Algumas contas

O José Luís Sarmento no seu blogue legoergosum faz contas. Aqui fica o esclarecedor texto.

Terça-feira, 15 de Abril de 2008

Mil contos por aluno por ano

I.

Cinco mil euros. É quanto o governo diz que se gasta por aluno e por ano no ensino básico e secundário. E eu acredito, embora dentro das escolas não seja fácil entender para onde vai tanto dinheiro.

Se cada professor ganhar um salário médio de 21.000,00 € por ano e o rácio professor aluno for de 1/14, sobram 3.500,00 € por aluno. Se cada turma tiver vinte alunos, sobram, descontados os salários dos professores, 70.000,00 € por turma. Se em cada escola o rácio turmas/salas de aula for de 3/2, sobram 105.000,00 € por ano por sala de aula, ou 8.750,00 € por mês.

Oito mil setecentos e cinquenta euros por mês para cada sala de aula é muito dinheiro. Chegaria para que todas estivessem sempre em perfeito estado de conservação, confortáveis, aconchegadas, aquecidas no Inverno, bem iluminadas, equipadas com tudo o necessário e até com algum luxo. Mesmo que metade desse dinheiro fosse para pagar a biblioteca da escola, os equipamentos desportivos, a manutenção de corredores, gabinetes e espaços exteriores, os serviços administrativos da escola e o aparelho do sistema educativo, ainda assim podíamos ter salas de aula capazes de rivalizar com as de qualquer país europeu.

II.

Então porque é que as não temos?

A resposta a esta pergunta encontrei-a há dias, quando tive de ir à Direcção Regional de Educação do Norte. Este organismo está instalado num edifício que já foi uma escola e que depois disso foi totalmente remodelado. Agora tem aquecimento central, ar condicionado, anteparas de vidro e aço inoxidável contra as correntes de ar, revestimentos de primeira qualidade no chão e nas paredes - tudo o que possa contribuir para tornar agradável a permanência dos que lá trabalham.

E são muitos, os que lá trabalham. Como são muitos os que trabalham nas outras Direcções Regionais de Educação, para não falar dos serviços centrais do Ministério, com a sua profusão de Direcções-Gerais, gabinetes, secretarias, dependências diversas. Tantos, que a maior parte do orçamento do Ministério é gasta, diz a Ministra, em salários - salários de burocratas, entenda-se, não de professores. Tantos, que o que chega às salas de aula não é, como devia ser, a fatia maior, mas sim algumas exíguas sobras outorgadas de má vontade.

Esta é uma das razões, e a mais concreta de todas, que me levam a dizer que qualquer melhoria significativa na qualidade do ensino em Portugal tem que passar necessariamente pela extinção ou redução drástica do Ministério da Educação. Mas será que isto alguma vez poderá acontecer?

Declarações para a acta

No blogue rudimentos podemos ler as declarações para a acta da assinatura do entendimento. Há a declaração da plataforma sindical e a declaração do ministério.

Leituras com alguma utilidade para irmos conhecendo intenções.

Comunicado da APEDE

Considerando que todo o modelo de avaliação do desempenho dos professores está marcado pela total burocratização, pela imposição aos avaliados e aos avaliadores de tarefas impossíveis de cumprir sem graves prejuízos da sua actividade lectiva, por critérios de avaliação pretensamente objectivos mas, na verdade, altamente discutíveis e, em grande medida, impossíveis de aferir;
Considerando que a finalidade de uma avaliação dos docentes efectivamente empenhada na melhoria das práticas educativas deveria ter uma dimensão essencialmente formativa e não apenas empenhada em criar diferenciações e hierarquias espúrias entre os professores, as quais irão acentuar ainda mais o clima de hostilidade e de desconfiança recíproca que já se vive em muitas escolas;
Considerando ainda a forma arbitrária com que o Ministério da Educação tem vindo a impor às escolas este processo de avaliação, violando sistematicamente as regras do direito e o enquadramento legislativo que o próprio Ministério definiu;
Considerando, por fim, que em muitas escolas do ensino básico e secundário os professores, reunidos em assembleia ou representados pelos seus conselhos pedagógicos, têm vindo a contestar, de forma clara e firme, este processo de avaliação do desempenho, enviando ao Ministério pareceres negativos devidamente fundamentados;
a Comissão Instaladora da APEDE vem, deste modo, tomar posição sobre a actual conjuntura do confronto entre os professores e a equipa ministerial:

1. A APEDE opõe-se frontalmente a quaisquer medidas que se limitem a reajustar o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, as quais terão como efeito o prolongamento da sua vigência, quando é esta que importa anular. Sendo assim, a APEDE discorda das seguintes propostas recentemente defendidas pela Plataforma Sindical dos Professores e que encontraram expressão no entendimento entre o Ministério da Educação e a referida Plataforma:
a) A inclusão de organizações sindicais de docentes no Conselho científico para a Avaliação do Desempenho. Em nosso entender, esta inclusão só servirá para legitimar um órgão cuja composição obedeceu a critérios nebulosos e arbitrários, e cujas funções se inscrevem na lógica de diplomas legislativos que os professores têm repudiado veementemente.
b) A introdução de horários e de remunerações diferenciadas para os professores coordenadores de departamento curricular. A APEDE considera que estas medidas abrem a porta para reduzir o trabalho dos coordenadores à mera avaliação dos seus colegas, pervertendo por completo o seu ofício de professores, ao mesmo tempo que tenta aliciá-los em termos salariais para que apliquem acriticamente a política do Ministério. Sublinhamos, por outro lado, que tais medidas aceitam o quadro criado pelo concurso para professores titulares, legitimando as assimetrias iníquas que o mesmo introduziu entre os professores e a arbitrariedade com que foi conduzida a selecção dos titulares actualmente investidos na função de avaliadores. Consideramos, pois, que esta medida só contribuirá para aprofundar as clivagens no seio da classe docente e o mal-estar nas escolas, um efeito com repercussões profundamente negativas no sistema de ensino e no clima de cooperação inter-pares sem o qual a escola pública não conseguirá preencher a sua função social.
c) O facto de o processo negocial com as organizações sindicais, relativo à avaliação do desempenho, estar a ser remetido para Junho e Julho de 2009, num quadro de mera “avaliação do modelo” e de “acompanhamento, avaliação e monitorização do primeiro ciclo de aplicação”. A APEDE receia que um processo negocial a decorrer em plena aplicação do modelo de avaliação dos professores possa servir, no essencial, para avalizar este último, deixando incólumes os seus aspectos mais gravosos: a burocratização do ofício de professor; a produção de “sucesso escolar” em conformidade com critérios meramente estatísticos; a relação de poder desigual entre professores titulares e não titulares, entre avaliadores e avaliados; a avaliação do trabalho docente orientada para fins persecutórios e punitivos.

2. Em conformidade com as posições referidas no ponto anterior, a APEDE defende as seguintes medidas:
a) Para o ano lectivo de 2008/2009, dar-se-á a suspensão integral do supracitado Decreto Regulamentar e a readopção temporária do modelo de avaliação anterior, consignado no Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, com todos os seus efeitos em termos da celebração e renovação de contratos e de progressão na carreira.
b) No início do ano lectivo de 2008/2009 será reaberto o processo negocial, quer em relação ao modelo de avaliação do desempenho, quer em relação ao Estatuto da Carreira Docente, com vista à revisão destes diplomas.

Pela Comissão Instaladora da APEDE

António Ferreira
Francisco Trindade
Isabel Parente
José Manuel Filipe
Mário Machaqueiro
Ricardo Silva

Petição de desagravo

Se consideram que o entendimento Plataforma sindical/Ministério não satisfaz as reivindicações expressas pelos cem mil professores na rua subscrevam a petição proposta pelos professores da Escola Secundária Afonso Sanches de Vila do Conde.

Eu já assinei. Por que não 100000 assinaturas?

Mais uma vez Santana Castilho no Público

Lembrem-se de Pirro

16.04.2008, Santana Castilho

É verdade que os sindicatos ganharam uns trocos. Mas o lance era para devolução integral: da dignidade perdida

Comecemos por uma questão semântica: entendimento e acordo são vocábulos sem diferenças, do ponto de vista da significação, que justifiquem o esforço da Plataforma Sindical para os distinguir. Vão a um bom dicionário. No contexto que "aproximou" sindicatos e ministério, são sinónimos. Mas se essa fosse a questão, então capitular dirimia o conflito. E não estou a ser irónico. Voltem a um bom dicionário.

Posto isto, passemos ao que importa. ministério e sindicatos acertaram, concertaram sob determinadas condições. No fim, os sindicatos cantaram vitória. Permitam-me que invoque alguns argumentos para desejar que os sindicatos não voltem a ter outra vitória como esta.

A actuação política deste Governo e desta ministra produziu diplomas (estatuto de carreira, avaliação do desempenho, gestão das escolas e estatuto do aluno) que envergonham aquisições civilizacionais mínimas da nossa sociedade. A rede propagandística que montaram procurou denegrir os professores por forma antes inimaginável. Cortar, vergar, fechar foram desígnios que os obcecaram. Reduziram salários e escravizaram com trabalho inútil. Burocratizaram criminosamente. Secaram o interior, fechando escolas aos milhares. Manipularam estatísticas. Abandalharam o ensino com a ânsia de diminuir o insucesso. Chamaram profissional a uma espécie de ensino cuja missão é reter na escola, a qualquer preço, os jovens que a abandonavam precocemente. Contrataram crianças para promover produtos inúteis. Aliciaram pais com a mistificação da escola a tempo inteiro ( que sociedade é esta em que os pais não têm tempo para estar com os filhos? Em que crianças passam 39 horas por semana encerradas numa escola e se aponta como progresso reproduzir o esquema no secundário, mas elevando a fasquia para as 50 horas?). Foram desumanos com professores nas vascas da morte e usaram e deitaram fora milhares de professores doentes (depois de garantir no Parlamento que não o fariam). Promoveram a maior iniquidade de que guardo recordação com o deplorável concurso de titulares. Enganaram miseravelmente os jovens candidatos a professores e avacalharam as instituições de ensino superior com a prova de acesso à profissão. Perseguiram. Chamaram a polícia. Incitaram e premiaram a bufaria. Desrespeitaram impunemente a lei que eles próprios produziram. Driblaram as leis fundamentais do país. Com grande despudor político, passaram sem mossa por sucessivas condenações em tribunais. Fizeram da imposição norma e desrespeitaram continuadamente a negociação sindical. Reduziram a metade os gastos com a Educação, por referência ao PIB. No que era essencial, no que aumentaria a qualidade do ensino, não tocaram, a não ser, uma vez mais, para cortar e diminuir a exigência e castrar o que faz pensar e questionar.

A questão que se põe é esta: por que razão esta gente, que tanto mal tem feito ao país e à Escola, que odeia os professores, que espezinhou qualquer discussão ou concertação séria, que sempre permaneceu irredutível na sua arrogância de quero, posso e mando, de repente, decidiu "aproximar-se" dos sindicatos? A resposta é evidente: porque os 100.000 professores na rua, a 8 de Março, provocaram danos. Porque a campanha eleitoral começou a reparar os estragos para garantir mais quatro anos.

O tempo e a oportunidade política da plataforma sindical aconselhava uma firmeza que claudicou. Porque quem estava em posição de impor contemporizou. Porque de um dia para o outro se esqueceram as exigências da véspera. Porque quem demandou a lei em tribunal pactuou com uma farsa legal. Porque quem acusou de chantagem acabou a negociar com o chantagista. Porque quem teve nos braços uma unidade de professores nunca vista pensou pouco sobre os riscos de a pôr em causa.

É verdade que os sindicatos ganharam uns trocos. Mas o lance não era para trocos. Era para devolução integral: da dignidade perdida.

Aqui chegados, permitam-me a achega: pior que isto é não serem capazes de superar isto. E lembrem-se de Pirro, quando agradeceu a felicitação pela vitória: " Mais uma vitória como esta e estou perdido".

Professor do ensino superior

Entendimentos estranhos II

Parece haver consenso junto da maioria dos professores em relação à divisão da carreira em professores titulares e professores - REJEIÇÃO.

É rejeitada a distinção, é rejeitado todo o processo que conduziu a graves injustiças.

Atropelando este sentimento, ignorando-o, a plataforma sindical e a senhora ministra entenderam criar um novo escalão na carreirinha. E mais uma vez tal é apresentado "a bem dos professores". Dizem que é para não se afastarem da carreira dos técnicos superiores da função pública, para acederem ao índice remuneratório mais elevado.

Ora, ora, meus caros entendidos, soa-me, sabe-me, cheira-me a demagogia. Sinto poeira a entrar-me nos olhos. O novo estatuto, para lá da divisão que estabeleceu, alargou os tempos de passagem de escalão em escalão. Quanto tempo vão andar os professores a marcar passo, a saltar barreiras, a recuperar dos congelamentos?

Se querem, e bem, que haja correspondência nos índices remuneratórios do topo, pois alterem o índice do topo e façam os ajustamentos daí para baixo. Os professores já foram suficientemente espoliados nestes últimos anos. Já deram muita esmola para as "alavancagens".

Concluindo o meu entendimento - os professores dispensam acrescento de escalões. Não dispensam a justa compensação pelo trabalho que desenvolvem. Naturalmente que no topo da carreira deverão ter remuneração equiparada à do topo da carreira técnica superior. Alterem os índices, alterem os índices.

Entendimentos estranhos

Que razões levarão a que se entenda (no tal entendimento) que o professor do 1º ciclo precisa de menos tempo de trabalho individual para preparar as suas actividades com todos e cada um dos seus alunos?

Não sou professora do 1º ciclo mas parece-me que as cinco horas de trabalho que diariamente fazem com os alunos justificam a necessidade das dez horas de preparação das actividades que desenvolvem em sala de aula.

Os alunos não caminham ao mesmo ritmo e os professores terão que atender às necessidades de cada um para que alguns não fiquem irremediavelmente à margem. Admito mesmo que as dez horas não chegarão, admito que precisarão de usar algum deste tempo para troca de impressões com os outros colegas, com os professores de apoio, os psicólogos, os pais, as organizações locais… E deve desejar-se que frequentem acções de formação.

Como precisam então de menos horas para trabalho individual?

Será que alguém da plataforma sindical que com a ministra fez registo deste entendimento é capaz de me explicar?

Autoavaliação - Relatórios de reflexão crítica

Que autoavaliação?

Devem os professores que irão ser avaliados elaborar o até aqui habitual relatório de reflexão crítica.

Não há lugar para o preenchimento de grelhas de autoavaliação. As grelhas até aqui propostas envolvem itens que não podem ser aceites numa avaliação individual.

Ficamos por aqui

Muitas, muitas horas de negociações entre a plataforma sindical e o ministério e acordaram os termos da avaliação para este ano dos professores contratados e dos que subiriam de escalão.

Tratar-se-á de procederem a autoavaliação e será verificada a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e as ações de formação em que participaram.

E será igual o processo em todas as escolas.

Nada diferente do que até aqui se fazia com os relatórios de reflexão crítica.

Mas a primeira isca do canal público de tv bradava , agora mesmo nas notícias das treze, "a avaliação dos professores avança este ano". Lá querem entregar a taça à senhora ministra. Há sempre uma taça.

E agora na sic é a senhora ministra que afirma que a avaliação avança nos termos em que o ministério vem a propor desde o início. Também agita a taça.

E insiste em afirmar que a novela da avaliação que agora se interrompe e terá os próximos capítulos no ano que vem "vai permitir melhorar as práticas e distinguir os melhores”. Ignora o inquinamento do processo e nunca diz a real razão – empatar carreiras para poupar uns milhões.

Bom era que os sindicatos tornassem público a quantidade de milhões de euros que o governo já roubou à maioria dos professores nestes três últimos anos com os congelamentos e reformulação da carreira.

Aceda ao memorando deste entendimento.

Novíssimas ligações perigosas

Acesso aqui a toda uma nova variedade de fichas de avaliação e de autoavaliação.

Não tive ainda paciência para análises. O que as distinguirá das anteriores?

Cá está o concurso para 2008/2009

A declaração de oposição

O calendário do concurso

O aviso de abertura


E a página da DGRHE onde poderá aceder à legislação relativa ao concurso.

Protestando

Furtado do blogue do Ramiro Marques

Segunda-feira, 31 de Março de 2008

Ponto da situação da luta dos professores: Abril e Maio

A Plataforma anunciou um Dia D (de debate, em todas as escolas do País) para o dia 15 de Abril; as Segundas-Feiras de Protesto serão nos dias 14, 21 e 28 de Abril e 5 de Maio, respectivamente no Norte, Centro, Grande Lisboa e Sul; e quatro Marchas Regionais, no dia 17 de Maio, à mesma hora, nas cidades do Porto, Coimbra, Lisboa e Évora.
Em Setúbal, no próximo dia 3, está agendada uma Assembleia pela Escola Pública, no Ateneu Setubalense, com a presença de dirigentes dos sindicatos que compõem a Plataforma Sindical. Veja aqui.
Agravando a situação, o Governo aprovou, na última quinta-feira, um projecto de diploma de mobilidade dos professores. Segundo a FNE, a publicação desse diploma pode levar ao quadro de mobilidade mais de 2500 docentes considerados inaptos para a actividade lectiva. A este reseito, a Associação Portuguesa de Deficientes divulgou um comunicado muito crítico, acusando o Governo de desrespeitar os direitos dos professores deficientes. O comunicado da APD acrescenta: "O Governo aprovou, na quinta-feira passada, o Decreto-Lei que estabelece “as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente”. Ou seja, apesar das críticas de vários sectores, irá afastar os docentes com deficiência ou com doença. Estes docentes trabalhavam, até agora, nas escolas, onde desempenhavam outras funções que não a docente, nomeadamente de apoio ao funcionamento destas e aos professores, funções estas se revelavam essenciais para o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino. A mesma lógica de poupança que levou o Ministério da Educação a decidir a criação das Escolas de Referência, outra forma de concentrar crianças com deficiência, presidiu a esta decisão. Contrariamente ao que afirmaram os responsáveis do Ministério, este quadro de mobilidade é mesmo o fim de linha para estes docentes."

Já foi divulgado pela Plataforma Sindical o programa e calendário das lutas para os meses de Abril e Maio:
03/04 - ASSEMBLEIA PELA ESCOLA PÚBLICA EM SETÚBAL- 21H30, ATENEU SETUBALENSE

04 /04 - ACÇÃO PELA ESCOLA PÚBLICA EM LISBOA COM LEITURA DE POEMAS – 18h Largo Camões

7/04 - Protesto nacional
14 /04 - Protesto em todas as capitais de distrito do Norte.

19/04 - ENCONTRO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA – Comissão de Defesa da Escola Pública
21/04 - Protesto em todas as capitais de distrito do Centro.
25/04 - Manifestação ou participação no desfile d0 25 de Abril
28/04 - Protesto na Grande Lisboa.05/05 - Protesto em todas as capitais de distrito do Sul e Regiões Autónomas.
12/05 - Protesto nacional.

19/05 - Protesto em todas as capitais de distrito do Norte.

26/05 - Protesto em todas as capitais de distrito do Centro.

02/06 - Protesto na Grande Lisboa.

09/06 - Protesto em todas as capitais de distrito do Sul e Regiões Autónomas.