Referendando

Pelo que vou ouvindo à volta, entendi que devia tornar explícito o meu voto SIM no referendo de 11 de Fevereiro.

Decidi propor a leitura deste texto esclarecedor, pedindo autorização para o publicar aqui à sua autora Ana Prata.

Referendo

Como nota prévia, é indispensável prevenir que este texto não se refere a uma posição sobre o aborto: não é essa a pergunta refendária e, se o fosse, duvido de que muitos fossem os cidadãos — e, porque aqui fará sentido a distinção, as cidadãs — a declarar-se entusiastas ou, sequer, defensores dele.
Falar da questão como se ela fora a de tomar posição acerca das virtudes ou deméritos do aborto releva, pois, da mais completa idiotia ou da mais despudorada desonestidade. Não tenho dúvidas de que da segunda se trata na esmagadora maioria dos casos.
Os problemas que a questão referendária coloca são vários.
Vejamos:
O primeiro, chamado da vida, coloca os defensores da vida contra os outros — defensores do assassinato, supõe-se. Ou, dito de outro modo, os defensores da criança contra os que entendem que ela é irrelevante.
É inútil pretender discutir o momento em que a vida, isto é, a pessoa tem início: bem sabemos que, a esse propósito, não existem posições científicas, mas meramente ideológicas, civilizacionais, se quisermos ser benevolentes. Tento sê-lo por agora.
Eu defendo a vida da criança. Como a vida de quem o não é. Especialmente a daqueles que, por mais vulneráveis e indefesos, mais dependem de outros. Refiro-me, além das crianças, aos velhos, aos doentes ou aos deficientes. Não defendo, porém, a vida para o sofrimento, o abandono, os maus tratos, os abusos, a indignidade, a morte violenta.
Exista a pessoa e para ela defendo, e defenderei, condições de acompanhamento afectivo, cuidados indispensáveis de sobrevivência, de higiene, de saúde física e mental, tratamentos paliativos no limite, a felicidade possível numa palavra.
Quando um casal — se o houver pois, se, à parte a Virgem Maria, nenhuma mulher concebe por si só, mas não raro o homem, concluído o acto que lhe deu origem, se alheia por completo das suas consequências — decide não querer um filho, sejam quais forem as razões da decisão, só por milagre — que é, como se sabe, por definição, raro — se encontrará em condições emocionais, psicológicas, económicas ou outras, de dar à criança que gerou o mínimo a que ela tem direito elementar.
Bastam as Joanas, as Vanessas e tantas outras, de cujo sofrimento e morte vamos sabendo, com exageradas e hipócritas surpresa e indignação. Bastam as crianças que nascem para o abandono, para a institucionalização, para um sofrimento que talvez lhes garanta qualquer felicidade eterna, da qual nada sei, mas cuja infelicidade trágica na vida não posso ignorar.
Defender a vida da criança supõe, em primeiro lugar, que exista criança. O que, por muita conversa que queira produzir-se, não é o caso de um embrião. Quem não distingue um embrião (de 14 gramas às dez semanas de gestação, segundo um dos Movimentos do Não) de uma criança precisa de tratamento oftálmológico ou, mais provavelmente, psiquiátrico.
Ainda quanto ao atentado contra a vida, não é compreensível a compatibilização da lei actual — que, aliás e coerentemente, alguns dos defensores do Não já vão questionando — com a posição defendida: nem é admissível o aborto de um embrião ou feto mal formado, nem que se comine com pena diversa o aborto e o infanticídio ou, mesmo, o homicídio premeditado.
Quanto ao prazo e às questões que pretensamente ele coloca, já aqui disse o que, como cidadã e jurista, tenho a dizer. Prazos são muitas vezes questionáveis, alguns injustos, mas sempre indispensáveis. O que, no Direito, não é novo nem habitualmente questionado. Basta, pois.
Mas, agora, além da vida, vem a vidinha: como se admite que o dinheiro dos nossos impostos possa servir para se realizarem abortos nos hospitais? Pergunto: como é possível que esse mesmo dinheiro sirva para tentar salvar de lesões definitivas ou, até, a vida de mulheres que abortam em condições de insegurança que a clandestinidade gera? Neste argumento do dinheiro, vai implícito um outro: o de que os hospitais vão ficar ainda mais ineficientes, dada a quantidade de abortos que terão de realizar, tudo em prejuízo de quem já tem de esperar muito tempo por cirurgias ou outros tratamentos. Mais uma vez, a desonestidade justificada pelo elevado princípio defendido: se o aborto implica uma intervenção simples, sem carácter de urgência, o tratamento de quem abortou com lesões consequentes nem sempre se compadece nem com a simplicidade de tratamento nem com a espera por ele. Quanto ao nosso dinheirinho para financiar "clínicas" privadas, por razões óbvias, passo adiante.
Um inovador argumento do Não tem que ver com os danos psicológicos da mulher que aborta. Admitamos. Mas, então, essa é uma relevante razão para votar pela despenalização: bem basta sofrer o aborto, na sua componente física e psíquica; porquê acrescentar-lhe riscos, custos financeiros e medo de perseguição criminal, quando não o vexame e o risco da condenação? Com isto se prende o alegado problema da opção: a mulher — horror superlativo! — pode abortar por opção. No entender dos defensores da penalização, as mulheres — que sofrem, como eles próprios dizem — optam por abortar, o que significa que, perante vários programas de manhãs ou tardes bem passadas, preferem o aborto ao cinema ou a outras actividades recreativas ou de lazer. Seria melhor regressar aos tempos em que se entendia que elas eram débeis mentais — com ou sem alma —, carecendo de quem delas tomasse conta.
A despenalização faz subir em flecha o número de abortos: e vêm estatísticas a comprová-lo. De novo e como sempre, a exploração da ignorância: sendo o aborto clandestino, é impossível elaborar estatísticas mediamente seguras sobre ele; ignorando-se os números no quadro de clandestinidade, como podem comparar-se com os verificados na legalidade?
Raro é ver ou ouvir os entusiastas do Não defender que as mulheres que abortam devem ser condenadas criminalmente. Preferem um crime sem pena.
Ora, isso não existe na lei dos Homens. Só na divina: chama-se pecado e tem castigo previsto, tanto quanto sei o inferno.
A lei penal é coisa séria e não pode, para como tal se manter, ser um breviário de regras religiosas ou morais. A lei penal visa incriminar condutas que são consideradas consensualmente muito graves numa sociedade em certo momento histórico. É evidente que menos consensualidade do que a que este problema coloca será difícil de conceber.
Há também a questão da consciência: a decisão de abortar é desse foro, diz-se, e penso que bem. Só pode, contudo, manter-se dele se for uma decisão sem efeitos penais. A liberdade de consciência só existe quando há liberdade de decisão.
Por fim, o sentido da decisão: o Sim significa liberdade e não imposição de aborto a quem quer que seja; o Não implica proibição legal e as inerentes consequências da sua violação.

E para não citar apenas opiniões femininas proponho também a leitura de um artigo do Rui Tavares publicado hoje (27/01) no jornal Público - Da vontade de não ser levado a sério.

"Gestorices"

A única referência relativa ao novo ECD apareceu hoje num painel da sala dos professores - um aviso à navegação sobre o novo regime de faltas - os tais cinco dias.

Numa escola onde se instalou um inominável esquema de substituições, não passa pela cabeça dos "gestores" a passagem à prática do consignado nos pontos 5, 6 e 7 do Artigo 82º?

As permutas aí previstas permitirão melhorar o clima reinante (já que quanto a aquecimento estamos conversados).

Será que temem que as pessoas se organizem? Que os conselhos de turma se reforcem? Que os professores nos departamentos ganhem um melhor relacionamento?

Não leram mais nada. Só registaram aquela redução para cinco dias.

Continuam a entregar planos para aulas de substituição sumariadas e numeradas em cima do momento de avançar, contrariamente ao que estabelece o ponto 6 do artigo 82º.

Como justificarão este "fora da lei"?

Ainda as substituições

Publicado o Estatuto da Carreira Docente, fui directamente tentar analisar o que nos cabe em matéria de substituições.

Não estão consagradas as substituições geradoras das grandes encrencas que fui descrevendo em textos anteriores. Contribuiram, sem dúvida, para um grande desgaste quer de alunos quer de professores, desgaste do conceito de aula, de aprendizagem e da disciplina necessária à aprendizagem.

As substituições são consideradas tempos lectivos resultantes de permutas dentro dos conselhos de turma ou do departamento curricular (ou conselho de docentes, no 1ºciclo e pré-escolar). E a informação terá de chegar aos substitutos pelo menos de véspera. Poderá ainda recorrer-se a professores do quadro com componente lectiva incompleta e formação adequada à necessidade.

Para quando não for possível assegurar deste modo as actividades curriculares, deverá estar prevista a ocupação educativa dos alunos através de actividades de enriquecimento e complemento curricular - supondo eu que isto signifique sobretudo o encaminhamento para salas de estudo, biblioteca/centro de recursos, clubes.

Isto é o que consta para as substituições de curta duração (5 dias lectivos no pré-escolar e primeiro ciclo, 10 dias lectivos nos 2º e 3º ciclo e secundário).

Para a substituição de mais longa duração, ir-se-á recorrer a professores disponíveis no Quadro de Zona ou, possivelmente, a estes concursos tontos agora em curso. Noutro texto fundamentarei o porquê da tontice.

E lá que estas substituições são tempos lectivos, sem dúvida que são. Eram no anterior estatuto e assim são consignadas no actual. Em falta está, pelo menos, o devido pagamento.

MJ e ME - Olha que dois!

No dia 20 deste mês realiza-se a primeira prova de aferição do conhecimento da língua portuguesa dos estrangeiros que pretendam requerer a nacionalidade. Fui em busca da portaria que regulamenta estas provas, emanada pelos Ministérios da Justiça e da Educação em 15 de Dezembro de 2006.

No ponto 1 do Artigo 2º está escrito: A inscrição para a realização do teste de diagnóstico pode ser efectuada junto dos estabelecimentos de ensino, das entidades com competência para a recepção dos pedidos de nacionalidade ou directamente pelo interessado.

Um documento desta natureza não devia ter falhas de construção. Estará o legislador em vias de perder a nacionalidade?

Concursos

Era costume estar mensalmente afixado na sala dos professores o mapa de faltas. Permitia sobretudo que controlássemos possíveis erros. Claro que também possibilitava ter uma ideia das ausências globais. Este ano desapareceu. Lamento. Sei é que continuo a fazer substituições em catadupa, a fazer sozinha aulas em que deveria trabalhar emparelhada. E, como eu, muitos outros.

O processo de colocações agora em prática atrasa tudo. Quem meteu no início de Janeiro um atestado de longa duração (que pode ser de um mês) irá ser substituído quando? Já lá vão quinze dias.

Os serviços centrais do ME aceitam licenças sem vencimento sem garantirem a imediata substituição do professor licenciado. Ganham a dois carrinhos - não pagam ao da licença nem pagam ao substituto. (Andará o subsídio de desemprego tão curto que permite sobras nesta manobra?). Os alunos que se lixem e os substituidores de plantão que se danem.

Como se convencem os alunos da importância das aprendizagens nesta ou naquela disciplina quando ficam sem aulas das ditas semana após semana? Como entrará isto no balanço para o senhor Presidente? Como sobram uns trocos, deve dar pontos para o ministério.

Blog de substituição

Porque ele merece e como não vou estar perto destas tecnologias durante o fim de semana, aqui fica o endereço de um blog de substituição. http://oinquilinodacave.blogspot.com

Pano para mangas - escola segura

Vi ontem a desoras um documentário sobre problemas nas escolas do Reino Unido. O que achei mais perturbante foi descobrir que em variadíssimas escolas há um polícia residente. Polícia mesmo, membro das forças policiais.

Pensando em acontecimentos relativamente próximos, a ideia põe-me os cabelos em pé.

Há uns anos, num tempo final de uma tarde de sexta-feira, uma funcionária veio à minha aula chamar um aluno. Como o rapaz participava na organização de uma apresentação de um grupo de danças, imaginei que a chamada teria a ver com isso. E lá foi com a funcionária. A aula acabou e eu deixei tranquilamente a escola. Na segunda-feira o assunto da turma era a ida do Nuno (nome fictício) à esquadra. Percebi então que fora retirado da aula com esse objectivo. Que se passara?

Na manhã de sexta-feira, nos pátios da escola, um aluno insultara outros (provocações xenófobas) e recebera de troco uns quantos murros. A pancada não deixara mal o esmurrado mas um irmão mais velho veio à tarde à escola pedir satisfações. A gestão da escola chamou o piquete de polícia que integrava a Escola Segura e decidiram levar para a esquadra não só os quatro alunos da escola que tinham reagido mas também o Nuno, o meu aluno, que apenas presenciara a cena. O jovem queixoso ficou fora do assunto.

Chegados à esquadra, os cinco rapazes foram obrigados a despir-se mantendo apenas as cuecas. Esta deferência não impediu que, sobretudo da parte de uma mulher polícia que integrava o piquete, ouvissem comentários obscenos e humilhantes relativos às dimensões dos respectivos pénis. Seguiu-se a cena das flexões, muitas, muitíssimas, que os cinco foram forçados a fazer. O ramalhete terminou com os rapazes a pares obrigados a esbofetearem-se mutuamente de forma metódica e violenta. Desta parte o Nuno escapou. Assistiu.

Confirmei a versão com os outros quatro rapazes e dirigi-me indignada ao Conselho Executivo. Havia queIapresentar queixa de um tal comportamento. Os alunos estavam sob a nossa protecção, não podíamos admitir que, impunemente, fossem tratados deste modo selvagem e ilegal. Não convenci ninguém pelo que informei que eu própria participaria.

Apresentei ao Forum Justiça e Liberdades uma exposição. Melhor que eu saberiam como actuar. E actuaram. Enviaram a minha exposição ao Ministério da Administração Interna e ao Ministério Público. Passados quinze dias o MAI, dirigido então por aquele homem extravagante conhecido pelo desvairamento das gravatas, estava na escola procedendo a averiguações com uma eficácia que me espantou. O inspector vinha acompanhado de um secretário que procedia à transcrição imediata das declarações dos inquiridos. (Dou alguma ênfase a este procedimento pensando que a inspecção do ME podia tomá-lo como exemplo; tanto quanto vi - e tenho alguma experiência - os inspectores do ME chegam às escolas e um funcionário dos serviços administrativos da própria instituição vai secretariar, tarefa de que não tem prática e situação que pode ser geradora de constrangimento). Eu e os alunos fomos ouvidos. Não sei se mais alguém dentro ou fora da escola. Esta parte foi rápida e eficaz. Não fui oficialmente informada da conclusão mas ouvi dizer que os agentes teriam sido alvo de uma qualquer medida disciplinar e retirados destas funções.

O Ministério Público, uns largos meses mais tarde, também abriu o seu processo de inquérito. Fomos mais uma vez ouvidos. Não soube das conclusões.

Penso que os alunos tiveram, neste processo todo, um manancial de aprendizagens. Eu também aprendi e nunca mais deixei que me retirassem um aluno da aula sem informação clara do seu destino.

É claro que um episódio destes me impede de confiar nestas intervenções.

Será que aquele polícia inglês instalado na escola faz jus ao seu nome, isto é, defende a polis, a cidadania, estando para isso preparado?

Por aqui, estas instituições - polícias e escolas - são fautores de socialização ou de medos?

Pela terra acima.

Renovo os votos de um excelente 2007.

Fiz mesmo montes de rabanadas. Três cacetes dos grandes, mais ou menos noventa rabanadas feitas a preceito e pudins e bolos e...e... para uma grande família que vai dos 91 anos aos 15 meses e se junta. E conversam e brincam e discutem e, sobretudo, riem de si próprios e do à volta.

Andei por aí e ouvi. Numa aldeia que frequento com alguma assiduidade em região serrana o povo estava triste e preocupado. Fecharam a escola do 1º ciclo e os meninos partem agora de camioneta às sete da manhã para a escola básica integrada a uns largos quilómetros de distância. E por lá ficam até ao final da tarde. Durante o dia acabaram-se as risotas e as corridas supervisionadas pelos adultos feitos pais, tios ou avós da criançada toda.

E o pior é que dois dos casais jovens que se tinham fixado na aldeia já se instalaram na cidade mais próxima para que os filhos pequenos não se sujeitem a este regime. E os outros preparam-se para partir.

Encontrei também professores incomodados. Daqueles que estão todos os dias com doze ou treze alunos como ocupantes únicos da escola que ainda não fechou. Não era desta parte que tinham queixas. Incomodava-os era que, para frequentaram as actividades extracurriculares, os alunos fossem deslocados sem quaisquer condições. A autarquia trata de adaptar furgonetas comerciais acrescentando-lhes bancos e lá vai o motorista com a criançada a monte desafiando a sorte. Quando há operações policiais na zona têm então o cuidado de fazer o transporte em duas voltas.

E professora dixit:

Quando era eu que os levava para a natação, iam todos - que eu tratava de arranjar toucas calções e chinelos para os que nada tinham - e tinham princípios básicos de organização nas entradas, permanência e saídas do transporte, no despe, banho e veste... Agora já não vão todos e, os que vão, vão ao deus-dará... E para alguns a única hipótese de tomarem banho com regularidade eram aqueles dias por semana. E as aulas de Educação Musical que os alunos passam a pintar gravuras de um menino a tocar flauta ou coisas que tal como motivação para a disciplina? Que diabo, isto é que é motivação para a música? Eu faria melhor... há ritmos, há descoberta de sons... No Estudo Acompanhado faço mais do mesmo, sou solicitada por todos e tenho que atender a todos, porque não posso ocupar de vez em quando aquele tempo apenas com aqueles dois ou três que estão a precisar desse apoio individual para avançarem... lá vão ficando para trás...

Voltas que a poupança tece. Os meandros da economia são complicados.