Apanhei por aí

De um comentador com o adequado nick "assessor de justiça" transcrevo o comentário:

A ASAE Vai aferir as "Balanças das Ceguinhas " em 145 Domus -Justitae...

Desemprego de curta duração...

Armando Vara irá para o grupo brasileiro Camargo Corrêa, o maior acionista da Cimpor, e terá a seu cargo as relações do grupo com os mercados de Angola e Moçambique. Entrará em Setembro para não atrapalhar as férias.
O Valter Lemos já veio dizer que o desemprego está a baixar...

Dizem-me aqui do lado que as máfias se transnacionalizaram.

Ai, ai o Ricardo Costa!

Triste figura.
Se chama para a discussão gente do direito, espera-se que pretenda esclarecimento do imbróglio do "caso Freeport". Decorre a conversa e percebe-se que apenas quer que vinguem os seus pontos de vista - atropela as intervenções claras do professor Paulo Pinto de Albuquerque para que fique de pé o seu ataque aos titulares do processo. Quer limpar a dona Cândida, o senhor Pinto Monteiro e o seu vice caducado.
Será um cumpridor de prazos e um zeloso "servidor" mas diz nada à deontologia.

Apesar da balbúrdia tentada pelo Ricardo Costa, pude perceber os termos do despacho de encerramento do inquérito proferido pelos titulares do processo - expressam as diligências que não puderam ser feitas a bem da transparência. Fizeram o que devia ser feito.

Como se continuam a destruir as escolas portuguesas

Por José Manuel Fernandes

Os alegados defensores da escola pública são os seus maiores inimigos. Porque não respeitam alunos e famílias

Estamos na última semana de Julho e há pais a receber em casa cartas a dizerem-lhes que os seus filhos vão mudar de escola. A darem-lhes - teoricamente - a oportunidade de se manifestarem contra essa mudança. E cartas que são assinadas por entidades cuja designação faz lembrar o gonçalvismo: "comissões administrativas" nomeadas para os novos mega-agrupamentos. Comissões que, formalmente, só entram em funções a 1 de Agosto - mas que já estão a assinar cartas.

Isto que se está a passar um pouco por todo o país - desde as aldeias remotas do interior a concelhos das duas grandes áreas metropolitanas - não é incompetência e, muito menos, voluntarismo para "fazer andar as coisas mais depressa". Isto que se está a passar e está a desorganizar a vida de centenas, talvez milhares de escolas e de um número incalculável de famílias é apenas a mais recente manifestação de autoritarismo e centralismo do monstro da 5 de Outubro. Tudo porque no nosso sistema educativo os cidadãos valem pouco e os funcionários - sobretudo os funcionários mais papistas do que o papa - valem muito.

Tudo começou com duas ideias aparentemente boas: uma, a de que seria importante encerrar todas as escolas com menos de 21 alunos, pois, nestas, o grau de aprendizagem é pior e as crianças não socializam; outra, a de que se poderia gerir de forma integrada a rede de ensino, associando sob a mesma direcção os vários níveis de escolaridade.

É certo que qualquer destas ideias tem problemas. O principal óbice ao puro e simples encerramento de muitas microescolas é que estas são dos últimos sinais de vida em regiões do país totalmente desertificadas e envelhecidas. Perdendo a escola, não perdem apenas a companhia dos miúdos durante o dia, por vezes também perdem os seus pais. Por lá vive-se um definhamento que pagamos caro - que pagamos, por exemplo, nas vagas de incêndios florestais que enfrentamos todos os anos.

Já a teoria de que os mega-agrupamentos podem ser mais eficientes desafia experiências recentes em países como a Finlândia ou os Estados Unidos, que recomendam o regresso a escolas de "dimensão humana". Ora, de acordo com os dados oficiais, a média do número de alunos por mega-agrupamento é de 1700. Pior: muitos desses alunos estão espalhados por escolas diferentes, que perderam as suas chefias próprias e que agora foram reunidas porque, tal como fizeram com África as potências coloniais, os personagens de Kafka que habitam as Direcções Regionais de Educação pegaram na regra e no esquadro e trataram de cumprir as metas de "racionalização" definidas pelo poder central. Resultado: nos distritos de Viana do Castelo e de Aveiro ficaram no mesmo agrupamento escolas que distam 40 km entre si; no de Braga há um caso em que essa distância sobre para 60 quilómetros. Em muitos concelhos os mega-agrupamentos agrupam 20, 30, 40, 50 escolas diferentes e, pelo menos num caso, a demência foi ao ponto de juntar 63 escolas sob a mesma "comissão administrativa".

Vamos admitir, mesmo assim, que é bom eliminar todas as escolas com menos de 21 alunos e agrupar as escolas demasiado pequenas. Se existisse apenas esse objectivo, o processo teria de decorrer exactamente ao contrário. Nunca poderia ser uma direcção regional a convocar os directores das escolas e a ordenar-lhes o que deviam fazer. Nunca poderia comunicar-lhes que agora iam "fundir-se" e que, ou se entendiam sobre a nova "comissão administrativa", ou ela decidiria por eles. Nunca poderia ignorar por completo os pais. Nunca poderia tratar as autarquias locais como parceiros menores. Nunca poderia deixar de prestar contas sobre, por exemplo, quanto dinheiro se poupa com a reestruturação e quanto se gasta, depois, em transportes escolares.

Não é só grave o atabalhoamento legal, que poderá levar pais e autarquias a desencadearem providências cautelares que tornarão ainda mais caótico o regresso às aulas. Não é só grave terem-se dissolvido arbitrariamente órgãos de gestão eleitos há poucos meses, e após um processo de envolvimento das comunidades que nem sempre foi fácil. Não é só grave reinar a opacidade, recusando-se o ministério a entregar a lista das escolas que vão fechar apesar de proclamar que serão (reparem na exactidão) 701. O que se passou e vai passar assusta porque revela, mais uma vez, um ministério que funciona de forma tão "iluminada" como autista. Um ministério para quem a realidade não passa de um empecilho à célere concretização das suas medidas esclarecidas.

Mas tudo isto podia ser bem diferente. Imaginem, por exemplo, que o ministério não tinha poder sobre as escolas, que apenas as podia fiscalizar e assegurar padrões mínimos de aquisição de conhecimentos realizando exames nacionais. Imaginem que as escolas eram responsáveis perante os seus utilizadores: os alunos, os pais, as comunidades locais, os educadores. Imaginem que tinham real autonomia e, face a um orçamento, procuravam fazer o melhor e, naturalmente, ter o maior número de alunos. Imaginem que as autarquias eram verdadeiras parceiras, mais próximas e mais responsabilizáveis do que os burocratas do ministério. Imaginem que as escolas públicas tinham liberdade para encontrarem, nas comunidades mais pequenas, a melhor forma de atender as necessidades locais e, nas comunidades grandes, para concorrerem entre si pela excelência. Imaginem que o sistema não discriminava as escolas privadas e que, se uma criança de uma família pobre quisesse ir para uma escola privada, poderia levar consigo o dinheiro que custaria ao Estado a sua educação se continuasse numa escola pública.

Estranho Portugal seria esse onde os cidadãos seriam mais senhores dos seus destinos do que os burocratas iluminados. Estranho Portugal esse onde o império da cunha e da pequena aldrabice daria lugar a relações transparentes e fiscalizáveis. Estranho Portugal esse que se pareceria com a Suécia, com a Dinamarca, com a Holanda. Estranho Portugal esse onde não oscilaríamos entre o dirigismo salazarista, o dirigismo leninista e o dirigismo socratista. E que belo Portugal...

O que se está a passar este ano com o fecho das pequenas escolas e com os mega-agrupamentos é Portugal deste regime no seu pior. Desta vez, ao contrário do que sucedeu com a avaliação de professores, nem sequer existe uma boa causa, há só burocracia, centralismo e autoritarismo em nome de uns centavos. Desta vez, por causa da época do ano, quase não há reacções. Mas desta vez está-se, ao mesmo tempo, a dar uma terrível machadada na única reforma recente do sistema educativo que ia na boa direcção: a que dava mais autonomia e mais responsabilidade às escolas. Só que essa reforma era uma contradição nos seus próprios termos: Portugal é o país em que o "chefe" quer, pode e manda.

Felizmente nem todos amocham.

Mais verdades - do Público

Investigação perdeu o rasto a muitos milhões de euros no caso Freeport

Por José António Cerejo

Não houve acusação de corrupção, mas não se apurou o destino do dinheiro. Se houve crime, prescreveu

Se dúvidas havia, dúvidas há. O despacho final do Ministério Público no inquérito ao licenciamento do Freeport manda arquivar os autos no que toca a eventuais crimes de corrupção e tráfico de influência, mas deixa claro que não foi encontrado o destino de avultadas verbas que passaram pelas mãos de alguns arguidos.

A única acusação proferida respeita à alegada tentativa de extorsão praticada por Manuel Pedro e Charles Smith, donos da consultora Smith & Pedro (S&P) junto do grupo Freeport, e tem por base sucessivos pedidos de dinheiro que aqueles fizeram para pagar subornos e que não terão sido satisfeitos. Outra coisa são os pagamentos feitos à S&P e a vários arguidos pelo grupo Freeport e outras empresas ligadas ao projecto, cujo destino final não foi esclarecido e que poderiam estar relacionados com pagamentos ilegais a que há abundantes referências em documentos e testemunhos constantes dos autos.

No primeiro caso destacam-se os pedidos transmitidos por Smith a responsáveis do Freeport, em Setembro de 2001, para, ao que afirmava, pagar ao PS 3.000.000 (sem referir a moeda de que falava) e 300.000 a cada um dos outros partidos concorrentes às autárquicas de 2001 em Alcochete (CDU, PSD e CDS). Três meses depois terá pedido também dois milhões de libras (perto de 2,4 milhões de euros) para conseguir a aprovação ambiental do projecto. Já antes, em Abril de 2000, terá pedido 22 mil contos (110 mil euros) para pagar ao lobby. E mais tarde, em Maio de 2002, foi a vez de pedir 80 mil libras para entregar a alguém referido como "Pinóquio", através de um tal "Bernardo". vindo logo no mês seguinte a solicitar mais 50 mil. De acordo com as perícias financeiras, não foi encontrada prova de que o essencial destes pedidos tenha sido satisfeito, razão pela qual a acusação de extorsão se limita à "forma tentada".

Já no que respeita aos fluxos financeiros de que foram encontradas provas nas contas bancárias no período de 2000 a 2005 e em relação aos quais o despacho diz que se mantêm "dúvidas" quanto ao seu destino, avultam os cerca de 1,8 milhões de euros que o grupo Freeport transferiu para as contas da S&P. O mesmo acontece com 945 mil euros que saíram desta empresa para as contas de Smith e com os 936 mil que seguiram para as de Manuel Pedro. Sem finalidade conhecida há também metade dos 1,5 milhões que o consórcio Somague/Edifer (que fez a obra do Freeport) pagou à S&P e ainda 473 mil que foram levantados em numerário das contas da S&P. Dúvidas persistem igualmente quanto a 181 mil euros em numerário e a uma transferência de 247 mil euros (em libras inglesas) que entraram nas contas de Smith, e a 209 mil em numerário depositados em nome de Manuel Pedro, além de uma transferência de 120 mil euros de Smith para Pedro.

Por conhecer, entre outras verbas menores, ficou também a origem e o destino de parte dos sete milhões de euros que foram transferidos para o arquitecto Eduardo Capinha Lopes (que assumiu o controlo do projecto do Freeport no final de 2001), a partir de contas sedeadas em paraísos fiscais e com titulares não identificados. Pouco claras mostraram-se ainda, pelo menos em parte, os depósitos em numerário de 150 mil euros e de 111 mil euros feitos, respectivamente, em nome de Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza) e de José Inocêncio (ex-presidente socialista da Câmara de Alcochete), ambos com intervenção determinante em diferentes fases do licenciamento do Freeport.

Na impossibilidade de apurar o destino efectivo destes valores, não restava ao Ministério Público outra hipótese que não fosse a de arquivar o processo no tocante a eventuais práticas de corrupção e outros crimes económicos.

Mas, como as perícias urbanística e ambiental efectuadas no final de 2007 e em 2008 concluíram que o licenciamento do Freeport não envolve a prática de actos ilícitos, mesmo que se encontrassem eventuais corruptos, o crime já estaria prescrito desde Março de 2007. Isto porque os crimes para a prática de actos lícitos prescrevem ao fim de cinco anos.Nas contas de Carlos Guerra foram depositados 150 mil euros em numerário. Explicou que era de uma partilha

Do Público

Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo

Por José António Cerejo

Ministério Público diz que "importaria" ouvir o primeiro-ministro e elencou 27 perguntas a fazer-lhe. "Por ora" essa diligência foi "inviabilizada"

---

Afinal, José Sócrates não pode afirmar "finalmente", como fez anteontem, numa declaração à imprensa a propósito de uma nota difundida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal sobre o despacho final do inquérito ao licenciamento do centro comercial Freeport, em Alcochete. O seu papel no processo está longe de estar esclarecido, entendem os procuradores do Ministério Público (MP) que dirigiram o inquérito, e foram apenas os prazos impostos pela Procuradoria-Geral da República para o fim do processo que impediram que ele fosse interrogado.

"Após a análise do inquérito e compulsados todos os elementos que dele constam, verifica-se que, nesta fase, importaria, não obstante a ausência de qualquer proposta neste sentido por parte da Polícia Judiciária, proceder à inquirição do então ministro do Ambiente, actual primeiro-ministro, e do então secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, actual ministro da Presidência", afirmam os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães na página 100 do despacho final assinado na passada sexta-feira.

"Na verdade, foram eles os principais decisores políticos do processo de licenciamento [...] e, além do mais, foram referidos em diversos documentos apreendidos e em depoimentos prestados" nos autos, justificam os magistrados. Logo a seguir, elencam um conjunto de 27 questões que "importaria que o então ministro do Ambiente esclarecesse" e dez outras que deveriam ser dirigidas ao "secretário de Estado do Ambiente" (que na altura era Rui Nobre Gonçalves), tudo levando a crer que a anterior referência ao ex-secretário de Estado do Ordenamento, Pedro Silva Pereira, resultou de um lapso.

A importância de ouvir Sócrates e Rui Gonçalves é desenvolvida no capítulo do despacho intitulado "Diligências não realizadas/concluídas", onde são também referidas quatro cartas rogatórias dirigidas a autoridades judiciais estrangeiras e que ainda não obtiveram resposta. Uma delas tinha por objectivo a inquirição de Sean Collidge, ex-presidente do grupo britânico Freeport.

Os procuradores - que receberam o relatório final da Polícia Judiciária no dia 21 de Junho - explicam que o vice-procurador-geral da República proferiu um despacho, no dia 4 do mês passado, em que fixou o dia 25 de Julho como o do fim do prazo para o encerramento do inquérito. "Tendo em atenção este facto", e o disposto na lei do Conselho de Estado quanto à obrigatoriedade de obter autorização daquele órgão para ouvir o primeiro-ministro, os titulares do inquérito concluem que "mostra-se, por ora, inviabilizada" a inquirição de José Sócrates e a realização das restantes diligências referidas, deduzindo-se assim o despacho final.

Perguntas que o MP não fez

Entre as 27 perguntas que os investigadores dizem não ter podido fazer ao primeiro-ministro, destacam-se as seguintes, reportando-se sempre a documentos e depoimentos constantes dos autos: "Confirma a recepção, na sua residência, de uma carta que lhe terá sido dirigida pelo arguido Manuel Pedro, tratando-o por "Caro amigo"?"; "Confirma ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro [tio e primos de Sócrates] ao licenciamento do Freeport?"; "Encontra alguma explicação" para o teor das declarações produzidas nos autos por Hugo Monteiro (seu primo), segundo o qual a reunião promovida pelo pai com o então ministro do Ambiente "foi realizada e contribuiu decisivamente para o licenciamento" do Freeport?; "Encontra alguma explicação" para as declarações de Hugo Monteiro "no sentido de que, ainda antes da apresentação do projecto, foi ter consigo, a sua casa, na Rua Braancamp, em Lisboa, perguntando-lhe se não se importava que ele invocasse o seu nome, para prestigiar o projecto, ao que terá respondido afirmativamente?"; "Como explica o envio, através da conta de correio electrónico josesocrates@ps.pt, de uma mensagem de propaganda eleitoral ao arguido Charles Smith (charlessmith@mail.telepac.pt), sendo certo que o mesmo é de nacionalidade estrangeira e não inscrito nos respectivos cadernos eleitorais?"; "Confirma que, em Outubro de 2000, enquanto ministro do Ambiente, deu alguma orientação no sentido do ICN apresentar proposta" de alteração dos limites da ZPE [Zona de Protecção Especial] do Estuário do Tejo?; "Teve conhecimento da colaboração do arguido Eduardo Capinha Lopes nas campanhas eleitorais do PS para as autárquicas de 2001, nomeadamente em Grândola, Santiago do Cacém, Moita, Barreiro e Alcochete e, em caso afirmativo, se essa colaboração influenciou a sua escolha para o desenvolvimento dos projectos de arquitectura do complexo Freeport?".

O despacho de 252 páginas prossegue depois concluindo que apenas foi possível apurar indícios suficientes para acusar Charles Smith e o seu sócio Manuel Pedro da prática do crime de "extorsão na forma tentada", uma vez que não se provou que muitas das verbas pedidas para pagar luvas e subornos lhes foram efectivamente pagas pelo grupo Freeport.

O despacho conclui, no entanto, que não foi possível apurar o destino de grande parte dos 1.826.254 euros pagos pela Freeport a Smith e a Pedro, sendo que mais de 473 mil foram levantados em numerário. A eventual prática de um crime de financiamento partidário ilegal foi arquivada, diz o despacho, por se tratar de um crime de natureza semipública, "não tendo sido apresentada queixa pela entidade competente".

A advogada de Charles Smith e Manuel Pedro, Paula Lourenço, disse ontem ao PÚBLICO que vai requerer a abertura da instrução do processo porque "a acusação é inexplicável, não faz sentido e é uma contradição". Nessa fase processual a questão da inquirição de José Sócrates já não poderá ser equacionada, mas nada obsta a que surjam reclamações hierárquicas por parte de alguns intervenientes no processo que obriguem a ponderar a sua reabertura.

Vida ganha

Morreu o António Feio.
O António Feio fez-me rir. Rir com gosto.
Obrigada

Vivo - negócio vivinho

É afinal um grande negócio! "Um excelente acordo".
Lá se foram os "grandes interesses estratégicos nacionais" que levaram à patética "golden share". A venda também é em nome dos "grandes interesses estratégicos nacionais".
Pim.

E OI, OI, OI... OI pra você, OI discado super...

Da verdade que vem ao de cima - o melhor comentário. Apanhado no blogue do Paulo Guinote

Menos 701 escolas Menos 701 escolas

Manuel António Pina no JN

A crer no Ministério da Educação, é para garantir "igualdade de oportunidades" a todos os alunos que, "em estreita colaboração com associações de pais (...) e autarquias", irão ser encerradas a partir de Setembro mais 701 escolas do 1º Ciclo, a juntar às 5 172 encerradas desde 2000.

Apesar de o anúncio ter sido feito com meio país a banhos, sucedem-se, de Norte a Sul, os protestos das associações de pais e autarquias "em estreita colaboração" com as quais o ME teria preparado a coisa.

A seguir a centros de saúde, maternidades, urgências e estações de CTT, 701 pequenas comunidades rurais do desertificado interior ficarão agora sem escola e 10 mil crianças dos 6 aos 10 anos serão forçadas a percorrer todos os dias dezenas de quilómetros até chegarem, exaustas e sonolentas, às indiferenciadas linhas de produção educativa que são as "mega-escolas" dos centros urbanos.

O presidente da Câmara de Bragança fala de casos, no concelho, em que as crianças terão que fazer diariamente duas viagens de mais de hora e meia para ir à escola. Só por humor negro alguém pode chamar a isso "igualdade de oportunidades".

Vamos ver o plano

Língua portuguesa

Cimeira de Luanda vai aprovar um plano de promoção

---

A aprovação do plano para a promoção da Língua Portuguesa e a reestruturação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) será discutida hoje na VIII Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Luanda.

Este plano prevê a introdução do Português como língua de documentação das Nações Unidas, a publicação em Português de documentos da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, a criação de um grupo de tradutores especializados na ONU e ainda o desenvolvimento do Portal da Língua Portuguesa da CPLP e CPLP-TV. Ontem, na XV reunião do Conselho de Ministros da CPLP, o brasileiro Gilvan Müller de Oliveira, actual director do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística, foi eleito director executivo do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), divulgou a Lusa. O director executivo deste instituto - que tem como objectivos "a promoção, defesa, enriquecimento e difusão da língua portuguesa, como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico e tecnológico"-- é nomeado rotativamente e cabia ao Brasil a indicação do candidato.

Para um bom funcionamento do IILP foi considerada essencial a criação de comissões nacionais que propõem programas. Até ao momento, estão criadas as de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal e São Tomé e Príncipe. Timor-Leste finaliza o processo. O Instituto Internacional de Língua Portuguesa , na opinião do ministro Luís Amado, tinha "um desajustamento institucional face à organização" e para a presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho, "não tem tido o papel que poderia desempenhar". A sua refundação sairá reforçada desta cimeira e Laborinho espera que o instituto possa desempenhar esse papel de projectar internacionalmente a língua portuguesa, sem se sobrepor ao papel que as instituições, como o Instituto Camões, continuarão a desempenhar, disse à Lusa. I.C.

O olhar de Kalaf Angelo

Da Figueira a Kitintale

---

Um dia qualquer

De regresso a casa, na Baixa de Lisboa, é frequente optar pelo trajecto que me faz atravessar a Praça da Figueira, que em final de dia se enche com skaters. Embora não seja o local ideal para aqueles realizarem as suas manobras, esta praça - bem no coração da cidade e nas costas doutra, que é provavelmente a praça mais emblemática de Lisboa, o Rossio - representa mais do que um ponto de encontro para os skaters; é uma praça que foi conquistada à cidade! Ali, partilham ritos e ritmo, lado a lado com uma mão-cheia de mendigos, turistas, algumas prostitutas de meia dezena de euros e ainda a Tribal Urbano (loja especializada e ponto de informação sobre o skate em Portugal).

Ainda tenho presente o dia em que pedi à minha mãe que me desse um skate como presente de aniversário. O pedido foi, como é óbvio, negado, pois a minha inquietude e traquinice já me haviam rendido umas belas cicatrizes. Contudo, tal não me demoveu de seguir o meu sonho de rolar sobre quatro rodas: acompanhado pelo meu grupo de amigos, montei uma pequena linha de montagem para construir karts e trotinetas ("teió", como lhes chamávamos), um DIY a partir de rolamentos e tábuas recicladas de um qualquer móvel.

Sim, gosto dos skaters, tenho vindo a comprar pranchas assinadas por artistas como Damien Hirst, a aprender com a forma apaixonada e quase religiosa como estes se entregam a este desporto de cidade, tal qual surfistas no mar. Agrada-me, sobretudo, observar como se tem vindo a construir uma indústria à volta desta comunidade, e é com bastante interesse que tenho vindo a acompanhar, de há um ano a esta parte, o crescimento do projecto Uganda Skateboard Union. O seu skatepark em Kitintale, um subúrbio de classe operária na capital do Uganda (Kampala), é resultado da iniciativa de um grupo de miúdos, que, depois de verem na televisão um campeonato de skate, decidiram construir o seu próprio parque. Essa iniciativa não só sensibilizou a comunidade local, como atraiu atenção internacional nas entidades ligadas ao skate, que não fizeram tardar o envio de donativos essenciais para a prática do desporto naquele que é o único skatepark na costa leste de África.

Os skaters não buscam a aceitação dos homens, não reclamam zonas verdes; aceitam a rua tal como ela lhes é apresentada e deixam-se apenas deslizar... sobre aquelas quatro pequenas rodas, tentando não perder o equilíbrio, testando os seus limites. Sabem que a sociedade os coloca na margem, mas não se esforçam para contrariar isso. Não que sejam passivos, mas não são do tipo de reclamar qualquer decisão política para a melhoria da vida dos jovens nos grandes centros urbanos. Simplesmente adaptam-se a essa urbanidade claustrofóbica, sem grandes reflexões ideológicas.

Atravesso a praça e observo-os de forma discreta; sei que não gostam de se sentir alvo da curiosidade. Apresso o passo, caminhando até a minha presença deixar de ser incomodativa, para depois me voltar e fixar o olhar na poesia dos movimentos, na elasticidade dos corpos e na forma desleixada como se vestem.

Músico

Ainda sobre a Constituição - no Público

A intangível

Por Helena Matos

A Constituição, para lá de muita ideologia, tem parágrafos de programa de Governo. E isso, sim, é um problema. E grande

---

A proposta de revisão constitucional causou um sobressalto num país farto de crises e casos e que, da esquerda à direita, tem uma crença no poder genesíaco das leis que só encontra paralelo no fervor que os fundamentalistas islâmicos devotam ao Corão, enquanto verdade revelada. Não por acaso o PSD acha que, mudando a Constituição, nos mudaria a vida e muito menos por acaso, entre os indignados com a proposta de rever a constituição, se reage como se nos idos de 1976 uma qualquer divindade tivesse ditado todo aquele articulado aos deputados da Constituinte. Mudá-lo cai, portanto, no domínio da heresia ou, politicamente falando, no campo do golpe de Estado. Desde a primeira revisão constitucional, que teve lugar em 1982, que a acusação de golpe de Estado se abate sobre os autores das propostas de revisão. Esta acusação teve mesmo um lado institucional com o Comité Central do PCP a produzir um comunicado em que acusava a AD de orquestrar um golpe de Estado através da revisão constitucional. Note-se que até 1982 o Conselho da Revolução (CR) funcionava como Tribunal Constitucional e exercia uma tutela sobre o Governo, a Assembleia da República e sobre o próprio Presidente da República, cujos poderes eram maiores do que os actuais mas sempre em articulação com o CR. Até 1989 não podia existir televisão privada em Portugal e ainda hoje a Constituição nos impõe não apenas o socialismo mas também que combatamos os latifúndios. É claro que agora ninguém se preocupa com o golpe de Estado contra o Conselho da Revolução mas imediatamente se ouviu falar do dito golpe a propósito do proposta social-democrata do fim da gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde.

Num primeiro olhar, a Constituição portuguesa é uma prova do que pode ser um país preso na retórica revolucionária: apesar de o PCP ter sido o grande derrotado das eleições de 1975, o texto da Constituição assegurou por via legal aquilo que o PCP não impôs por via revolucionária. Mas o problema da Constituição não são as sobras daquilo que bondosamente se define como folclore do PREC e tiques de bloco central subjacentes às revisões de 1982 e 1989. A questão é muito mais profunda e muito mais transversal politicamente falando, pois a Constituição, para lá de muita ideologia, tem parágrafos de programa de Governo. E isso, sim, é um problema. E grande.

Andamos, por exemplo, todos muito animados a discutir se na Constituição o despedimento deve ser permitido por "razão atendível" ou por "justa causa" mas cabe perguntar se este detalhe deve ser inscrito numa Constituição. Não deve. Essa é matéria para os programas dos partidos e sobre a qual os próprios partidos vão actualizando o seu discurso e as suas propostas em função da realidade, pois aquilo que é possível ou válido numa década já está desactualizado na seguinte.

Dir-se-á que a realidade acaba por se impor. Tal como aconteceu em 1989, quando, perante a evidência de que nas aldeias da raia já ninguém via a RTP mas sim os canais espanhóis e que os telhados das cidades se enchiam de parabólicas, se revogou finalmente o artigo da Constituição que proibia a televisão privada, também no século XXI acabaremos a constatar que num país em que há mais velhos do que crianças não é possível manter um SNS gratuito. Como se percebe, este lado executivo da nossa Constituição - que a leva a definir custos ou ausência deles para os serviços de saúde e ensino - tem consequências muito mais danosas na vida dos portugueses do que aquelas disposições anedóticas do tempo do PREC sobre a televisão privada, pois é óbvio que ser colocado perante a evidência da falta de financiamento para a segurança social ou para o SNS é muito mais grave do que ter apenas televisão pública.

O lado ideológico da Constituição atrasa-nos a vida. O lado executivo da Constituição complica-nos a vida. Mas não só. E aqui chegamos ao que é realmente preocupante: este lado executivo da Constituição acentua a ruptura entre as gerações que viram constitucionalmente garantidos serviços universais e gratuitos ou empregos para toda a vida e os jovens que pagam e sofrem o reverso de todo esse garantismo. Os "recibos verdes", a dívida do país que terá de ser paga, os seguros de saúde, os planos poupança-reforma, a subcontratação que fazem parte da vida das gerações mais novas são o reverso dos garantismos constitucionais usufruídos pelos mais velhos.

Houve uma geração que se sentou em 1976 na Constituinte e que fez as revisões de 1982 e 1989. Essa geração achou que a nossa Constituição devia ser uma espécie de programa governamental virtuoso vertido sob a forma de lei fundamental. Da esquerda à direita não pareceu nem parece incomodar que a Constituição faça de programa de Governo. A factura social e económica dessa parte executiva da Constituição foi endossada às gerações futuras. Será delas e não de nós que virá o grande julgamento sobre esta Constituição.

P.S. 1: Se o PSD quer fazer respeitar a sua proposta de revisão constitucional, então deveria apresentá-la enquanto tal e não colocar umas fontes a esquartejá-la em sound bytes para jornalista ouvir.

P.S. 2: Foram necessários mais de 20 anos para que voltássemos a falar da Constituição, pois as revisões de 1992, 2001, 2004 e 2005 surgiram-nos como acertos impostos pela nossa integração europeia. Lastimavelmente já nem recordamos que a revisão de 2005 se prendia com o referendo ao Tratado de Lisboa que depois acabámos por não poder votar porque era muito urgente e muito complicado. (Esta decisão foi um erro profundo e que a UE pagará caríssimo, pois o pior que pode acontecer a uma Constituição não é ter um percurso difícil, é, sim, ser ignorada.) Convém também não esquecer que em 2008 aconteceu em Portugal uma revisão constitucional. É certo que não aconteceu como devia, mas aconteceu. Refiro-me à aprovação do Estatuto dos Açores, que implicou a diminuição dos poderes do Presidente da República e da Assembleia da República e o aumento dos poderes da Assembleia Legislativa dos Açores. Ensaísta

Efeméride - do Editorial do Público

O "atendível" regresso ao Verão de 75

A "razão atendível" para despedir não é invenção do PSD. E obriga-nos a recuar ao Verão do gonçalvismo

---

A discussão instalou-se, com estrondo, na sociedade portuguesa. Voltaram os fantasmas do Estado Social em perigo ou das ameaças aos restos do que foi conquistado em Abril de 1974. O PSD, com a sua proposta de revisão constitucional, inaugurou um novo "Verão Quente". E, no entanto, Pedro Passos Coelho, com o ar calmo que o caracteriza, garante que não é nada disso. Para ele trata-se de, ainda ontem à noite o repetiu aos microfones da SIC, "sem gritaria, concentrarmo-nos na discussão daquilo que é importante". No emprego, por exemplo, ele vê um regime "excessivamente rígido": "Nós defendemos a segurança no emprego", disse, mas "a segurança tem que se casar com a flexibilidade". Daí a ideia de trocar, na Constituição, a "justa causa" no despedimento por "razão atendível". Só que essa formulação não é uma invenção do PSD. É, aliás, até bastante antiga. O texto dizia assim: "O contrato de trabalho pode cessar por: (...) Despedimento promovido pela entidade patronal ou gestor público com base em motivo atendível". Alínea d) do ponto 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 372-A/75. Data: 16 de Julho de 1975. Assinavam-no, em primeiro lugar, Vasco Gonçalves e Álvaro Cunhal. Na época deu bastante brado. Temia-se, talvez, que entre o "motivo atendível" estivesse o não se ser suficientemente revolucionário. Mas a lei teve curta vida. Em poucos meses, o novo Decreto-Lei n.º 84/76 substituiu o odiado "motivo atendível" pelo utilitário "despedimento colectivo". Até agora.

Portugal vai, portanto, rediscutir uma ideia gonçalvista em cenário neoliberal. Aliás, já começou a fazê-lo, mas com antigos contendores em papéis diferentes. Nem mesmo o PSD se entende quanto ao termo. Vai ser animado este Verão de 2010.

Oportunidades...

Do Público

Os portões da Escola Secundária Afonso Domingues (ESAD), em Lisboa, não voltarão a abrir depois de 31 de Agosto. O Ministério da Educação (ME) justifica a urgência na extinção da escola com o facto de os terrenos onde está instalada, em Marvila, serem necessários para a construção da terceira travessia sobre o Tejo, que vai ligar Chelas ao Barreiro. Apesar de ter sido adiado o lançamento do concurso e de não se conhecerem datas para o início da construção da ponte, a ordem de despejo é irreversível.

O ministério tutelado por Isabel Alçada explica que a Refer manifestou, no final de 2009, intenção de avançar com a "expropriação da escola no âmbito da construção da linha de alta velocidade e da terceira travessia do Tejo". Para evitar "uma perturbação maior" durante o período de aulas, o ME comunicou, num ofício de 23 de Março, a decisão de encerrar a escola antes do início do próximo ano lectivo, ignorando os avanços e recuos no projecto da alta velocidade.

A direcção da ESAD, que só foi notificada um mês depois, não conseguiu evitar o encerramento, apesar dos recursos à Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL). Um dos argumentos prende-se com o facto de terem sido feitos investimentos avultados, no início do ano lectivo 2009/2010, em quadros interactivos, em computadores e na rede de Internet wireless em toda a escola. Mas, em vez de recuar, a DREL apresentou mais um motivo para a extinção: o número reduzido de alunos inscritos.

A ESAD tem capacidade para 840 alunos, mas no último ano foi frequentada apenas por 290, distribuídos por cursos de educação e formação (160) e cursos profissionais (130). "Não foram constituídas turmas do ensino regula [devido] à inexistência de procura", sublinha o ME. Nos últimos dez anos, a escola perdeu metade dos alunos e "regista também elevadas taxas de insucesso e abandono escolar", acrescenta.

A DREL está agora a tratar da transferência de funcionários, docentes e alunos da ESAD para outras escolas de Lisboa. Estão asseguradas "a continuidade e conclusão dos cursos e turmas actualmente existentes, em melhores condições de instalações e equipamentos que os actualmente existentes", garante o ME.

Docentes sem garantias

As escolas secundárias D. Dinis, Eça de Queirós e Herculano de Carvalho, na zona oriental da cidade, são os destinos prováveis para acolher os alunos da ESAD, segundo a mesma fonte.

O problema é que alguns dos cursos técnicos da ESAD foram concebidos por professores da escola e não existem planos curriculares semelhantes em outras escolas. "A DREL garantiu que esses alunos iriam para a mesma escola que os respectivos professores, mas não é garantido", diz uma docente da ESAD contactada pelo PÚBLICO.

Os mais de 80 professores que integram a escola "moribunda" aguardam ainda os resultados do concurso do ME para serem integrados noutros estabelecimentos. Porém, a tutela não garante que aqueles que estavam no quadro da ESAD mantenham esse estatuto noutra escola. "[Uma vez que certos grupos disciplinares não têm vagas para acolher mais professores no quadro], foi-nos dito que poderíamos concorrer a lugares de contratados. Eventualmente, no próximo ano entraremos para o quadro, mas sem garantias", conta a docente.

"A ESAD tem muitos professores no topo da carreira, a receber ordenados maiores, e poucos alunos. É uma escola cara para o Estado", reconhece. A docente acredita ter sido essa a razão principal para a extinção. O que o Governo não percebe, lamenta, é que "as turmas eram reduzidas de propósito, porque são alunos complicados".

Deixem crescer o trigo! - diz Rosário Gama no DN

Citando Bertold Brecht “Todos os dias os ministros dizem ao povo Como é difícil governar. Sem os ministros O trigo cresceria para baixo em vez de crescer para cima”. O problema é quando o trigo quer crescer para cima e as intempéries e as ervas daninhas não o deixam…E o trigo faz falta para o pão!!! E o pão mata a fome !!!

Ao longo dos últimos anos, têm sido variadas as “intempéries”que geraram instabilidade nas escolas, (não deixando o trigo crescer…) desde a criação dos primeiros agrupamentos, às alterações dos planos curriculares, ao estatuto disciplinar do aluno, às alterações ao estatuto da carreira docente (divisão da carreira docente, modelo de avaliação do desempenho dos docentes), só para sublinhar as que mais impacto causaram…

Para que as “sementes” possam germinar sem obstáculos e consequentemente para que as Escolas tenham condições para garantir a qualidade, são necessários tranquilidade, rigor e exigência como forma de garantir o ambiente propício à eficácia nos processos ensino-aprendizagem. As Escolas não se compadecem com alterações permanentes ao nível da sua organização e ausência total de um olhar mais atento ao sucesso real dos alunos, que passa pela reorganização curricular, novos programas, uma cuidada e exigente formação inicial de Professores, um devolver da autoridade aos mesmos de forma a garantir um ambiente propício ao trabalho dentro da sala de aula, uma co-responsabilização dos Pais/Encarregados de Educação pelo cumprimento das regras escolares por parte dos seus educandos, uma aferição com a introdução de exames nacionais no fim de cada ciclo e, no ano terminal do Secundário (12º ano) a todas as disciplinas da Formação Geral e Específica.

Desde o dia 14 de Junho de 2010, data em que foi publicada em Diário da República a Resolução 44/2010 do Conselho de Ministros, abateram-se novas “intempéries” sobre as Escolas quer no que se refere ao número mágico de alunos (21) limite para que não sejam encerradas as Escolas do 1º Ciclo, quer no que se refere à criação dos “Mega-Agrupamentos” designados nesta Resolução como “Unidades de Gestão”.

O fecho das Escolas, com toda a implicação que tem no contínuo desertificar das zonas interiores, pode justificar-se se os alunos não tiverem equipamentos adequados à sua formação/educação mas, houve muitas freguesias que apetrecharam as suas Escolas investindo em equipamentos e criando condições idênticas às das Escolas para onde se deslocam agora os alunos. Ora esta medida tem que ser tomada em conjunto com as autarquias e, o facto de ter menos de 21 alunos, não deve ser determinante para o encerramento da Escola desde que a mesma reúna condições para realizar um trabalho sério e com qualidade. É preciso ter em atenção quão traumatizante é para os alunos, ainda crianças, saírem do seu meio familiar para um ambiente estranho e aí permanecerem durante todo o dia.

Por outro lado, a constituição dos Mega-Agrupamentos feita de forma apressada e tendo exclusivamente em conta a localização geográfica, revela o carácter economicista desta medida, o que, a ser posta em prática, se traduzirá numa inequívoca deterioração da qualidade da escola pública, através da desvalorização das questões pedagógicas, dificultando a promoção das aprendizagens, instituindo a direcção à distância, o que cria condições para mais indisciplina e, em resultado disso, mais insucesso e abandono escolar, bem como da indisciplina. Assistimos, pois, a uma quantificação pedagógica em detrimento evidente da qualidade. A gestão de proximidade é fundamental para a resolução de problemas de natureza pedagógica e disciplinar, os alunos mais novos (aqueles cujas Escolas vão ser “engolidas” pelas Escolas Secundárias) necessitam de uma presença permanente do Director/ Presidente, a quem reconheçam autoridade e a quem obedeçam em caso de perturbação. O abandono escolar não se resolve com o fusão das Escolas em “Unidades de Gestão”, designação que mais se adequa a unidades empresariais, que de modo nenhum queremos confundir com espaços de aprendizagem e formação.

Num documento enviado à Senhora Ministra da Educação, um grupo de Directores do distrito de Coimbra afirma não compreender que:

“- Se tenha avançado com a mudança do modelo de gestão e administração das escolas que foi polémico, para, passado um ano, se pôr tudo em causa, invocando a necessidade de implementação dos novos agrupamentos, que estavam já previstos;

- Não sejam respeitados os projectos para 4 anos elaborados pelos órgãos de direcção e que começam agora a dar os seus frutos;

- Se avance com as fusões nesta altura do ano, em que as escolas estão preocupadas com as avaliações dos seus alunos e já têm muito trabalho feito na preparação do próximo ano lectivo com base nos seus projectos educativos;

- Se lance um novo modelo antes de se definirem as regras a que estes têm que obedecer, deixando as escolas num vazio legislativo;

-O Ministério não respeite o trabalho dos seus colaboradores e que ignore que estes trabalham intensamente para que as suas escolas e alunos tenham sucesso;

-A qualidade de ensino e as questões pedagógicas sejam preteridas a favor de medidas administrativas desenhadas nos gabinetes sem um verdadeiro conhecimento da realidade”.

Subscrevi na íntegra este documento e afirmo, com toda a convicção que o Ministério da Educação ainda está a tempo de repor a serenidade nas Escolas.

Termino como comecei, com uma citação de um poema de Brecht adequado aos tempos que vivemos: “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”.

Maria do Rosário Gama

Directora da Escola Secundária Infanta Dª Maria (Coimbra)

Octávio Gonçalves - sobre os 48,7% de negativas no exame de 9º ano

Perante esta trágica percentagem de classificações negativas à disciplina de Matemática, no exame nacional de 9.º ano, não vou poupar nas palavras, uma vez que o caminho que nos trouxe até aqui é tão óbvio e tem vindo a ser denunciado por muitos de nós (os radicais e direitistas), com tal insistência, que chegou a hora de ser partida a loiça, antes que a escola pública caia, em escombros, às mãos daqueles que, de forma equivocada e fraudulenta, têm vendido uma concepção de escola e de educação que, supostamente, faria toda a diferença, porque inclusiva, igualitária e dotada de professores "metidos na ordem" e "domesticados" por um poder político determinado (apesar de imbecil, como se vai constatando).
Todavia, aquilo que temos é uma escola facilitista, no nível de exigência e empenho requeridos, mas também em termos de negligenciação da disciplina, convertida em entidade certificadora de ignorâncias e inépcias, assim como enredada em tralha pedagógica, planos, burocracias e espalhafato folclórico.
Atacar a autoridade, a reputação e a autonomia pedagógica dos professores, constrangendo-os a burocracias contraproducentes, ocupando-os com jogos inúteis, persecutórios e de cabra-cega, em que qualquer um pode avaliar qualquer outro, ao invés da escola se organizar e os professores se dedicarem exclusivamente às tarefas requeridas pelo ensino-aprendizagem e ao trabalho aturado e persistente com os alunos, vem a dar nisto: degradação progressiva da escola pública e agravamento das desigualdades sociais, mercê da efectiva impreparação de milhares de alunos, mesmo que enganados pela ilusão da progressão e do sucesso facilitados (logro que os exames nacionais do ensino básico, mesmo aferidos por baixo, vêm evidenciar).
Os resultados começam a estar à vista e, no próximo ano lectivo, com o regresso de mais ocupação obsessiva e estéril, induzida por um modelo de avaliação dos professores sem pés nem cabeça, tudo será ainda pior.
A situação a que a escola pública chegou devia fazer corar de vergonha a trupe de incompetentes atrevidos que os portugueses permitiram que os (des)governassem, mas também os seus ideólogos de serviço, apostados em idiotices como escola a tempo inteiro, escola inclusiva e libertação do povo pela democracia certificadora das escolas, que mais não são do que uma fraude intelectual e moral que vai condenar uma parte significativa dos jovens à privação de uma formação escolar sólida, enquanto condição indispensável à sua mobilidade social.
Os autores e os acólitos da destruição "criminosa" da escola pública têm rosto e merecem ser apontados a dedo, pois andaram, durante os últimos cinco anos, a condicionar os professores (afastando-os do essencial da sua função), a enganar os portugueses, a vender uma escola "agora, sim" e a servir-lhes uma despudorada propaganda. E os animadores deste circo trágico são/foram:
- José Sócrates (por acção); Maria de Lurdes Rodrigues (por acção); Valter Lemos (por acção); Jorge Pedreira (por acção); Isabel Vilar (por acção); Alexandre Ventura (por acção); Trocado da Mata (por acção); Margarida Moreira (por acção); Albino Almeida (por colaboração); Conselho de Escolas (por colaboração); organizações e estruturas que se atrelaram ao socratismo (por colaboração); opinadores que se deixaram levar pelos reflexos condicionados da estimulação retórica; ideólogos deslumbrados com muitas das patranhas das ciências da educação e do eduquês; mas, também os sindicatos que pactuaram, ultimamente, com a "farsa" da avaliação e legitimaram ataques e condicionamentos aos professores.
Isto não vai lá com planos, com manipulações estatísticas ou com ilusionismos mediáticos de quem é incapaz de assumir os erros e os problemas, mas com uma nova orientação e mentalidade que valorize os professores e a sua dedicação ao trabalho com os alunos, cultivando a exigência, a disciplina e o mérito, num movimento e num esforço que procure criar as condições, nas escolas, que levem os alunos a aprender e a desenvolver as suas competências ao máximo possível, o que é susceptível de ser aferido pela introdução de exames, nos finais de ciclo.
Já sei que surgirão alguns iluminados mais atrevidos com a solução para as situações de insucesso e de impreparação dos alunos, a qual deve passar pela eliminação pura e simples dos exames, pois, dessa forma, a sociedade não perceberá o que os alunos estão ou não estão a aprender nas escolas, deixando de haver preocupações e problemas.

Relatórios...

Sobre o Plano da Matemática, Helena Damião publica um texto no De Rerum Natura. Transcrevo a curiosa informação final.

Ora, chegando este Plano ao fim da primeira fase, que estava prevista para um triénio, é natural que nos interroguemos acerca dos resultados da avaliação que tem sido feita a todas estas medidas, e dos dados importantes que tem, certamente, permitido destacar. A procura que pessoalmente tenho feito dos relatórios redundou sempre em fracasso. O mesmo aconteceu ao jornal Expresso, que na sua edição de 3 de Julho (primeiro caderno, página 18), afirma o seguinte:

"Não será no que respeita à avaliação do programa que o Plano da Matemática I poderá ser criticado. Ao longo dos seus três anos de vida, a comissão de acompanhamento produziu seis relatórios de avaliação intercalar (dois em cada ano lectivo), que foram, por sua vez, auditados externamente, e um documento final, entregue ao Ministério da Educação ainda em 2009. O problema é que é quase impossível conhecer as conclusões dessas avaliações. O Expresso pediu diversas vezes ao Ministério da Educação a divulgação do relatório final, mas sem sucesso. Nem tão pouco conseguiu uma explicação para o facto de o Ministério da Educação querer manter sigilo sobre o documento. O Expresso também não conseguiu saber qual o orçamento previsto para o Plano da Matemática II nem quanto foi efectivamente gasto no primeiro Plano."

Como diz, e muito bem a jornalista Isabel Leiria, o desconhecimento do conteúdo dos documentos em causa, impedem um exercício intelectual de fundamental importância para o progresso do conhecimento e para a melhoria das práticas. Esse exercício é a crítica, a partir de informação disponível e de referenciais teóricos tidos por relevantes.

Recolhi e transcrevo um esclarecedor comentário a este texto.

Um comentador, pai e professor, disse...

Como o Ministério, as Escolas bem podiam chamar-se Escolas de Regulamentos, Projectos, Relatórios... e mais qualquer coisa. Fazem-se relatórios de coordenação de departamentos, de coordenação de directores de turma, de directores de turma, de directores de instalações, de apoios educativos, de adopção de manuais, de clubes, da biblioteca, etc; também os projectos são de Escola, de turma, dos grupos, dos clubes, de grupos de professores, sem falar da famigerada, quanto inútil, área de projecto, etc, etc. E depois são precisos regulamentos: da Escola, dos Departamentos, dos Grupos, da Biblioteca, dos Laboratórios, de outros espaços específicos e por aí fora. E como a legislação está sempre a mudar, raramente os regulamentos das escolas estão actualizados. Às vezes, acabam de ser aprovados, depois de meses e meses de trabalho da respectiva comissão e, quando entram em vigor, já estão... desactualizados!
Nem é preciso falar de outros aspectos, como os da(s) avaliação/avaliações, para se ter uma ideia, ainda que pálida, do modo como a escola pública vai "navegando"...
Ensinar, o que se diz ensinar, é que nada.
Será por isso que há relatórios que nada dizem e outros que, por dizerem o que dizem (seja lá o que for), é preciso escondê-los?
A dúvida é legítima, não é?

De acordo com o previsto...

Nenhum aluno do 8.º ano com mais de 15 anos de idade concluiu o ensino básico, ao abrigo de um regime excecional criado este ano pelo Governo, disse à Lusa o Ministério da Educação.

“Dos alunos do 8.º ano, maiores de 15 anos, que se auto-propuseram a exames do 9.º ano, informa-se que, apesar de se terem registado algumas notas positivas nos exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática, nenhum destes alunos concluiu o ensino básico por esta via”, afirma a tutela, numa resposta a questões colocadas pela Lusa.

Segundo uma medida transitória no âmbito do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, os alunos com mais de 15 anos retidos no 8.º ano podiam este ano fazer os exames nacionais do 9.º ano, para concluírem o ensino básico.

O Governo estimava que seriam cerca de 300 alunos, "no máximo", em condições de realizar os exames nacionais do 9.º ano de Língua Portuguesa e Matemática, bem como os exames de escola de equivalência à frequência das restantes disciplinas.

Realizaram a prova de Língua Portuguesa 149 alunos e a de Matemática 145 estudantes.

Racismo de esquerda - Eduardo Cintra Torres no "Público"

Os desacatos na praia do Tamariz, Estoril, no fim-de-semana originaram esta resposta policial no dia seguinte (05/07): a PSP encostou uma dezena de miúdos pretos à parede, ameaçou-os e revistou-os - com uma câmara de televisão.

O polícia gritou para os negros e para a câmara da RTP: "A partir de hoje, a partir deste momento, vocês vão estar controlados na praia. Por isso é que estão aqui a ser revistados. Tolerância zero! Não vai haver mais desacatos na praia do Tamariz. Perceberam?!"

Esta dissuasão a posteriori foi propositadamente mediática, uma versão reality dum qualquer filme americano passado na era pré-Martin Luther King. Impressiona porque, mesmo que na origem dos desacatos estivessem negros, não há qualquer razão para a polícia, a mando do Governo, fazer um espectáculo televisivo de gritante carácter rácico.

António Filipe, do PCP, tinha dito nesse dia à SIC que na área da segurança pública "este Governo aposta sobretudo em operações propagandísticas". Mal sabia o deputado que, nessa noite, o Telejornal da RTP, e apenas o Telejornal, mostraria a acção antipretos da PSP. Nem a SIC nem a TVI mostraram imagens da propaganda montada pela PSP, que depende do ministro da Administração Interna. A operação pareceu um filme preparado em exclusivo para a TV do Estado.

Desde que o Governo perdeu a maioria absoluta, a sua estratégia informativa, tal como se transfigura em notícias na RTP, alterou-se. Da arrogância brutal das intervenções do núcleo duro (Sócrates, Santos Silva, Silva Pereira) antes das eleições passou-se a uma estratégia de gestão de danos. A central de propaganda está muito atenta a todos os acontecimentos que possam desestabilizar a opinião pública e reage de imediato. Os noticiários da RTP às 13h e às 20h espelham essa estratégia. O que vemos quase sempre já inclui a resposta do Governo a qualquer acusação de sindicatos ou partidos, a qualquer evento ou até a um desacato na praia. Vendo-se os noticiários da SIC e da TVI fica-se com uma visão mais próxima do equilíbrio entre as forças políticas em presença; vendo-se os noticiários da RTP, fica-se a achar que o Governo controla sempre as situações, tem sempre a última palavra, que já está a agir, já respondeu a acusações, etc. A RTP quase não dá informações que o Governo considere negativas sem incluir também na abertura e/ou fecho de cada uma dessas notícias a resposta do Governo.

Este caso concreto do "racismo de esquerda", destinado a mostrar o Governo controlando a segurança pública, é apenas mais um entre centenas - ou já serão milhares - de notícias na RTP desde Outubro que espelham essa estratégia finíssima em que a central de propaganda do Governo revela uma eficácia impressionante.

Parecer da Sociedade Portuguesa de Matemática...

...sobre o Projecto de Metas de Aprendizagem de Matemática para o Ensino Básico.

1. A Sociedade Portuguesa de Matemática começa por salientar que o projecto de metas para a disciplina de Matemática apresentado dia 29 de Junho foi feito sem qualquer contributo da nossa Sociedade, apesar de há muito a SPM ser a única organização que tem pugnado por metas de aprendizagem, ou seja, pela clarificação de objectivos claros, simples de descrever, precisos e mensuráveis. A responsabilidade dessa omissão deve-se exclusivamente à equipa destacada para elaborar as ditas metas. De facto, a SPM expressou directamente a sua disponibilidade para colaborar neste processo, e os responsáveis optaram por escolher uma equipa sem um único matemático e constituída por pessoas da área da educação que repetidamente se têm oposto à organização do ensino com metas precisas. Este facto paradoxal deve ser tido em conta para perceber:
(i) a inexistência de responsabilidades da SPM pelas falhas do documento proposto,
(ii) o repetido e consciente afastamento dos matemáticos portugueses da colaboração nas orientações educativas,
(iii) a origem de algumas das consequentes limitações do documento.
2. O documento em apreciação tem limitações muito graves e não nos parece que possa sequer constituir um elemento de partida para a elaboração de metas, no sentido acima definido e que corresponde, no nosso melhor entendimento, ao cometimento da Senhora Ministra (attainment targets, learning outcomes ou standards).
O documento é vago, demasiado extenso (56 páginas) e pouco claro. Não clarifica metas para o programa (76 páginas), limitando-se a repetir, com insuficiências, o que nele está estabelecido. Confunde metas com processos de ensino e confunde metas cognitivas com atitudes.
Apesar da herança de um diploma orientador lamentável, como o é o Currículo Nacional do Ensino Básico — Competências Essenciais, que menospreza o valor do conhecimento e das metas cognitivas, preconizando antes o desenvolvimento de competências práticas, seria certamente possível construir um documento mais bem estruturado, mais coerente e mais útil para escolas, professores e pais.
A propósito desta referência, vale a pena salientar o progressivo afastamento, pelo menos na forma, da orientação do ensino por competências. A SPM tem repetidamente criticado esta orientação desactualizada e ideologicamente marcada, propondo que se fale antes em conhecimentos e capacidades. Curiosamente, a palavra “competências” não aparece uma única vez no documento geral de proposta de metas nem no documento de metas para a Matemática. Começam a ser
separados conhecimentos e listadas expressamente capacidades. É bom que assim seja, embora seja triste termos tido de esperar quase 10 anos para que fosse dada razão, pelo menos na forma, às críticas da SPM. Infelizmente, como em seguida mostramos, essa mudança é apenas de linguagem.
Construir metas razoáveis para o ensino da matemática é uma tarefa facilitada por alguns documentos internacionais de que são exemplo recente os “Common Core Math Standards” norte-americanos. Seria útil consultar, por exemplo, as metas estabelecidas no Reino Unido para o ensino da matemática no equivalente ao Ensino Básico (http://curriculum.qcda.gov.uk). Seria útil também, tal como nos documentos britânicos, estabelecer os níveis de alcance de cada objectivo cognitivo e em diversos anos de escolaridade.
Particularizamos em seguida as nossas principais críticas e sugestões.
3. No preâmbulo, defende-se uma organização em termos e conceitos pedagógicos vagos: “temas matemáticos”, “capacidades transversais” e “eixos fundamentais”. Diz-se que as metas “não substituem o programa” e não se indicam precedências, quando isto seria fundamental para organizar o alcance das metas.
A linguagem é, em geral, pouco precisa. Que quer dizer, por exemplo, que se deseja que o aluno, à entrada do 1.º ciclo (p. 3), “Classifica objectos, fazendo escolhas e explicando as suas decisões”? E como se lhe pode pedir que utilize “diagramas de Venn, quando solicitado”? E que quer dizer “Classifica objectos identificando as suas semelhanças e diferenças”?
Mais grave ainda: que significa “Escuta os colegas e contrapõe as suas ideias”? É esta uma meta matemática? E apenas à entrada do 1.º ciclo? Estes objectivos são tão vagos que são comuns a várias disciplinas e a todos os anos de escolaridade. Na realidade nada se está a estabelecer.
Outro exemplo preocupante é a meta estabelecida na página 6: “Discute ideias matemáticas”. Poderia pensar-se que esta “capacidade transversal” iria ser melhor caracterizada na coluna intitulada “Especificação das Metas”. No entanto, o que aí aparece é apenas “Discute resultados, processos e ideias matemáticos.”
Finalmente, é muito prejudicial que sejam estabelecidas metas correspondentes a níveis cognitivos superiores ignorando a necessidade de atingir níveis mais básicos. Esse tem sido um erro fundamental de orientação educativa. Veja-se, na página 5, as metas “Justifica resultados Matemáticos” e “Formula e testa conjecturas”. Além de serem objectivos vagos (que conjecturas? que grau de justificação?), são objectivos desorganizadores do ensino se não forem claramente precedidos de informação e treino que permita dar significado às justificações e conjecturas. É necessário dar precedência a actividades e objectivos muito mais elementares tais como, por exemplo, comparar, classificar e ordenar.
4. Repetidamente, o documento confunde metas com processos, repisando uma prática pedagógica nefasta que a SPM tem criticado. Veja-se, por exemplo, a página 11: “Constrói, justificando o processo usado e memoriza as tabuadas do 2, 5, 10, 4, 3 e 6.” (sic!).
Tudo isto corresponde a uma teoria pedagógica que menoriza os objectivos de conhecimento matemáticos e enfatiza os processos de ensino. O que cabe numa listagem de metas é a enumeração e justificação de objectivos para a matemática, não a descrição da maneira de os atingir. Além disso, como temos frisado, a ideia de que tudo precisa de uma justificação e de um processo de construção que conduza a uma “memorização” raciocinada é uma ideia errada que tem destruído o alcance das etapas cognitivas básicas. Tem-se, por exemplo, evitado memorizar a tabuada com o pretexto de se procurarem alcançar etapas mais avançadas que depois não se
atingem. É a repetição do dogma pedagógico da “construção do conhecimento” que tantos prejuízos tem causado.
5. O documento confunde também metas de aprendizagem concretas com objectivos vagos que têm causado danos, precisamente pelo seu carácter ambíguo e pretensamente ambicioso que conduz a uma desorganização do ensino.
Veja-se, por exemplo, na página 15: “compara e descreve sólidos geométricos, identificando semelhanças e diferenças”. De que sólidos se trata? Que propriedades estão em causa na comparação? Nada disto é dito, fazendo com que este objectivo seja tão aplicável no 1.º ciclo como em todos eles e mesmo em cadeiras de pós-graduação universitárias.
Insuficiências deste tipo abundam. Repare-se, por exemplo, na página 13, “Realiza estimativas de uma dada quantidade”, mas não se explica de que tipo de estimativas se trata e com que regras devem ser obtidas. E na página 16: “Resolve problemas envolvendo propriedades das figuras geométricas no plano e no espaço”. Que tipo de problemas? Que tipo de propriedades?
Contraste-se, ainda, na página 48, um objectivo concreto com uma formulação vaga de uma referência pedagógica inútil. O objectivo concreto, que apoiamos para o 9.º ano (e ainda para anos anteriores), está assim formulado: “Resolve sistemas de duas equações do 1.º grau a duas incógnitas.” E a referência vaga que se apresenta ao mesmo nível e logo por debaixo deste objectivo é: “Representa informação, ideias e conceitos matemáticos de diversas formas.”
É preciso dizer-se claramente, para que se perceba este erro crucial do documento: o objectivo de representar informações, ideias e conceitos de diversas formas é tão apropriado ao 1.º ciclo, como a alunos do 9.º ano, como a matemáticos profissionais doutorados. E quando uma formulação é tão vaga que nada restringe — sabe-se pelo menos desde Aristóteles — ela é inútil. Infelizmente, este documento está repleto de formulações inúteis. Em termos pedagógicos isto é mais do que supérfluo, é prejudicial.
Se verificarmos ainda que as “capacidades transversais” para o 1.º (p. 5), o 2.º (p.22) e o 3.º (p. 35) ciclos são praticamente idênticas, com frases repetidas ipsis verbis em cada ciclo, percebemos que este problema atravessa todo o documento.
6. A SPM alerta para a necessidade de estabelecer metas precisas, verificáveis e bem estruturadas, objectivo que este documento não alcança. E alerta igualmente para o perigo de transformar esta actividade de elaboração de metas, a exemplo do que infelizmente está a acontecer com a aplicação do novo programa de matemática do E.B., num processo de doutrinação pedagógica dos professores para práticas dispersas, baseadas exclusivamente em actividades não estruturadas e sem conteúdos claros. Ou seja, este caminho ameaça que se venha a transformar uma oportunidade de contribuir para a melhoria do ensino da matemática numa ocasião para destruir a implementação de metas.
O Gabinete do Ensino Básico e Secundário
da Sociedade Portuguesa de Matemática

A ler - APEDE

Concurso 2010/2011 - Uma página negra no sindicalismo docente

Numa democracia adulta, isto seria acatado

Furtei, tal e qual, ao Octávio Gonçalves.

Numa democracia adulta, isto seria acatado

Tendo em conta a farsa, as arbitrariedades e as irregularidades procedimentais que caracterizaram o 1º ciclo de avaliação, seria do mais elementar bom senso e do mais básico sentido de justiça que se procedesse à eliminação das consequências dessa avaliação para a graduação profissional. Mas, traços como bom senso, sentido de justiça e seriedade não são, propriamente, virtudes dos governos de Sócrates.
No mínimo, um governo de uma democracia moderna tinha a obrigação de respeitar as resoluções votadas pela Assembleia da República e que fossem expressão de uma vontade maioritária.

Lá despacharam...

Calendário escolar 2010/2011 - Despacho 11120-A/2010

Organização do ano escolar - Despacho 1112o-B/2010

Ainda não despachei a sua leitura mas a passagem de esguelha já me incomodou. Se os sindicatos andaram a negociar isto poderão explicar:

Por que tem falta um professor cuja aula seja absolutamente cumprida, numerada e considerada dada por um outro professor do mesmo grupo disciplinar?

Cenários:

Tenho de comparecer numa conservatória para uma qualquer cerimónia. Se o meu horário permitir, faço permuta com um colega do conselho de turma, ele dá as suas aulas nos meus tempos de ausência, eu dou as minhas nos tempos que ele libertou, as aulas ficam dadas e não tenho falta. Muito bem. Já estava assim e continua.

Os horários dos professores do conselho de turma não permitem a permuta. Recorro a um colega do meu grupo disciplinar que se disponibiliza e cumpre as minhas aulas. As aulas ficam dadas mas eu tenho falta. Não era assim. Por que há de o professor ter falta nesta situação se a aula foi dada?

Claro que, nestas condições, ninguém irá incomodar um colega para a substituição. Os alunos ficarão sem as aulas e terão aquelas atividades de acompanhamento educativo tão frutuosas!

E estas atividades de acompanhamento educativo têm agora de ser pormenorizadamente descritas não apenas no livro de ponto da turma, mas também nos "suportes administrativos" da direção de turma - diz o despacho.

Os senhores dos gabinetes continuarão a dizer-se defensores da qualidade.

As histórias vão aparecendo...

Da agência Lusa, no Público:

O Tribunal de Loures vai enviar para a PGR uma certidão com declarações de um dos arguidos no julgamento de Mário Machado, dirigente da Frente Nacional, sobre alegados documentos de fluxos financeiros que envolvem familiares de José Sócrates. A acusação já tinha sido feita na fase de inquérito, mas não foram apresentadas provas. O arguido Rui Dias, um dos oito que estão a ser julgados em Loures pelos crimes de associação criminosa, extorsão, sequestro e outros, disse ontem em tribunal que "tem na sua posse documentos que referem o desvio de 383 milhões de euros", envolvendo "o tio, o primo e a mãe" do primeiro-ministro, José Sócrates.

Gestor financeiro na área de mercados de capitais, Rui Dias salientou que "por causa desses documentos" é que está detido preventivamente e a ser julgado juntamente com Mário Machado, líder dos Hammerskins Portugal, movimento conotado com a extrema direita. Rui Dias referiu que esses documentos "são originais e não cópias". Mário Machado, que também interveio depois de um juiz do colectivo ter anunciado a diligência para a PGR, garantiu que "os documentos estão em dois blocos escondidos em dois sítios diferentes". José Manuel de Castro, advogado de Mário Machado, referiu que o alegado dossier integra "comprovativos originais de depósitos e transferências de bancos em paraísos fiscais". Lusa