveram com os alunos, mas pela quantidade de cargos que desempenharam, não interessando para o caso o modo como os desempenharam. Cheia de conteúdo, esta avaliação pós-moderna.

Depois de na introdução se manifestar estranheza por que tenham chegado ao topo da carreira "docentes que permaneceram afastados da actividade lectiva", premeia-se exactamente esse afastamento e punem-se aqueles que estiveram com os alunos.

Depois de na introdução se dizer que não estavam criados incentivos a que os docentes aperfeiçoassem as suas práticas pedagógicas, impedem-se agora estes que estavam nas práticas pedagógicas de aceder ao concurso e/ou às vagas criadas, incentivando, isso sim, os "funcionários" fautores ou colaboradores da degradação que se foi sentindo.

Depois de tudo isto a que fomos assistindo, chega a cereja no bolo. A miserável dotação de lugares que vai deixar de fora muitos milhares de professores e vai permitir atropelos de toda a ordem.

Aquele cavalheiro do 8º escalão, especializado em conquistar cargos, em inventar projectos sem que nunca o seu sucesso tenha sido avaliado, em processar disciplinarmente colegas a pedido da hierarquia chegando para tal à torpe falsificação de documentos, esse artista avança airosamente para titular de quê, ultrapassando professores posicionados no 9º ou no 10º escalão, que nunca se dedicaram a estas manobras. As ditas hierarquias abstenho-me de as comentar que fica à vista que há DREN por muito lado.

E diz-se que esta brincadeira dos titulares de quê "permitirá dotar as escolas de um corpo de docentes com mais experiência, mais formação e mais autoridade". Nanja dúvida!

E os professores que ficam fora desta designação de titulares de quê não se indignam propriamente por isso. Indignam-se por, desta forma matreira, lhes liquidarem expectactivas de progressão na carreira com a natural compensação económica; outros, em fim de carreira, depois de mais de trinta anos de trabalho com os alunos, por os considerarem não aprovados, excluídos. Para os do 8º e 9º que não puderem agora concorrer ou ser providos acena-se-lhes com o futuuuuuuuuuuuuro. Para os do 10º que não têm os 95 pontecos - incineradora com eles.

Tal como todos os outros trabalhadores portugueses, os professores são, em termos europeus, dos professores que mais baixos salários ganham. Em recentes análises comparativas conclui-se que o salário médio português é inferior a setecentos euros, cerca de metade do do país que imediatamente nos precede. Baixar ainda mais o nível de vida das pessoas é absolutamente indigno.

Se o erário está curto, então não se enverede por otas faraónicas, elefantes brancos chamados de alavancas (de coisa nenhuma). Se é necessário pôr em marcha obras públicas que dêem um pouco de oxigénio a alguns sectores de actividade, então que se recupere habitação de modo a alojar com dignidade os milhares de famílias que vejo à minha volta a viver em barracas com baixadas de luz e sem água canalizada nem quaisquer outras infra-estruturas básicas. Que se retirem as mordomias desvairadas saídas dos fundos públicos de que alguns usufruem. Que se faça uma cobrança equitativa de impostos.

Não posso entender a tese adoptada pelos sindicatos de que é impossível avançar com providências cautelares para os concursos um a um. Por que não? Se as vagas não correspondem ao legalmente estabelecido por que não agir?

O concurso é de escola? Essa agora! Foi a escola que definiu as vagas? Não me espantaria. No meu agrupamento, apesar de a escola ter sítio na net, as vagas não foram aí publicitadas. Remete-se para o placard da sala dos professores. Quer tornar-se a coisa muito caseirinha. Tudo muito cá para nós que ninguém nos vê nem nos ouve.


4 Comments:

Blogger Paulo V. said...

Cara Setora
Em relação ao nº de vagas aberto, queria fazer notar um pormenor. Em nenhum lado está escrito que, nos próximos concursos que ocorram, os professores titulares que ascenderam ao lugar por estarem no 10º escalão, não serão contabilizados no terço do total. Isso só foi válido para o concurso actual. Disto resulta que no momento em que for aberto um novo concurso, já segundo outras regras, a dotação prevista no art 26 estará preenchida e até talvez ultrapassada. Talvez esteja a ser pessimista, ou talvez não...
Este concurso já começa a criar algumas situações de conflito nas escolas, e ainda ninguém foi promovido. Temo que o ambiente socio-laboral e de relações pessoais nas escolas se vá degradar muito, mas também talvez seja essa degradação que acabe por "matar" esta organização da carreira a médio prazo.

11:39 da manhã  
Blogger Setora said...

Caro Paulo,
Talvez não esteja a compreender muito bem o problema que põe. Os profs do 10ºnão ocupam lugares de quadro nenhum. Mas deviam entrar na contagem de professores efectivos da escola para estabelecimento do tal terço de lugares para os oitavos e nonos. Por isso digo que no meu departamento somos 18, e hoje até percebi que somos pelo menos 20, espalhados por múltiplos escalões. O quadro a abrir agora devia ter 6 ou 7 vagas e não 3 como atribuíram. E estas 6 ou 7 seriam para os 8º e 9º escalão.Não é válido já para este concurso enfiarem aqui os do 10º como se os lugares deles fizessem parte do terço.Será ilegal agora e nos próximos concursos. Serve a manobra apenas para roubar vagas aos 8ºe 9º.

7:13 da tarde  
Blogger Setora said...

Continuo

Claro que esta organização da carreira é absurda e serve apenas poupar nos gastos. É do saber tradicional que "o barato sai caro" mas estes senhores que gerem esta crise nem essa sabedoria têm.
Tenho outros posts lá para trás sobre esta brincadeira.

7:20 da tarde  
Blogger SaltaPocinhas said...

mais uma vez, estás cheia de razão.
eu também não percebi, mas pensava que era por ser burrinha. afinal há gente inteligente a perguntar-se como é que a ministra põe nos píncaros os professores que se dedicaram sempre à escola e depois premeia (ou será um presente envenenado?) os outros!
sei de gente bastante incompetente que vai a titular porque teve cargos nos CE. E tiveram esses cargos porque não prestavam para dar aulas...
balhamedeus!

6:02 da tarde  

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