Outros acordos - o teste intermédio

Se estivesse a frequentar o 9º ano, até me teria divertido ao fazer o teste intermédio de português. Iria danar-me com o pouco tempo dado para o realizar.

Quarenta e cinco minutos para aquele trabalho é curto, muito curto. Pretende-se impedir os alunos de refletir, pretende-se que respondam atabalhoadamente sem que nada possam aprender ao realiza-lo? Que objetivos estarão por trás desta exiguidade de tempo? Terá apenas o objetivo de perturbar o menos possível o horário daquele dia? Se é isto, é uma tristeza.

Li o teste de esguelha e saltou-me o maio grafado assim no poema do Ruy Belo. Antecipação do autor não seria que o vi sempre Maio. Passou-me pela cabeça a adoção do acordo ortográfico que preconiza a minúscula inicial para os meses. Fui verificar. Só acordaram ali. "Selecciona" "activa" continuaram ostentando garbosamente o mudo c.

Em que ficamos? O ME preconiza que adotemos apenas uns bocaditos do dito Acordo?

E embirro, embirro mesmo com este tutear os alunos. Os alunos vão tutear os senhores do GAVE, autores do teste?

O fetiche da avaliação

Transcrevo parte do texto do José Luiz Sarmento.


[...]

Ou seja: consideremos o Ministério da Educação da República Portuguesa: do acima exposto concluiremos facilmente que estamos em presença duma organização da qual não é possível esperar qualquer decisão racional. O que está aqui em causa não é um nível de irracionalidade relativamente inócuo que permita à organização sobreviver como sistema de ensino. Os modismos e os fetiches operam aqui em roda livre, descontroladamente, e reforçando-se mutuamente numa espiral viciosa até ao ponto do mais completo delírio.

O modelo de avaliação que esteve e está em causa, o estatuto da carreira docente e o estatuto do aluno são o culminar duma "tempestade perfeita" que se estava a preparar há décadas e se manifestava já na incoerência e na falta de sentido de quase todos os normativos que regulam a educação em Portugal. Os futuros ministros da educação podem ser muito simpáticos, muito dialogantes, muito competentes, muito bem intencionados; mas enquanto o Ministério existir na sua forma actual, terão tantas possibilidades de erigir um verdadeiro sistema de ensino público como de abrir os braços no alto duma falésia e deter um furacão.

Em suspenso...

Lá foi o P. outra vez suspenso. Agora quatro dias fora da escola. Nem a diretora de turma, nem professores, nem os colegas, nem o próprio P. , um magricela de um metro e trinta iluminado pelo brilho do olhar, conseguiram explicar as razões para a sanção.


Grrrr. Até fui consultar o Regulamento Interno. Lá diz:

Suspensão da escola até dez dias úteis:
[...]
i. A aplicação desta medida disciplinar sancionatória é precedida de audição em auto do aluno visado, do qual constam, em termos concretos e precisos, os factos que lhe são imputados, os deveres por ele violados e a referência expressa, não só da possibilidade de se pronunciar relativamente aqueles factos, como da defesa elaborada, sendo competente para a sua aplicação o ou o Director, que pode ouvir previamente o Conselho de Turma.

Fiz copy/past e fiquei com sérias dúvidas.

Terá sido cumprido o estabelecido ou é só bla, bla, bla?

Quem terá aplicado a medida? Terá sido o O ou o Diretor?

Teias que o império tece. Malhas que o Império tece.

Também para ler...

no blog do PROMOVA os textos que esmiuçam o "acordo".

Diz bem...

Uma estratégia irresponsável é o título do texto lúcido de Octávio Gonçalves que vale a pena ler.

O poder das escolas... e da net

A velha escola abriu caminho a este encontro.

Começando por lhe pedir que me perdoe o abuso do contacto, relato o que me levou a fazê-lo.

Há dias deparei-me com um site onde podíamos inscrever-nos para encontrar antigos alunos das escolas por onde havíamos passado. Na dificuldade de encontrar o nome da minha escola primária no dito site, fiz uma busca, digamos que "googalei" a escola primária da Ordem da Trindade, ou melhor, da Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade e acabei por encontrar o blogue que faz referência à nossa escola comum (Cemitérios e capelas mortuárias, janeiro de 2008).

Tentei averiguar a sua idade, coisa que não se pergunta a uma senhora, e não tendo conseguido presumi que teria um pouco mais que a minha própria idade que é 49 anos. Sendo eu um de entre 10 irmãos e desta feita irmãos mesmo para além se sermos irmãos da ordem religiosa, e tendo irmãos mais velhos e mais novos leva-me a pensar que terá sido companheira de algum deles. Não é do meu interesse promover encontros de antigos alunos, apenas vir agradecer-lhe por me ter trazido à memória algumas das coisas por que passei na nossa escola comum.

Creio que não estarei enganado se disser que houve professores que terão sido comuns, o caso do maestro que julgo ter sido o mesmo para ambos e que se chamava Afonso Valentim. Quanto à professora, talvez não tenha sido a mesma pois as meninas estavam separadas dos rapazes. No meu tempo eram a Dª Maria e a Dª Madalena para os rapazes e a Dª Armanda e Dª Fernanda para as meninas. Como era bom quando a professora faltava... Sendo coisa rara, era bom porque, para que a matéria fosse a mesma, íamos para a classe equivalente das meninas. Ainda me vejo a descer correndo aquelas escadas de pedra, ou a espreitar para as escadas de caracol que ligavam o corredor onde deixávamos os casacos ao andar de cima onde eram as salas das meninas. As aulas de canto coral... "Terra da virgem, invicta cidade, a caridade é a tua nobreza, bendita seja a ordem da trindade, bendita seja a terra portuguesa".

Sendo irmão pobre, tinha algumas dádivas da própria ordem, quer em material escolar, quer em outros géneros por altura do natal. E era nesta altura que me faziam sentir envergonhado pois faziam-nos desfilar perante a assistência da festa de natal para receber um embrulho de roupa enquanto outros recebiam louvores e prémios de desempenho. Nunca fui aluno brilhante, mas situei-me entre os melhores e nunca recebi esse prémio. Sinto no entanto que recebi um prémio maior, o de ter trazido uma formação sólida.

Ouço por vezes a alguns distintos (ou não) do nosso país, referirem as escolas e essencialmente os colégios por onde passaram como garantia de qualidade e apraz-me pensar que a nossa escola pode ter sido geradora de uma grande quantidade de bons elementos para a nossa sociedade.

Obrigado por me levar de volta a esse tempo.

Bem haja

-- J.Melo

Fiquei contente ao receber este mail e decidi publica-lo, com a devida autorização do seu autor.
Merece reflexão esta partilha das memórias boas e das memórias más. Sobretudo estas últimas que ainda têm tanto que ver com o que ainda hoje acontece pelas escolas...

Obrigada, digo eu.

Apanhaditas

Cá vou furtando do Paulo Guinote as provas deste imenso contentamento que anima os profes pós-acordo.

#Tenho 24 anos e sete meses de serviço lectivo, considerando o ano de 2009. Tenho sete anos de permanência no índice 245. Descontando os 28 meses do congelamento, ficarei posicionada no novo 6º escalão, onde terei de permanecer mais quatro anos até aceder, imaginemos que consigo à primeira, ao escalão seguinte. No total, permaneço onze anos no índice 245!

Qual é a moral de uma lei que me penaliza duas vezes pelo mesmo factor? Eu explico, não acedi ao índice 299 porque estava congelada e não avanço, novamente, porque no passado estive congelada. Parece justo? Parece negociável e passível de acordo?

#Passa-se exactamente o mesmo comigo. Já não bastava ter ficado congelada em 2005 (por um mês) fico de novo em 2010.

Afinal a procissão nem ao adro ainda chegou...

Apanhei isto na Educação do meu umbigo.

Tal vai o desnorte. Não era mesmo melhor fechar tudo para balanço?

Ainda a procissão vai no adro...

Cá está uma informação que vai obrigar a retirar dos escaparates calendários precipitados.

Copiei da Educação do meu umbigo.

Face ao que vai acontecendo por essas escolas/agrupamentos - uns publicam a avaliacão do dito 1º ciclo, outras não; uns fazem de conta que avaliam todos os profes, outros deixam alguns de fora; uns já estão a fazer o posicionamento dos profes de acordo com o dec-lei 270/09 mas com jeitos criativos próprios a que a própria lei abre caminho, outros ainda não posicionam ninguém...- conclui-se que o que há é uma enorme trapalhada gerada pelo caos de ideias/legislação que atropelou tudo e todos nestes últimos anos.

Um mínimo de decência obrigaria a que tudo fosse posto preto no branco pela central burocrática que comanda todos estes desmandos - o ME - para que fosse possível entender-se as linhas com que nos cosem.

Apanhados II

Em comentários dispersos:

#Das várias questões que lhe (ao Mário Nogueira) coloquei, apesar de não ser sindicalizada, pois eu, como professora, penso ter direito a algumas respostas, quando é sobre a minha carreira que se tecem urdiduras, lá, no olimpo, onde só se sentam alguns deuses,
só respondeu a uma, que estava a criar grande perplexidade a vários colegas do índice 245, pois ninguém entendia para quem era a subida para o 299, com 6 anos de serviço no índice.
Pois é…Com todo o respeito que me merecem os professores bacharéis, que estavam impedidos de chegar ao antigo 10º escalão, são esses, os famigerados incógnitos, que progridem para o 299 e que agora, sem constrangimentos, chegam agora ao 370.
Se calhar é inveja, que não mata, mas mói.
É a vida, dirão alguns. Pois é.

«Colega,

Na verdade a situação do índice 245 ficou confusa, precisamente pelo facto de ser necessário encontrar uma situação legal que estabeleça uma saída justa para a situação. Repare que no índice 245 encontravam-se diversos tipos de professores: os que eram titulares, os que não sendo titulares se encontravam no anterior 8.º escalão e, contrariamente ao que refere, mais um grupo de quase 700 professores com o tempo de serviço necessário para progredirem (6 anos). É que na carreira também existem professores bacharéis e outros reposicionados por obtenção de grau académico que estão distribuídos pelos diversos escalões.

Agora, em sede de tradução legal dos princípios previstos no texto, teremos de ver com rigor cada uma das situações, mas essa é a negociação que se iniciará no dia 20 de Janeiro. É preciso ter em atenção que se trata de um acordo de princípios gerais e não um articulado legal.

Com os melhores cumprimentos, Mário Nogueira»

#ENA, ENA!! Mais valia responder: atenção que aquilo foi só um acordo para a fotografia; agora, lá para o dia 20, que já será mais 3 de Fevereiro, é que vamos pensar no assunto e escrever o acordo!! Este Mário é mesmo tipo inventário…

Apanhados.

Ando a copiar aí pela blogosfera. Como estão contentes e bem avaliados os professores!

Da Pérola de cultura:


#"Há situações escandalosas em algumas Escolas, onde a avaliação de desempenho dos professores foi pouco menos do que uma grande farsa.

Recebi um e-mail de uma colega, professora numa escola do concelho da Amadora, que por razões óbvias não identifico e que relata a seguinte situação, com pedido de divulgação:

"Numa Escola do concelho de Amadora os professores foram todos classificados com Bom = 7, e, apesar dos casos em que tiveram 10 créditos em formação com Muito Bom, tiveram 7 na formação; e mesmo não tendo faltado um dia nos dois anos lectivos tiveram 7 na assiduidade; se pediram aulas assistidas tiveram 7 também, etc, etc.

Não existe uniformidade na avaliação dos professores, (parece que estamos em África ou na China!!!?). A avaliação não é transparente, nem uniforme, existem diversos critérios que variam de escola para escola..

Somos avaliados por colegas que têm menos habilitações e formação e os amigos é que ficam com os cargos."

(Professora devidamente identificada)

E nos comentários:

#E houve uma escola em Lisboa em que uma professora teve bom na Direcção de Turma; tal era a ideia fixa, que nem repararam que ela não tinha sido DT.

Não estabeleceram indicadores para os níveis. Todos os coordenadores tiveram MUITO BOM,um professor o Presidente do Pedagógico teve Excelente. Sobraram na cota 5 EXCELENTES por atribuir, que deduzo sejam para os 5 elementos da Direcção.

O resto da ralé, esta claro BOM, de 7 para os menos amigos e de 8 para os mais amigos,...

Mas também é bem verdade, que ainda na anterior Gestão, nunca houve uma eleição naquela escola, quer dizer houve,...mas não como habitualmente se fazem as eleições democráticas.

O Conselho Executivo, sugere, esta e esta e esta colega para a Coordenacção de DT, alguém discorda,...siga,...

Da Educação do meu umbigo:

# Surpresa geral (ou não), toda a gente teve 7 nos mesmos parâmetros. O corpo docente todo avaliado com os pés com copy paste parâmetro a parâmetro.

#Numa escola da zona da Grande Lisboa, o despachar da avaliação chapa-7 para os Bons, sem a devida explicação dos critérios, levou a que hoje saísse despacho a anular a avaliação realizada.

#Na minha escola o Director recusou-se a mostrar os parâmetros. Sabe que teve que fazer ginástica para que os (professores)zecos fossem todos corridos a 7, por isso facilmente se apanhava asneirada naquilo que fez.

#O Bom na minha escola foi pelo menos até ao 8. E tenho provas do que afirmo.
Eu fui avaliada com 8 = Bom

#Fiz um requerimento para me serem entregues os elementos de avaliação do director, nunca me foram entregues.

Fiz depois uma reclamação e um pedido de esclarecimentos sobre os parâmetros de avaliação (pois nunca poderei passar do bom) e já o recebi; tirando um parâmetro, que decidiram excluir da minha avaliação (visto que não tinham elementos para me avaliarem), mantiveram tudo igual e justificaram com a legislação em vigor, sem indicarem qual.

#Mandaram a avaliação em Novembro, mas a ficha não era mostrada. Por isso, visto que só agora tive acesso à informação a que tinha direito, pedi a entrevista. E não vou ficar por aqui.

A excelente AMI e o Haiti

Lisboa, 14 de Janeiro de 2010

Caros Amigos,

Na sequência do terramoto que devastou o Haiti, partiu esta manhã uma primeira equipa de dois elementos da AMI, com destino à capital do país – Port-au-Prince, tendo-se disponibilizado uma verba de 20 mil dólares a utilizar na aquisição de água, medicamentos, desinfectantes e outro material de primeira necessidade.

Esta equipa tem como missão efectuar o levantamento de necessidades, coordenar acções de emergência com os parceiros locais e outros actores internacionais para desenvolver uma ajuda humanitária concertada e mais eficaz e preparar a chegada de uma equipa médica voluntária da AMI.

Entretanto, está já pronta a partir, de Lisboa, a equipa médica de 3 a 5 elementos, assim que estiverem reunidas condições para chegar rapidamente ao terreno e começar de imediato a trabalhar. Num país onde 53,9% da população já vivia em situação de pobreza extrema, dispondo de 1 dólar por dia, e 46% dos seus 8 milhões de habitantes não tinham acesso a água potável, actualmente toda a ajuda eficaz é pouca, não podendo a AMI, de forma alguma, ficar indiferente.

A população do Haiti precisa urgentemente de todo o nosso empenho e para isso precisamos do seu contributo para a aquisição de mais medicamentos, material de penso e sutura, e todos os meios que vierem a ser necessários para prestar ajuda directa e sem demora às vítimas que sobreviveram a esta catástrofe de dimensões dantescas.

Pode efectuar o seu donativo para a AMI para:

Conta Emergência BES - NIB: 0007 001 500 400 000 00672

Multibanco: Entidade 20 909 Refª 909 909 909 em Pagamento de Serviços

Pode ainda colaborar, reencaminhando este apelo a todos os seus contactos.

Contamos com a sua participação para que a população martirizada do Haiti retome alguma esperança num futuro possível.

Obrigado.

FUNDAÇÃO AMI
Fernando Nobre

Presidente

Os desacordos do acordo

O acordo a que o Governo chegou com alguns sindicatos deu lugar a um coro de regozijo
pela “pacificação das escolas”. Assim falaram governantes, alguns parlamentares, jornalistas, colunistas e sindicalistas. E se tirassem uma semana sabática e fossem às escolas? Veriam
a revolta e a estupefacção dos que, respondendo aos apelos dos sindicatos, não entregaram objectivos individuais, não pediram aulas assistidas nem se candidataram às menções de “muito bom” e “excelente” e por isso fi caram para trás. Veriam discórdia a cada canto, desconfiança crescente, raiva pelas injustiças não sanadas e pelo oportunismo premiado, cansaço acumulado, competição malsã nascente, desilusão e desmotivação generalizadas. Chamam a isto pacificação?

Quem ignore os antecedentes do conflito entre os professores e o Governo e leia o acordo conclui que as razões da discórdia se circunscreviam a carreira e salários. E não circunscreviam. Os professores reclamaram contra a degradação do ensino e defenderam a autoridade, a dignidade e a independência intelectual indispensáveis ao exercício sério da sua profissão. Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues instilaram na sociedade uma inveja social contra os professores. Este acordo oferece argumentos a quem queira, maliciosamente, fomentá-la.

Nos extremos das 14 horas de clausura na 5 de Outubro estão dois textos. Um, de partida,
anteriormente rejeitado; outro, de chegada, agora celebrado. Li e comparei os dois. Para
lá das loas, os factos são estes: ao bom jeito dos burocratas de serviço, foi o preâmbulo
o pedaço mais alterado; clarificou-se, a meu ver de forma redundante, que a educação especial
fica inclusa nas cláusulas do acordo; os sindicatos subscreveram o atestado de menoridade às
instituições de ensino superior, que a prova de ingresso titula, a troco de meia dúzia de indigentes dispensas; a conseguida eleição de três membros para a Comissão de Coordenação da Avaliação (de entre um grupo que o director nomeia), a promessa de que o ministério
promoverá acções de formação concretas (que despreza miseravelmente o direito daqueles que prefeririam acções de formação abstractas) e a nomeação de um representante da direcção regional respectiva para apreciar eventuais recursos de classificação (estou mesmo a ver como o Senhor se vai empenhar na defesa do súbdito) emprestam algum humor ao conservadorismo
da coisa; a possibilidade de renúncia a tarefas, por parte dos possuidores de especialização funcional, e a alusão à tendencial formação especializada do relator serviram para disfarçar que mais de três quartos das contrapropostas da Fenprof não foram aceites e para encher a coluna das mudanças, num cenário de quase tudo ficar na mesma (o toque erudito do acordo é-lhe
conferido pelo espírito de Falconeri, que lhe subjaz); e o resto é uma complicada teia contabilística de índices, vagas e quotas, que parte significativa dos professores irá descobrindo com esgares amarelos (o cromatismo clássico não se aplica à complexidade desta caldeirada
rosa, laranja e vermelha).

A iniquidade, a mediocridade técnica, a burocracia insustentável e a consequente inaplicabilidade de um modelo de classificação do desempenho (é de classificação e não de
avaliação que se trata) foram publicamente patentes ao longo de três anos de confl ito. Estipula o acordo, já apodado como o mais importante dos últimos 20 anos, pasme-se, mudanças substanciais? Não! Mas o mais pernicioso está agora aceite. Cairá essa excrescência artificial que dividia em duas uma carreira que, pela sua própria natureza, só pode ser única. Mas foram
ampliados os estrangulamentos que dela derivavam.

A prova de ingresso, classificada sempre (antes e após o acordo, volte-se a pasmar) como algo sem sentido, foi igualmente aceite, repito. E as quotas, que ontem impediam categoricamente qualquer entendimento, foram engolidas sem indigestão. Os professores mais ousados, os que mais se expuseram pessoalmente para defender o que todos reclamavam, foram abandonados,
feridos, no campo de batalha. A sua generosidade e o seu exemplo determinantes foram irrelevantes no cotejo com o pragmatismo, que não conhece moral nem ética.
Os ciclos de dois anos e as mesmíssimas dimensões da classificação garantem a eternização de uma burocracia impraticável. Um terço dos professores jamais chegará ao topo (não invoquem probabilidades teóricas; por elas eu também posso ganhar o Nobel da paz). A progressão
é agora claramente mais lenta que em 2006 e nenhuma simulação teórica o disfarça. A política e o sindicalismo ajoelharam perante o altar do comércio dos interesses pequenos e imediatos. É deprimente como saldo!

O Governo reconheceu, no texto do acordo, que o estatuto e a avaliação em análise desqualifi- caram a escola pública, são entraves ao cumprimento da missão da escola e remetem para segundo plano o trabalho com os alunos (se lerem com atenção, verão que está lá). Não
é espantoso que, dito isto, os acordantes prossigam no
mesmo caminho? Ou ensandeceram?

Mais coisa, menos coisa, dos resultados até agora conhecidos, teremos 700 professores “excelentes”, 18.000 “muito bons”, 78.000 “bons” e “300” regulares. Foi por isto que se destruiu a harmonia nas escolas e se vilipendiaram os professores?

Professor do ensino superior.
s.castilho@netcabo.pt

O silêncio dos inocentes

Copiei o título do blog do reitor e fui buscar a notícia que transcrevo ao DN:

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não levar a julgamento seis jovens que foram processados pelo ex-deputado socialista Paulo Pedroso por alegada difamação e falsidade de testemunho no julgamento do caso Casa Pia, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, a decisão instrutória de não levar os jovens a julgamento determinou não haver indícios que permitam concluir que jovens prestaram falsos testemunhos contra Paulo Pedroso quando foram ouvidos em sede de julgamento.

Em Julho de 2008, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa mandou arquivar o processo de Paulo Pedroso, por difamação, falsidade de testemunho e denúncia caluniosa, contra as seis vítimas do processo Casa Pia que referiram o nome do ex-deputado durante o julgamento do escândalo de pedofilia.

Perante esta decisão do Ministério Público, foi requerida a abertura de instrução pelo queixoso.

Paulo Pedroso chegou a ser acusado e a estar preso preventivamente no âmbito do processo principal de pedofilia da Casa Pia, mas foi ilibado pela juíza de instrução Ana Teixeira e Silva, pelo que não foi levado a julgamento, onde os jovens voltaram a reiterar o seu envolvimento no caso.

O julgamento do processo Casa Pia dura há mais de cinco anos e senta no banco dos reus o ex-motorista casapiano Carlos Silvino, o ex-provedor adjunto da instituição Manuel Abrantes, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto, o médico João Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marcal e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais de jovens casapianos

Sobre o "acordo"

Transcrevo do blog do Ramiro Marques esta entrevista ao Ricardo Silva da APEDE.

ProfBlog - Por que razão os sindicatos não deviam ter assinado o Acordo?

Ricardo Silva - Em primeiro lugar, porque em qualquer negociação devem estar em cima da mesa apenas os superiores interesses daqueles que são representados e não temos a certeza absoluta que assim tenha sido. Está ainda por explicar a necessidade de uma maratona negocial de 14 horas. E fica também por explicar o que mudou de tão essencial entre o dia 29 de Dezembro (data da apresentação das contra-propostas da FENPROF) e o dia 7 de Janeiro. O que era mau ontem não pode ser bom no dia seguinte. Garantia de todos os professores com BOM poderem atingir o topo da carreira, em tempo útil? Foi essa a conquista? Já sabemos que em muitos casos isso dificilmente acontecerá e a própria ministra o tem repetido. Fica a sensação que os sindicatos não quiseram devolver o protagonismo nestas negociações ao Parlamento. Será? Porquê?

Fundamentalmente, não deviam ter assinado o Acordo, porque não ficaram satisfeitas muitas das reivindicações importantes dos professores e que os próprios sindicatos assumiram como bandeiras de luta, algumas das quais consideradas absolutamente inegociáveis. Não podemos pois concordar com um Acordo que contempla:

. vagas e quotas, que visam estrangular a progressão na carreira e que deixam clara a negação total dos propalados propósitos de distinção do mérito

. um modelo de avaliação que se mantém quase intocado com tudo o que comporta de perverso, inadequado, inexequível, burocrático, discricionário, injusto, conflitual, etc;

. o roubo do tempo de serviço congelado entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2007, situação que afectará gravemente todos os professores no momento do seu reposicionamento e ao longo de toda a sua carreira;

. os efeitos das classificações do 1º ciclo avaliativo quanto à progressão na carreira, o que é vergonhoso pois serão penalizados os professores que deram “o corpo às balas” e beneficiados aqueles que, de forma algo oportunista, se candidataram a classificações de “mérito”;

. uma carreira com duração muito mais longa, que só com muito boa vontade se poderá considerar que garante a todos os professores com BOM, o acesso ao topo em tempo útil e, além disso, com efeitos perversos no cálculo das reformas pois os professores passarão a esmagadora maioria da carreira com salários muito abaixo do índice 370;

. a transição para a nova estrutura da carreira docente é penalizadora para os professores, uma vez que a sua grande maioria regride no seu posicionamento e, por isso, demorará muito mais tempo a atingir o topo da carreira;

. um brutal desequilíbrio nas condições de progressão, ficando claramente prejudicados sobretudo os colegas abaixo do índice 235.

. um modelo de gestão profundamente anti-democrático e potenciador de conflitos, tensões e agravamento dos direitos, liberdades e garantias dos professores, sendo que a Comissão de Coordenação de Avaliação do Conselho Pedagógico resulta de uma eleição entre membros nomeados pelo director, com todas as perversidades que daí poderão advir;

. a manutenção de uma prova de ingresso que, a existir, deveria surgir no final do estágio como último momento de avaliação/certificação e nunca após a conclusão da licenciatura e profissionalização, apenas como uma forma de tentar estrangular o acesso à profissão a quem está legalmente habilitado para a docência. Se algo está mal na formação de professores, importa então que o governo ataque o problema pela raiz, aferindo e certificando a qualidade das instituições às quais atribuiu alvará de funcionamento, e não venha simplesmente tentar punir aqueles que cumpriram as regras e os requisitos impostos pelas instituições que os formaram;

. uma autêntica nebulosa que fica no ar para o período após 2013, sem quaisquer garantias que as condições de progressão (entre outras) não possam vir a agravar-se. Curiosa aqui a ideia de que o governo não se poderia comprometer com nada para além do limite do seu mandato. Não sabíamos que as leis e os seus efeitos só podem ser negociados para o período de vigência dos mandatos dos governos.

ProfBlog - Consideras que havia condições para o parlamento pôr fim às quotas? Podes explicar?

Ricardo Silva - O Parlamento, mais precisamente o PSD, não honrou os seus compromissos com os professores num passado recente, situação que não esquecemos. Mas considero que os deputados dos diversos partidos da oposição não poderiam enjeitar as suas responsabilidades no que respeita à ultrapassagem do conflito entre professores e governo, e sua agudização, que naturalmente resultaria de um fracasso nas negociações. A resolução deste problema, em sede parlamentar, seria tanto mais facilitada quanto mais mobilizados estivessem os professores para a luta. E esta vai ser a grande questão para o futuro, quando for escrita a história do processo de luta dos professores portugueses nestes últimos anos: como explicar os níveis de mobilização/desmobilização dos professores ao longo do referido processo. Variadas são as razões, algumas mais claras e óbvias, outras menos. Voltando à questão, considero que deveriam ter sido esgotados todas as possibilidades e caminhos que pudessem levar à obtenção de um acordo global mais satisfatório para os professores. As afirmações recentes de José Sócrates vangloriando-se do acordo obtido, que para ele significa uma clara derrota da oposição, como de imediato veio sublinhar, são bem significativas de que ficámos a meio do caminho e que isso também não deverá ter agradado, politicamente, a alguns partidos da oposição. Haveria portanto, do meu ponto de vista, algo mais a tentar, algo mais a conquistar no âmbito parlamentar.

ProfBlog - Para além do ECD e da ADD, quais as matérias que devem ter a prioridade no processo negocial em curso?

Ricardo Silva - Essas matérias são muito importantes mas é fundamental que se ataquem com muita determinação outros problemas, já conhecidos:

- os horários dos docentes e a sobrecarga de trabalho que tem vindo a aumentar com a alteração das componentes lectiva e não lectiva.

- é fundamental que se respeite a componente individual de trabalho, que as reuniões não continuem a multiplicar-se com prejuízo da referida componente individual.

- é ainda muito importante que se reduza a burocracia e a papelada que massacram os professores, sem qualquer vantagem ou utilidade pedagógica.

- que o apetrechamento tecnológico das escolas seja implementado de forma equilibrada para que não aconteça existirem certas salas de aula com videoprojectores e quadros interactivos em simultâneo e noutras escolas os professores se atropelem para conseguirem reservar o único videoprojector disponível, para toda a escola.

- o número de alunos por turma tem de ser reduzido e o número de turmas por professor não pode continuar a chegar às sete, oito e mais turmas.

- seria importante olhar-se de uma forma especial para o trabalho dos directores de turma que, pela sua complexidade, responsabilidade e exigência deveria merecer um reforço da componente de redução atribuída ao desempenho deste cargo.

- é absolutamente decisivo que se resolva o problema da formação contínua que, neste momento, é escassa e tem de ser paga pelos professores, na maior parte dos casos. Se a frequência de acções de formação é obrigatória, como se pode obrigar os professores a pagarem uma formação que lhes é imposta? Formação essa, muitas vezes escassa e limitada, a decorrer em horário pós-laboral, muitas vezes aos sábados, para lá de não garantir a qualidade e uma adequação efectiva às necessidades de formação de grande parte dos professores, nomeadamente, nas suas áreas disciplinares.

- a vinculação dos colegas contratados é uma questão que tem de ser resolvida de uma vez por todas. Sendo professor do quadro há 20 anos, na mesma escola, não me esqueço nem desvalorizo as condições em que vivem e trabalham os meus colegas, em situação mais desprotegida (não esquecendo tb o caso das AEC’s).

- a reestruturação curricular, com a extinção das áreas curriculares não disciplinares, revisão dos programas, correcta articulação vertical e horizontal dos programas, novo desenho curricular com reorganização dos tempos lectivos, serão outros aspectos importantes a trabalhar.

- deixei para o final a questão do modelo de gestão. Considero que é, neste momento, o grande CANCRO que afecta o funcionamento das escolas. Cancro que tem de ser extirpado urgentemente, com o restabelecimento de uma gestão democrática das escolas.

ProfBlog - O estatuto do aluno é um obstáculo à qualidade do ensino. O que é que deve ser feito para o substituir?

Ricardo Silva - Considero que deverá ser profundamente reformulado, nomeadamente no que respeita à brutal carga de trabalho burocrático que exige aos professores e à escassa responsabilização que atribui aos alunos no cumprimento dos seus deveres de assiduidade, sobretudo nos casos de falta de assiduidade injustificada.

Brrrrrrrrrrrr

Disseram-me que a ministra declarou ontem a orgãos de informação que todas as escolas do país tinham aquecimento. E devia sorrir, sorrir ao dizê-lo.

Não posso eu dizer que tal não é verdade que lá se vai qualquer hipótese de Bom, Muito Bom ou Excelente ou abro caminho a mais um processo disciplinar que me acompanhará até à reforma.

Se a ministra disse, é verdade, pois.

Estava a senhora a referir-se, no que toca à minha escola, ao calor humano - são tantos dentro de cada sala - ou àqueles exercícios de aquecimento com que muitas vezes se começam as aulas - palmas, muitas palmas, salta, salta, salta, abraços, muitos abraços e siga a aula. E contra os regulamentos Internos podem valer as luvas e os gorros de lã.

Excelente texto do Octávio Gonçalves

Está a fracassar a tentativa de calibragem das nêsperas.

Lídia Jorge enganada.

Um encarregado de educação enviou-me por mail este texto de Lídia Jorge.

Salvar a escola do inferno burocrático

Este acordo é histórico porque ele permite salvar da humilhação alguns milhares de professores e restabelecer um clima de paz num momento em que a escola pública portuguesa precisa de proceder a uma revolução nos métodos de trabalho. Ele permite salvar a escola dum inferno burocrático, incompatível com uma boa convivência entre colegas e um ensino livre e feliz. Além disso, regressar a uma carreira única, mas em que se progrida por mérito, era indispensável e esse princípio manteve-se.

Mas é preciso ter em conta - e nem sempre a população está bem informada - que os professores e os médicos são as classes mais directamente escrutinadas da sociedade. Cada dia, em cada hora, o professor passa pelo escrutínio cerrado de dezenas de crianças e adolescentes. Basta imaginar uma sala de aula. Não é pouca coisa.

É por isso que este acordo histórico ainda não terminou. Ele só ficará selado quando Isabel Alçada verificar a que professores, durante estes dois anos, foram atribuídas as notas de excelente, e tirar daí as suas conclusões. Talvez resolva anular os seus efeitos. É que os professores duma escola constituem uma família. Experimentem criar um escalão de avaliação entre os membros duma mesma família que se autovigia. Sobre os métodos de avaliação desejo a Isabel Alçada e aos sindicatos muitas noites de boa maratona.

Lídia Jorge (escritora e ex-professora)

Está Lídia Jorge enganada.

Este acordo não salva ninguém da humilhação, antes a agrava. Não contribuirá para criar condições para que se alterem os métodos de trabalho, constituindo-se mesmo com um empecilho. O inferno burocrático está lá intocado ou até majorado. E a história da progressão por mérito é para rir. Com mérito ou sem ele a maioria dos professores dificilmente progredirá na carreira.

Põe de seguida em causa os excelentes atribuídos nestes dois últimos anos. Faz bem, embora pelas razões erradas. Julgo que em 2007/08 só aos profes contratados foram atribuídas classificações. Se houve escolas que distribuíram as diversas notações, mas em subordinação às quotas, outras houve que distribuíram o bom universal. Se estas últimas foram depois forçadas a cumprir as quotas, fizeram-no como entenderam que muitos dos contratados já teriam mudado de escola. Em 2008/2009, as candidaturas ao complex são significativas. Se houve contratados que se candidataram, compreende-se, embora com isso pretendessem uma ultrapassagem em muitos casos injustificada dos outros contratados que se mantiveram em luta contra a avaliacão. De entre os professores dos quadros que avançaram para o complex, dois objetivos diferentes os moveram mas nenhum deles é bonito de se ver: uns, amachucados pelas vozes que acusavam os professores da recusa a avaliação, avançaram para provar a sua excelência. Não provaram nada e esqueceram que muitos outros excelentes se mantinham na denúncia da avaliacão montada. Outros, alguns deles pouco competentes (falo do que vi), avançaram para aproveitar a oportunidade. E indecorosamente aproveitaram-na. Não se tratou de uma avaliação em família. A minoria que se subordinou ao complex e ganhou um excelente não esteve no seio da família mas antes coberta pela saia da ministra.

Não sei de que maratonas futuras fala Lídia Jorge no que toca a avaliacão. Já estão seladas no acordo todas as trafulhices relativas a este 1º ciclo e já se prevêem as futuras - ciclos de dois anos, relatores, portafolhas... consequências de milésimas nas progressões, contingentes, quotas...

Lídia Jorge, leu mesmo o tal "acordo histórico"?

Comunicado conjunto do MUP, APEDE E PROMOVA

O “Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário e dos Educadores de Infância” agora assinado entre o ministério da Educação e algumas estruturas sindicais, entre as quais a Fenprof e a FNE, que, entre outros efeitos deletérios, também serviu para desfazer uma importante unidade sindical na luta contra as políticas educativas erradas dos governos de Sócrates, não passa de um novo “memorando de entendimento” que colide, quer com uma parte substantiva das reivindicações que os professores afirmaram, escola a escola e nas ruas, forçando a agenda sindical e resistindo à prepotência e às medidas absurdas da anterior equipa ministerial, quer com o essencial daquilo que os sindicatos afirmaram e defenderam nestes dois últimos anos.
Genericamente considerado, o acordo traduz a validação, por parte dos sindicatos, de quase todos os pilares que sustentavam as medidas que Maria de Lurdes Rodrigues procurou impor e que os professores rejeitam incondicionalmente e que os sindicatos reputavam de inaceitáveis. Referimo-nos, em concreto, ao seguinte:
- manutenção da prova de ingresso na carreira, apesar de os professores contratados e entretanto avaliados serem dispensados da mesma;
- manutenção de um sistema de quotas aplicado ao ensino, num momento em que a sua rejeição é transversal a todos os partidos da oposição, maioritários no Parlamento;
- manutenção, quase intacta, do modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues, massivamente recusado pelos professores.
São de vária ordem as razões que nos levam a rejeitar um acordo que em nada beneficia os professores e que demonstram a imprudência com que alguns sindicatos tratam a representação dos docentes e a facilidade com que abdicam das suas reivindicações nucleares (das 31 exigências da Fenprof para assinar o acordo, a esmagadora maioria não foi acolhida):
1) a transição para a nova estrutura da carreira docente é penalizadora para os professores, uma vez que a sua grande maioria regride no seu posicionamento e demorará muito mais tempo a atingir o topo da carreira;
2) o tempo de serviço de dois anos e meio extorquido aos professores não foi reposto;
3) não foi abolida a prova de ingresso para quem quer leccionar pela primeira vez, depois de uma certificação universitária e do respectivo estágio com orientações pedagógicas e científicas;
4) prevalece o sistema de quotas e a contingentação administrativa de vagas, por meras razões economicistas (quando o Estado esbanja dinheiro em futilidades, em Bancos e em escritórios de advogados) que nada têm a ver com reconhecimento do mérito, condenando a maioria dos professores a uma permanência de sete anos em alguns escalões;
5) em termos de estrutura da carreira docente, substituiu-se um filtro no acesso a professor titular por dois estrangulamentos no acesso aos 5º e 7º escalões;
6) o modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues é viabilizado quase intocado, com uma porta escancarada para a sua versão “complex” e que, estamos certos, a maioria dos professores irá transpor, candidatando-se às menções de “muito bom” e de “excelente” (num ciclo avaliativo de dois anos estaremos a falar de cerca 120 mil professores que vão requerer meio milhão de aulas assistidas, o que é uma barbaridade que paralisará as escolas);
7) na sequência do número anterior, os princípios agora aprovados no quadro do modelo de avaliação, mantêm todos os dispositivos que fomentaram, nas escolas, a competitividade doentia, a barafunda e a burocracia, nomeadamente os ciclos de dois anos com avaliação em permanência de todos, a decisão individual de definir objectivos individuais e de requerer aulas assistidas, a proliferação e o entrecruzar de Comissões de Avaliação e Relatores ou, ainda, as dimensões de avaliação consideradas e o contributo em aberto de cada docente para as mesmas, abrindo caminho às disputas de tralha, papelada e projectos folclóricos. A confluência de tudo isto arruinará o ambiente e a cooperação nas escolas e dificultará o investimento dos professores na sua função de ensinar, passando cada um a estar mais focado na sua própria avaliação;
8) aceitam-se, e reforçam-se, as consequências decorrentes do 1º ciclo de avaliação em termos de progressão, validando-se uma avaliação que os sindicatos qualificaram de “farsa” e de “faz de conta”, além de que os docentes foram incentivados pelos sindicatos a não entregarem os objectivos individuais e a não viabilizarem o modelo integral através da candidatura ao “muito bom” ou ao “excelente”, sendo agora retaliados por essa ousadia, nomeadamente os professores dos 4º e 6º escalões que não estariam sujeitos ao sistema de vagas para os 5º e 7º escalões, assim como os do 10º escalão que se vêem, hoje, impedidos de aceder ao 11º escalão;
9) as implicações anti-democráticas que o novo modelo de gestão terá na constituição da Comissão de Coordenação de Avaliação, promovendo o aparecimento dos apaniguados do(a) director(a), retirará transparência, imparcialidade e seriedade ao processo de avaliação.
Permitimo-nos afirmar, sem qualquer ambiguidade e com toda a frontalidade, que não podemos deixar de lamentar a imagem enganadora que os sindicatos passaram para a opinião pública, ao fazerem da discussão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação, uma mera questão de quotas e contingentes de vagas, que em nada condizem com a postura que a classe docente sempre manteve ao longo destes anos de luta, onde as suas reivindicações foram sempre além das questões salariais, preocupando-se, isso sim, com questões de exigência, seriedade, transparência, justiça e qualidade da escola pública, onde se integrava, sobretudo, a exigência de acabar com o modelo de avaliação em vigor, algo que os sindicatos desrespeitaram em absoluto.
Um capital de contestação e de concomitante força negocial foi completamente decapitado e desperdiçado por representantes que demonstraram não estar à altura do respeito que lhes deviam ter merecido a mobilização e os imensos sacrifícios de que os professores deram provas ao longo destes quatro anos.
Os Movimentos Independentes de Professores admitem desencadear, em breve, a construção de uma grande Convergência de Contestação às medidas que os professores continuam a rejeitar neste acordo (e pela defesa de outras que ficaram ausentes), procurando reunir na mesma os sindicatos que não assinaram o acordo, os professores que se destacaram na blogosfera e núcleos de professores, organizados escola a escola.
Contem connosco, porque isto não pode ficar assim!

APEDE,
MUP,
PROmova

De enregelar a alma!

Vou recebendo por mail manifestações da indignação de professores em relação ao "Acordo de Princípios" resultante da negociação ME/Sindicatos em quatro salas por horas a fio a 7/8 deste frio janeiro.

Ora espanta-me ler por esta blogosfera tanto texto branqueando o dito acordo que é mau para os professores e pior ainda para os alunos.

Que se passa? Lentilhas?

Haja paciência...

... para ler o Acordo de Princípios para a revisão do ECD e do Modelo de Avaliação dos professores dos Ensino Básico e Secundário e dos Educadores de Infância.

E o pratinho de lentilhas?

Paródia negocial

Quatro salas, quatro filmes - comédia, tragédia, terror, fantasia...

Vagamente vaga, Engolidos pela vaga, Tsunami, Surfando na vaga

Santana Castilho no jornal Público

Amanhã terá lugar uma derradeira ronda de reuniões para que Ministério da Educação
e sindicatos cheguem a acordo sobre as alterações ao estatuto da carreira docente e à avaliação do desempenho, que dele emana.

Será mais uma tentativa falhada, num processo condenado desde o início. Assim previ e afirmei, em sucessivos artigos deste jornal, porque conheço os actores e o sistema. Retomo uma pergunta que então formulei: que sentido faria conceder qualquer benefício de dúvida
a uma ministra que acabara de afirmar publicamente dar o seu inteiro apoio às políticas educativas seguidas por Sócrates e que as mesmas seriam para prosseguir e aprofundar? Recordo o que então afirmei sobre Isabel Alçada: que não tinha identidade política;
que melosa e sorridente, fora recrutada para desempenhar o papel de mero “factotum” de
políticas alheias.

Calados os arautos do optimismo e do pragmatismo, que mostra a realidade? Que o que
se propõe aos professores agora é pior do que tinham: em vez de um estrangulamento,
oferecem-lhes três; estreitaram ainda mais a fresta por onde se pode chegar ao topo da
carreira; e branquearam o cortejo de barbaridades que caracteriza o chamado primeiro
ciclo de avaliação.

O fim da avaliação do desempenho numa organização cooperativa, como deve ser qualquer
escola, é a melhoria do desempenho. Neste recente processo, o secretário de Estado
Alexandre Ventura confessou publicamente que eram económicas as questões condicionantes
e impostas pelo Ministério das Finanças. Apenas poderão ter ficado surpreendidos
os distraídos, já que Sócrates procurou, desde o primeiro momento, construir uma escola de pouco custo e a “tempo inteiro”, que funcione como uma empresa, sujeita a fortes relações hierárquicas (daí os professores titulares e os directores), com professores proletarizados sujeitos a mecanismos burocráticos de controlo, sem autonomia intelectual e pedagógica, com
horários dilatados e salários reduzidos (para tal contribui a abundância de oferta face ao fecho de escolas, a reclassificação de jovens com necessidades educativas especiais, a entrada no mercado das tradicionais empresas intermediárias – novas oportunidades, inglês e outras actividades não curriculares – e a desregulação dos concursos nacionais de colocação). Esta política, errada, reconhece-se noutras áreas cruciais da governação e tem gerado desemprego, penúria económica, desmembramento da coesão social da nação, aumento das desigualdades entre pobres e ricos (patente, entre outros indicadores incontornáveis, na escandalosa
diminuição da parcela do produto interno bruto que remunera o trabalho, enquanto não deixa de crescer a que remunera o capital) e corrupção galopante.

O presidente da República fez, a propósito da tradicional mensagem de fim de ano, um diagnóstico que facilmente será acompanhado pelos portugueses esclarecidos. Mas a medida que propõe, asséptica como é costume, poderá ser desastrosa, se vier a ser entendida pela oposição como necessidade de cedência à teimosia de Sócrates, incapaz de governar em minoria. Se as políticas deram maus resultados e estão erradas, é preciso mudá-las. Essa foi a missão que os eleitores outorgaram à Assembleia da República nas últimas eleições. É por
isso que a Assembleia da República terá que retomar em mãos a questão da avaliação dos professores, da qual não deveria ter abdicado, como é agora patente.

Chamemos-lhe Isabel. Tem 14 anos e meio de profissão. Congelamento também contabilizado, garante-me esta professora que as alterações legislativas lhe roubaram 6 anos e meio de serviço. É duro, sobretudo se somado à perspectiva de ficar ad eternum retida no mesmo índice, ainda que a avaliação do desempenho a classifique com “bom”. Quando discutimos economia, admito que a relatividade dos fenómenos torna irrelevante, num contexto, aquilo que é enorme noutro. Mas não podemos ignorar que para o cidadão anónimo as referências dominantes
são as suas próprias dificuldades. É por nisso que a Isabel do nosso exemplo não aceita que, depois de lhe roubarem 6 anos e meio de serviço, lhe venham agora dizer que o país só se salva se ela marcar passo no mesmo escalão por tempo indeterminado, quem sabe se para o resto da carreira. Porque ao lado vê o vórtice de 1400 milhões do BPN, que ela própria irá pagar. Porque não entende as mãos largas que dispensaram de concurso transparente os milhões gastos em
ajustes directos. Porque sendo contra a oportunidade do TGV, tem cultura suficiente para perceber como a vida dos filhos e dos netos sairá prejudicada pelos
caprichos megalómanos dos mesmos que lhe dizem que o congelamento é o seu fado. Porque teima que é imoral os lucros indecentes dos bancos só pagarem 13 por cento de IRC. Porque não lhe parece razoável pagar uma gasolina e uma electricidade das mais caras da Europa, quando os respectivos monopólios continuam com lucros de escândalo. E como se isso não
bastasse, ela, Isabel congelada e roubada, ainda paga a uma entidade reguladora que autoriza o aumento da tarifa eléctrica em ano de inflação nula. É por isso quea Isabel desta crónica olha agora para a Assembleia da República. É por isso que a Isabel desta crónica acompanha o diagnóstico mas não aprova o prognóstico do Presidente da República.
Professor do ensino superior.s.castilho@netcabo.pt