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Base de dados

Ligação para a pordata, base de dados do Portugal contemporâneo. Trabalho dirigido por António Barreto, excelente instrumento para consulta e análise.

Violações

Transcrevo da Porta da loja:
[...]
A principal violação do segredo de justiça, neste processo, ocorreu em 24 de Junho, aquando de uma reunião na PGR, sendo certo que no dia seguinte, os suspeitos ficaram alertados e mudaram de telefone. Quanto a essa gravidade inaudita e uma violação de segredo sem paralelo, Cândida de Almeida nada disse.
[...]

De novo as escutas. Pode a sua publicação ser lícita?

Texto de Costa Andrade no Público de 19 de Fevereiro


1.As escutas teimam em persistir na nossa experiência colectiva, polarizando controvérsias
e discussões mais ou menos (des)interessadas, mais ou menos (des)apaixonadas e (des)
comprometidas. Os temas relacionados com as escutas e trazidos à “ordem do dia” vão-se sucedendo e acumulando. E, com eles, vão-se multiplicando as tomadas de posição e as linhas de argumentação, num volume e num ritmo que não é possível acompanhar, menos ainda registar de forma aproximada. Tudo a emprestar às coisas a marca da inconsistência e da
volatilidade da espuma. Sem prejuízo, aqui e ali vão emergindo alguns nódulos problemáticos com maior resistência ao efémero e a persistir no “fundo da memória perturbada”.

Como aconteceu nos últimos dias com a controvérsia sobre a legitimidade/ilegitimidade da
publicação jornalística de extractos de transcrições dos registos fonográficos de intercepções feitas no contextode um processo criminal. Um facto a propósito do qual se foi pondo a circular a ideia de ilicitude. Não escasseando mesmo as vozes a brandir o estigma da ilicitude criminal: crime, disseram.

Será assim? Na esteira do que há muito sustentei e escrevi sobre o tema, é minha convicção de que aquela publicação pode ser perfeitamente lícita. É o que me proponho clarificar no espaço desta página, pensada e escrita com a distanciação de académico – papel que o Autor do Grande Teatro do Mundo houve por bem distribuir-me. Mas também com o comprometimento
esperado do irrenunciável exercício da cidadania, dimensão irredutível do modo de ser pessoa, que existe e persiste por debaixo e para além das máscaras e dos papéis sociais.

2.Um primeiro enunciado a começar: a publicação das escutas configura, no direito português vigente, um facto criminalmente proibido. Já a título de violação do segredo de justiça, já a título de uma nova e bizarra incriminação que o legislador de 2007 introduziu no Código de Processo Penal. Dito com a linguagem iniciática dos penalistas, não parecem sobrar dúvidas
quanto à tipicidade dos factos. Só que a tipicidade não determina, só por si nem necessariamente, a ilicitude.

Sendo embora irrecusavelmente típica, a publicação das escutas pode ser, de forma igualmente incontornável, lícita. Tudo dependendo, em definitivo, da ocorrência ou não de causa de justifi cação válida e bastante.

3.Em constelações fácticas como a presente, avultam de forma particularmente linear e sugestiva justificações como o exercício de um direito ou o chamado direito de necessidade.
A benefício do exercício de um direito, poderia invocar-se a liberdade de imprensa. Que, por sobre configurar uma das instituições nucleares e irrenunciáveis de uma sociedade democrática e do Estado de Direito, representa outrossim um dos mais eminentes direitos fundamentais.
E, como tal, uma das estrelas mais cintilantes da constelação dos valores cimeiros da nossa ordenação constitucional. Só que, bem vistas as coisas, não parece que, no contexto do ordenamento português, o exercício da liberdade de imprensa possa, só por si, afastar a
ilicitude do facto típico publicação das escutas. A tanto se opõe a força, tão unívoca como inultrapassável, do próprio teor de uma incriminação como a constante do n.º 4 do artigo 88.º do Código de Processo Penal. Que, na medida em que incrimina a publicação das escutas,
denega reflexamente ao exercício da liberdade de imprensa a força bastante para justificar o facto. De forma sincopada: ao desenhar a infracção como um “crime (só) para jornalistas”, a lei não quis reconhecer à liberdade de imprensa a densidade e o peso bastantes para, só por si, prevalecer sobre os valores atingidos pela publicação das escutas.

4.O quadro será já outro se à da liberdade de imprensa acrescerem, no mesmo prato da balança, outros e igualmente eminentes valores ou interesses. Fazendo assim emergir uma constelação de valores ou de interesses que, no seu conjunto, se revelem sensivelmente superiores aos valores servidos pelo segredo de justiça e pela incriminação do Código de Processo Penal. Então
estaremos já no contexto de uma concretização paradigmática do chamado direito de necessidade: uma causa de justificação que afasta a ilicitude do sacrifício de
valores ou interesses quando ele seja meio necessário e adequado para a salvaguarda ou promoção de bens sensivelmente superiores.

É o que bem poderá acontecer no caso que nos últimos dias nos roubou o sossego e, nalguns casos, a lucidez. Uma conclusão que não verá comprometida a sua plausibilidade, mesmo posta entre parêntese a querela do atentado contra o Estado de Direito. Mesmo então sobrarão
valores ou interesses bastantes para, somados à liberdade de imprensa, fazer pender para o seu lado a balança da ponderação. Temos em vista a liberdade de exercício da profissão de cidadãos-jornalistas, que têm o direito de não ser colocados na mira da fúria e do arbítrio dos detentores
do poder. Como têm direito ao modesto direito de ver os tribunais – e só os tribunais – a julgar os “tortos” e os ilícitos da sua responsabilidade. Temos em vista a prevenção de “sistemas de contacto” entre poder político e comunicação social preordenados à ilegítima e disfuncional perturbação do livre jogo e da álea essencial à vida democrática. Temos em vista a reafirmação da confiança dos cidadãos no correcto funcionamento das instituições democráticas e na
integridade ética dos seus mais altos responsáveis.
Cidadãos que têm o direito de acreditar, sem sombra de suspeita, que os seus governantes são seguramente os melhores dos seus concidadãos. Sabem que não podem esperar que a política
lhes ofereça apocalípticos santos: vestidos de sol, coroados de estrelas e com os pés envoltos em luar. Mas podem, ao menos e fundadamente, reivindicar a certeza de que os seus representantes são, pelo menos, cultores da mais elementar das virtudes: aquele apego à
verdade – e aversão à mentira – de que os cidadãos minimamente probos dão provas
na condução dos trabalhos e dos dias e exigem e respeitam nos negócios do seu quotidiano.

5.A lista poderia continuar a alongar-se. No que fica dito vão já enunciados valores ou interesses com o peso e a densidade bastantes para, conjugados com a liberdade de imprensa, se colocarem em patamares sensivelmente superiores aos valores sacrificados pela publicação tipicamente relevante das escutas. Publicação cuja legitimidade sobrará inequívoca, verificados que sejam outros dois e cumulativos pressupostos.

Importa, em primeiro lugar, que a publicação não redunde em devassa da área nuclear da intimidade. A saber daquela esfera inviolável e última da vida privada que assiste à pessoa – a toda a pessoa, cidadão anónimo ou figura pública – gozando como tal de tutela absoluta e
subtraída ao juízo e à balança da ponderação.

Importa, em segundo lugar, que a publicação se reduza ao mínimo necessário para assegurar a salvaguarda dos valores prevalecentes. O que significa que a citação das transcrições deve circunscrever-se ao estritamente necessário para sustentar o discurso, ilustrar um enunciado,
suportar uma interpretação dos factos, substanciar uma denúncia, prevenir um perigo. O que, em princípio, ditará a ilegitimidade da reprodução e divulgação da própria voz do escutado. Porque então, ao desvalor da violação do segredo de justiça e da incriminação do Código de Processo Penal, acrescerá o atentado ao direito à palavra, a fazer subir exponencialmente as exigências do lado dos valores e dos interesses a salvaguardar. E, para além disso e no plano estritamente quantitativo, ditará uma redução drástica da extensão dos trechos a transcrever e publicar. Que terão de ser reduzidos ao mínimo necessário e idóneo para a protecção dos valores em nome dos quais se faz a publicação.

6.A compreensão das coisas que fica sinalizada é inteiramente sobreponível às conclusões
de que há alguns anos dei conta, em estudo de carácter académico. O ambiente e os
ruídos de fundo são hoje significativamente diferentes. Mas é com a distanciação e a objectividade de ontem que hoje as subscrevo. Não me permitindo naturalmente um qualquer protesto de ingenuidade ou de inocência de não intuir em que sentido sopram as implicações da recuperação, feita aqui e agora, daquelas teses. Esse é, porém, um dado que em nada pode condicionar o discurso. Menos ainda tolher a liberdade de o fazer: amicus Plato, sed magis amica veritas.

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra

Olha o Sol que vai nascendo...

Esclarecedor

Nova ligação para a porta da loja que se mantém aberta.

Não é crime, diz ele.

Pressões e interferências sobre os órgãos de comunicação social não são crime diz o PGR no despacho arquivador que proferiu sobre o caso Face Oculta.

Crime e a ser julgado por TRÊS juízes é furtar um pacote de amêndoas no valor de dois euros.

DIAP investiga contrato na Educação

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) está a investigar a adjudicação directa pelo Ministério da Educação, em 2007, de um serviço ao jurista João Pedroso, irmão do exdeputado Paulo Pedroso, do PS. A informação consta de uma auditoria do Tribunal de Contas à Secretaria-Geral do Ministério da Educação, concluída em Dezembro passado.
O contrato com João Pedroso, no valor de 266 mil euros, envolvia uma série de trabalhos a partir de um levantamento exaustivo da legislação sobre educação. O dinheiro foi pago, mas o contrato acabou por ser cancelado depois de o PÚBLICO ter revelado que a maior parte do trabalho não tinha sido feita.
João Pedroso comprometeu-se a devolver metade do montante, em 12 prestações, a partir de Dezembro de 2008. Mas até agora só pagou uma,no valor de 11 mil euros. O Tribunal de Contas concluiu que a adjudicação sem concurso público foi ilegal.

Vamos ver. Vamos ver o tempo que leva a investigação e as conclusões a que chega.

A gorda Parque Escolar, EPE

Santana Castilho no Público

Em 26 de Fevereiro de 2007, escrevi, nesta coluna,sobre a Parque Escolar, EPE e alertei a
opinião pública para o que facilmente se antevia. Não critiquei só a passagem da gestão do
parque escolar público para o domínio empresarial por um governo que apregoava a autonomia das escolas e, hipocritamente, retirava aos seus gestores a capacidade de decidir sobre os respectivos espaços físicos.

Critiquei, sobretudo, a forma, a meu ver imoral, que pré-ordenava o respectivo processo para envolver em opacidade e secretismo o dispêndio de enormes somas de dinheiro público. Com efeito, denunciei que a nova entidade podia vender, comprar e contratar por ajuste directo. Manifestei natural perplexidade por ver que a nova entidade, que poderia “... conceber, desenvolver e gerir unidades de negócio destinadas a potenciar receitas de exploração das escolas secundárias...” e exercer “… quaisquer actividades, complementares ou subsidiárias
do seu objecto principal, bem como explorar outros ramos de actividade comercial ou industrial...”, tinha recebido, por decreto, a propriedade de 7 escolas secundárias localizadas
em zonas nobres de Lisboa e Porto, com milhares de metros quadrados urbanizados.

Manifestei ainda verdadeiro espanto por ver que a novel empresa pública tinha poderes
para expropriar, embargar, cobrar taxas e decretar demolições. Escrevi então: preparem-se
as clientelas! Não só se prepararam. Instalaram-se! Alambazaram-se!

Três anos volvidos, a gorda Parque Escolar, EPE prepara-se para alapar, por simples via
de despacho conjunto de dois membros do Governo, mais coisa menos coisa, três quartos
das escolas de ensino secundário, que totalizam quatro centenas e meia de edifícios, distribuídos por todo o país. Com discurso para tranquilizar incautos de asinhas brancas, o Governo vai dizendo que se trata de garantir uma gestão mais eficiente e que não está em questão qualquer transferência de património para o sector privado.

Pois sim! Quanto ao primeiro aspecto, é só olhar para os resultados da maioria das empresas públicas, designadamente o desastre da gestão empresarial dos hospitais, para acreditarmos piamente. No que toca ao segundo, basta recordar as empresas públicas já privatizadas,
com o competente património, naturalmente, ou perguntar como pagará a Parque Escolar, EPE o capital e os juros de um empréstimo de 300 milhões de euros já contraído e de outros que se seguem, da ordem dos 850 milhões, para fi carmos em paz futura. Por agora, já sabemos como gastou parte dos mais que 3000 milhões de euros que poderá gerir: sem concursos públicos,
sem transparência, com a discricionariedade em lugar da livre concorrência. Até as publicações no respectivo sítio da Internet, previstas pelo Código dos Contratos Públicos, foram remetidas às malvas. Tudo numa suíça sincronização de dribles perfeitamente legais mas de duvidosa ética pública. Tudo como convém ao ambiente dos favores dúbios e a quem tem da educação a visão simples de mais um negócio.

Ao lado do problema central, acumulam-se os episódios habituais de tudo o que é feito de forma atabalhoada, na ganância de abocanhar antes que a oportunidade acabe: são soluções arquitectónicas questionáveis e escolhas de materiais que coabitam mal com o património
edificado; são ambientes escolares insuportavelmente prejudicados pela convivência forçada com obras que se prolongam por meses seguidos; são pavimentos terminados e logo estragados pela presença e circulação de materiais de obra; são infiltrações surpreendentes em obras novas e tectos que caem; são bibliotecas e refeitórios que desaparecem; são sistemas de climatização que não funcionam (sufoca-se nuns locais e gela-se noutros); são puxadores de portas que fi cam nas mãos dos utentes, revestimentos impróprios em zonas desportivas, torneiras acabadas de montar que não vedam e falhas inexplicáveis de segurança em espaços específi cos. A
cereja em cima desta precipitada forma de fazer as coisas consubstancia-se no recente anúncio da demolição de uma escola em Torres Novas, construída há oito anos, com um milhão de euros de custo. Razão? Pasme-se: não respeita as exigências instituídas em 2006 sobre a qualidade do ar e a certificação energética. Lá iria Portugal inteiro abaixo se o despudor se propagasse!

A crise económica que nos sufoca é consequência de variáveis que nos escapam e de políticas erradas que o Governo impôs. A crise da justiça faz perigar o Estado de Direito, abala a nossa
jovem democracia e escapa ao controlo dos professores. Mas espanta a pacificidade da classe quando lhe levam sem reacção a própria casa. Teimo por isso em citar Sun Tzu pela segunda vez em poucos dias:
“… Se conheces o inimigo e te conheces a ti mesmo, não precisas temer o resultado de cem batalhas. Se te conheces mas não conheces o inimigo, por cada vitória sofrerás uma derrota. Se não te conheces nem a ti próprio nem ao inimigo, perderás todas as batalhas…”

A privatização das escolas públicas, que se prepara, serve os cidadãos, os alunos e os professores? A sistemática destruição dos serviços públicos serve o país?
Que responda a consciência do Estado, se é que dela resta algo!
Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo).

Opiniões - VPV no Público

Nunca tive jeito, nem gosto, nem interesse pela intriga. Pela intriga política ou por qualquer outra. E sobretudo pela intriga política quando ela acaba entre a políciae os tribunais.

Que um primeiro-ministro deixe o Governo descer ao miserável espectáculo a que chegou é para mim condenação bastante. Também “escutar” o telefone do próximo, por muito necessário que seja, é uma ideia que me repugna. E publicar a seguir o que se ouviu, ou foi ouvido, não me parece admirável, mesmo para defesa da democracia ou da limpeza pública. Isto para explicar que, por preguiça e aversão, me perdi completamente na trapalhada em curso. Não sei quem disse o quê e a quem; de que maneira, com que fim e em que circunstâncias. Não percebo o que se tramou ou não tramou, ou sepor acaso não se tramou nada.

O que me espanta nesta história é o papel de Sócrates. Não consigo conceber que espécie de vaidade ou delírio levam um homem, responsável pela vida de milhões de portugueses, legitimado pelo voto e até há pouco tempo com uma arrasadora maioria no Parlamento, a fazer uma inimiga de Manuela Moura Guedes por causa do episódio Freeport, ou de José Manuel Fernandes, por causa de uma oposição que o incomodava ou não lhe convinha.

Se, na verdade, se julgava caluniado, por que não esperou, em silêncio, pelos tribunais?
Por que persistiu, e persiste, em se envolver pessoalmente numa polémica de que é parte activa e em que ninguém lhe concede a mais vaga presunção de imparcialidade ou de equilíbrio?
Acha ele, de facto, que ganhou alguma coisa com as cenas de fúria e as berratas que ofereceu ao país?

Consta que lhe chamam agora “mentiroso” na Assembleia da República, eufemística ou directamente. António Capucho sugeriu que o próprio PS o substituísse por uma criatura mais previsível e cordata. E até socialistas com alguma influência se afastam dele.

Não há dúvida de que, no estado em que está (e de que não tem maneira de sair), Sócrates já não pode ser primeiro-ministro. E só continua porque o Presidente e a direita o aguentam, em nome de uma responsabilidade espúria e de uma discutível conveniência partidária.
Entretanto, Portugal vai ao fundo e Sócrates, metido num bunker, anda em guerra com os seus
fantasmas. Perdeu a confiança do cidadão comum e, naturalmente, arrastou o Governo com ele. É uma presença perigosa. Pior ainda: é uma presença nociva

Tanta coisa oculta...

No Correio da Manhã:

Campanha de Sócrates paga

Luís Figo recebeu 750 mil euros em três tranches para participar em pequeno-almoço com Sócrates.


Que graaaaaaaaaaaaaaaande pequeno almoço!

E o povo, fã de Figo, papou um figuito em casa e foi votar sócrates.

Projecto de alteração ao Estatuto da Carreira Docente

Ligação para o documento que o Me apresentou aos sindicatos.

José Manuel Fernandes no Público

A 25 de Junho de 2009, José Sócrates jantou com Henrique Granadeiro na casa de Manuel
Pinho. O chairman da PT informou então o primeiro-ministro que a compra da TVI pela empresa de telecomunicações não se concretizaria. No dia seguinte, no Parlamento, Sócrates anuncia aos jornalistas que se vai opor a um negócio que, nessa altura, já não existia.
Estranho? Não, como o mesmo Sócrates explicou quarta-feira: “Do ponto de vista formal, o Governo não foi informado.”

Pronto, e assim está tudo resolvido. Do “ponto de vista formal” nunca nada aconteceu. A começar pelo conteúdo das escutas reveladas pelo Sol, pois o senhor presidente do Supremo Tribunal e o senhor procurador-geral entenderam não haver indícios de crime contra o Estado de direito nesses documentos. Logo esses documentos não existem. E tudo o resto quer-se fazer passar por “normal”.

Ou seja, é normal que um ex-jotinha de 32 anos, Rui Pedro Soares, seja nomeado para a administração da PT e premiado com um salário anual de mais de um milhão de euros. É normal que esse “gestor” em ascensão trate com Armando Vara, um outro “gestor” de fresca data e socrático apadrinhamento, da compra da TVI pela PT e discuta com ele e com Paulo Penedos a melhor forma de afastar José Eduardo Moniz e acabar com o Jornal de Sexta. É
normal que um jornal propriedade de um “grupo amigo” publique manchetes falsas para dar uma justificação política e económica à compra da TVI pela PT. É normal que seja depois esse “grupo amigo” a comprar a TVI benefi ciando de apoios financeiros do BCP de Armando Vara e da PT. É normal que, na sequência dessa aquisição, Moniz deixe a direcção da estação e acabe o Jornal de Sexta.

Se tudo isto é normal, também é normal que o BCP, que tinha uma participação no jornal Sol, tenha criado dificuldades de última hora à viabilização financeira daquele título, quando nele saíram as primeiras notícias sobre a investigação inglesa ao caso Freeport. Tal como é coincidência Vara já ser nessa altura administrador do BCP. Também será normal que o Turismo de Portugal tenha discriminado a TVI em algumas das suas campanhas – o mesmo, de resto, que fez com o PÚBLICO – e que o presidente desse organismo seja Luís Patrão, o velho
amigo de Sócrates desde os tempos de liceu na Covilhã.
Como normal será Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, ter reuniões no ministério com Rui Pedro Soares quando o seu interlocutor natural é o presidente da PT. Como Lino disse à Sábado, é assim quando se conhece muita gente nas empresas. Como homem bem relacionado não se estranha que tenha recebido, de acordo com o Correio da Manhã, uma “cunha” de Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta. No fundo é tudo boa gente.

Mas como todos estas factos padecem de várias “informalidades”, passemos a eventos mais formais, que sabemos mesmo que aconteceram, que foram testemunhados e até deram origem a processos na ERC. Como o das pressões exercidas pelos assessores de José Sócrates para desencorajarem qualquer referência pelas rádios e televisões à investigação do PÚBLICO sobre as condições em que o primeiro-ministro completou a sua licenciatura. Como o de o Expresso, que rompeu o bloqueio e prosseguiu com a investigação, ter sofrido depois um “boicote claro” e “uma hostilidade total do primeiro-ministro”, como escreveu esta semana o seu director, Henrique Monteiro. Ou como o das palavras ameaçadoras dirigidas por Sócrates a um jornalista do PÚBLICO por alturas do congresso em que foi eleito líder, em 2004: “Você tem de definir
o que quer para a sua vida e para o seu futuro.”

Excessos de quem ferve em pouca água? Infelizmente não. A actuação metódica e planeada sempre foram uma marca deste primeiroministro e dos que lhe são mais próximos no PS. Por isso, quando Vara teve a tutela da comunicação social, criou um monstro chamado Portugal Global que integrava a RTP, a RDP e a Lusa e nomeou para a sua presidência um deputado do PS, João Carlos Silva. Pouco tempo depois, caído Vara em desgraça, seria José Sócrates a conseguir colocar na RTP o seu amigo Emídio Rangel. Um favor logo retribuído: na noite eleitoral que se seguiu (e que determinaria a demissão de Guterres), os únicos comentadores em estúdio foram o próprio Sócrates e o seu advogado, Daniel Proença de Carvalho; e na curta travessia do deserto até ao PS regressar ao poder, Sócrates pôde ter, a convite de Rangel, um programa semanal de debate com Santana Lopes. Já primeiro-ministro apressou-se a propor um conjunto de leis – estatuto do jornalista, lei da televisão, lei sobre a concentração dos órgãos de informação – que se destinavam, segundo Francisco Pinto Balsemão, a “debilitar e
enfraquecer os grupos privados” de informação – ou seja, os que não dependem do Governo.
E não, não é verdade estarmos apenas perante mal-entendidos, excessos pontuais ou uma mera má relação com as críticas: estamos face a uma forma de actuar autoritária e que não olha a meios para atingir os fins. Até porque o que se relatou é apenas a pequena parte do que temos vivido (vide caso Crespo).

Da mesma forma não existe nenhuma má vontade congénita dos jornalistas para fazer de Sócrates, como lamentou Mário Soares, o primeiro-ministro mais mal tratado pelos órgãos de informação. O que houve de novo foi Portugal ter como primeiro-ministro alguém que esteve várias vezes sob investigação judicial (por causa de um aterro sanitário na Cova da
Beira, por causa do Freeport), cujo processo de licenciatura levantou dúvidas e que se distinguiu como projectista de maisons no concelho da Guarda. Isto para além de ter mostrado uma tal incontinência ao telemóvel que somou e soma dissabores em escutas realizadas noutros processos, como os da Câmara da Nazaré, da Casa Pia e, agora, no Face Oculta.

Ainda é possível achar que tudo é normal? Ou porventura desculpável? Só se estivéssemos definitivamente anestesiados.

Blogue atento

Um amigo enviou-me por mail a ligação para este blogue com informação e comentário sobre todas as jogadas em curso. A ler.

Providência cautelar?

Como é possível avançar com uma providência cautelar para impedir a saída de um jornal?

Qual terá sido a fundamentação do douto juiz?

Espero que amanhã haja SOL.

Acrescento:
Ouvi agora o MST dizer que não há censura nem ditadura em Portugal.
Não entenderá o senhor as formas novas que, nestes estados pós-modernos, censura e ditadura assumem?

O SOL

Ocupações de fim de semana levaram a que só hoje pudesse estar com o Sol.

Também só agora conheci a petição em curso pela blogosfera.

Tenho algumas discordâncias em relação ao texto:

[...]
É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.

É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.

É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições. [...]

Em todo este processo não me pareceu que o poder judicial, nas pessoas do Procurador Geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal, fingissem que nada se passava, não assumissem as suas competências. Acho que tiveram um importante papel nesta encenação e assumiram a competência que entendem que lhes está atribuída (ou que lhes foi de facto atribuída) - Arquivador Mor. Usando tal competência visaram a generalização do silêncio. Para fora e para dentro, já que atacaram, ao agir deste modo, o tribunal de primeira instância que se ocupa do processo. Também suspeito que as instituições têm funcionamento irregular de há uns bons tempos a esta parte...

Nota: Apesar das discordâncias, assinei a petição. Sempre mexe...

Por isso tanta histeria!

Vêm aí mais notícias da Face oculta.

Se o mundo acabasse hoje...

...o Benfica ganhava o campeonato. Era campeão! Eh, eh, eh.

Calendário de exames

Ligação para o Despacho 1860/2010 que fixa o calendário para os exames do ensino básico e secundário.

Telefonei para casa do aluno e...

A professora/diretora de turma entrou irritada na sala dos profes. Por bem fazer mal haver, resmungava ela. E contou-me - um aluno estava a faltar e ela ligara para casa para falar com a mãe que não achou graça. Sabia muito bem que o filho estava a faltar; estava doente e, quando voltasse à escola, entregaria a justificação. Não conseguira ligação para a escola para avisar mas a doença depressa se curaria. Entendeu aquela chamada como uma queixinha, uma tentativa de acusar o filho de irresponsabilidade.

Ora eu concordo com a mãe. Para que se telefona para casa dos alunos para falar com os pais antes de falar com os próprios alunos? Por que não se pede para falar com o aluno?

Se o aluno puder atender o telefone explicará. Ou está doente ou dará uma qualquer outra justificação que o professor tratará com o próprio. Neste último caso, o próprio ficará a saber que o professor não lhe largará a perna e que o melhor será no dia seguinte meter pernas ao caminho da escola. Se estiver doente, será a conversa normal com os votos de melhoras, conversa que poderá repetir-se em dias seguintes e que deixará no aluno a convicção de que conta, de que se preocupam com ele, o que o motivará para o regresso.

Se o aluno não pode atender o telefone porque está doente, então a conversa vai fazer-se com a família que receberá bem a preocupação. Já não a entenderá como queixinha. Transmiti-la-á ao aluno de um modo positivo. Se ficamos a saber que a doença implicou internamento hospitalar, atuaremos como faríamos com um colega ou um amigo, com alguém que nos está próximo - a visita no hospital, a contribuição para o maior conforto do doente.

Sempre atuei nestes termos e com bons resultados. Os alunos são pessoas a caminho de se autonomizarem e compete-nos apoiar essa caminhada.

O texto de Mário Crespo não publicado

O Fim da Linha

Mário Crespo

Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público. Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.

Nota: Artigo originalmente redigido para ser publicacado hoje (1/2/2010) na imprensa.